A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece parâmetros para o planejamento decenal, a cooperação federativa e o acompanhamento das políticas educacionais. Sua implementação exige que os gestores compreendam as competências atribuídas às diferentes esferas governamentais, os instrumentos de monitoramento e os procedimentos relacionados à elaboração dos planos educacionais.

Com base exclusivamente nos arts. 6º, 7º, 11º, 13º e 34º da Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) A elaboração dos planos decenais de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ocorrer mediante lei específica, em consonância com o PNE, contando com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

(__) O monitoramento das metas nacionais compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mediante publicação anual dos índices de alcance das metas, acompanhados de informações organizadas por unidade da Federação e consolidadas em âmbito nacional.

(__) A governança do PNE compreende uma instância tripartite permanente de negociação, cooperação e pactuação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Ministério da Educação. 

(__) Os Estados e o Distrito Federal dispõem de quinze meses para publicar seus planos decenais, enquanto os Municípios deverão concluir esse procedimento no prazo de doze meses, contados da publicação da lei.

(__) Os Poderes Executivos das diferentes esferas federativas devem elaborar, a cada dois anos, planos de ações educacionais referentes aos dois exercícios seguintes, observadas as disposições legais relativas ao seu conteúdo.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Uma rede municipal de ensino pretende aperfeiçoar os procedimentos de avaliação institucional de suas unidades escolares. Durante a discussão, são apresentadas diferentes propostas para articular os resultados das avaliações externas, os indicadores de fluxo escolar, os registros pedagógicos e as percepções dos diversos segmentos da comunidade. A equipe gestora deverá definir uma metodologia que permita compreender os processos institucionais e subsidiar decisões relacionadas à qualidade da educação.

Considerando os fundamentos da avaliação institucional participativa e sua articulação com o planejamento educacional, assinale a alternativa CORRETA. 

Uma rede municipal de ensino identificou, durante a revisão dos projetos político-pedagógicos de suas escolas, necessidades de ampliação dos recursos didáticos, adequação dos espaços escolares e fortalecimento das condições de trabalho dos profissionais da educação. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação iniciou a elaboração de sua proposta orçamentária, considerando as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e as prioridades educacionais identificadas nas unidades escolares. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) também solicitou informações sobre a previsão e a utilização dos recursos.

Considerando conjuntamente os arts. 12, incisos I e II, e 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 e os arts. 25, 26 e 33 da Lei Federal nº 14.113/2020 e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

Ao se apropriar do sistema de escrito alfabético, a criança aprende que: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem as bases comuns nacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Essa lei indica que: 

Na escola, a avaliação diagnóstica é: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Res. CNE/CEB n.º 5/2009): 

A inclusão das crianças de 6 anos no ensino fundamental, mediante o estabelecimento do ensino fundamental de 9 anos, ainda hoje é um processo desafiador, que deve respeitar a criança e a infância, considerando que: 

A teoria de aprendizagem de Lev Vigotski é baseada:  

A estrutura do ensino fundamental: 

São campos de experiência na educação infantil (BNCC): 

Os processos de alfabetização e letramento, segundo Magda Soares, são: 

O educador brasileiro Paulo Freire (1921-1997) ficou mundialmente conhecido pelo método de alfabetização criado por ele, na década de 1950. O método é baseado em: 

É característica da concepção de linguagem interacionista (construtivismo-sócio interacionismo): 

A pedagoga, linguista e psicóloga argentina Emília Ferreiro (1936-2023) é uma das autoras da obra Psicogênese da Língua Escrita, que mostrou como as crianças constroem conhecimento no seu processo de alfabetização. São fases evolutivas de construção da escrita alfabética: 

No ano de 2006, foi instituído, pela Lei n.º 10.172, o ensino fundamental de 9 anos de duração, com a inclusão das crianças de 6 anos de idade. Essa lei é fundamentada por qual das seguintes orientações pedagógicas? 

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico: 

A forma como a aprendizagem é avaliada influencia diretamente as práticas pedagógicas e o processo de inclusão escolar. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A construção de uma escola democrática envolve diferentes aspectos da organização do trabalho pedagógico e das relações estabelecidas no cotidiano escolar. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A escola inclusiva pressupõe mudanças na organização do processo educativo e nas práticas pedagógicas. Analise os itens a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta.

I. A consolidação da escola inclusiva depende, essencialmente, da criação de ambientes educacionais específicos para atender às diferenças entre os alunos, preservando a organização tradicional do ensino.
II. A concretização da escola comum inclusiva exige atualização e desenvolvimento de novos conceitos, bem como a redefinição e a aplicação de alternativas e práticas pedagógicas e educacionais compatíveis com a inclusão.