No que se refere ao Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, analise as afirmativas a seguir.

I. Destina-se a atender, prioritariamente, escolas de baixo IDEB, situadas em capitais, regiões metropolitanas e grandes cidades em territórios marcados por situações de vulnerabilidade social que requerem a convergência prioritária de políticas públicas e educacionais.

II. Visa aumentar a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação econômica e educação científica. Esse último macrocampo abre a possibilidade dos estudantes visitarem museus e centros de ciência.

III. O programa apresenta uma falha importante: não contempla temas de saúde.

Assinale: 

A educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Entretanto, a política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Com relação ao segmento “creche”, que atende crianças de zero a três anos, analise as afirmativas abaixo.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

Assinale a alternativa CORRETA.

A introdução do ensino fundamental de nove anos, conforme o MEC constitui uma política capaz de contribuir para a efetivação de uma mudança na estrutura e na cultura escolar. O ensino fundamental de nove anos implica:

1. Na manutenção da estrutura de organização dos conteúdos, das metodologias de ensino e formas de avaliação da aprendizagem.
2. Na consideração do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos, do conhecimento e da atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas.
3. Na ampliação da escolarização obrigatória, incluindo, sobretudo, crianças dos setores populares.

Está(ão) correta(s)

Com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos

1. Visa-se oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória.
2. Pretende-se assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
3. Os setores populares serão os mais beneficiados, pois as crianças de seis anos da classe média e alta já têm esse direito assegurado constitucionalmente.
4. Pressupõe-se a transferência para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades da tradicional primeira série.
5. A nova organização do Ensino Fundamental deverá incluir os dois elementos: os nove anos de trabalho escolar e a nova idade que integra esse ensino.

Estão corretas:

O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Desse total, 90% localiza-se na região Nordeste. O objetivo é ampliar as oportunidades educacionais para aqueles que não tiveram acesso ou permanência na Educação Básica.
MEC - SECAD

O programa Brasil Alfabetizado propicia acesso e continuidade de estudos atingindo APENAS a seguinte faixa da população:

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e fi nanciamento do ensino básico. Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:

A expansão dos meios de acesso a educação básica constitui um dos objetivos das políticas públicas para a educação no Brasil. Dentre as ações abaixo, assinale a que NÃO contribui para o alcance deste objetivo é:

As políticas de ações afirmativas visam promover: