A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), que define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tem como função disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional especializado, complementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O Programa Incluir – acessibilidade na educação superior toma esses pressupostos como base para implementar no ensino superior a política de acessibilidade. Sobre o programa Incluir, está correto o que se afirma em:

O ensino superior passou por intensas mudanças nos anos 1990 e 2000. Nesse período, várias ações, projetos e programas foram criados. Analise as alternativas abaixo e indique a que apresenta corretamente a descrição dos Programas implementados nesse período.

O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação. Esses conceitos são denominados:

De acordo com Antunes (2007) a organização de um “mercado global de educação” ganhou força em 1994 no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao incluir no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) que os serviços educacionais são considerados serviços como qualquer outro, passíveis de serem submetidos às regras aplicáveis a qualquer outro serviço comercializável internacionalmente, podendo ser financiados, fornecidos, possuídos e regulados de modo supranacional. Diante disso é CORRETO afirmar que:

I. Esse acordo reformou os grandes princípios sobre a liberdade do comércio e os meios de atingi-lo, postulando um tratamento de igualdade entre empresas nacionais e estrangeiras no mercado de cada país. Na área da educação abriu a possibilidade para que empresas internacionais explorem o mercado educacional nacional em concorrência com empresas privadas nacionais do setor.

II. Orientações e diretrizes produzidas no contexto internacional por organismos internacionais, desde a década de 1990, tem influenciado os processos de mercantilização da educação, com vistas à internacionalização e ao livre comércio dos “serviços educacionais”.

III. Os Estados nacionais não sofrem influência de organismos internacionais na formulação de suas políticas educacionais, pois possuem autonomia.

IV. As políticas educacionais são condicionadas tanto pelas dinâmicas e relações político-econômicas supranacionais e pressões globais (processos culturais, políticos e econômicos), como pela situação do Estado e da formação social nacional nesse contexto.

Assinale a alterativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, lançado em 2007 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, está sustentado em seis pilares: i) visão sistêmica da educação, ii) territorialidade, iii) desenvolvimento, iv) regime de colaboração, v) responsabilização e vi) mobilização social.

Segundo Krawczyk (2008, p. 804) com o PDE “o MEC chama a si a responsabilidade de atuar de forma mais incisiva na indução de uma educação básica de qualidade. Para isso, define vários mecanismos de controle da ação municipal”.

Com relação aos mecanismos criados pelo PDE para controlar a educação básica no país, assinale com V as opções verdadeiras e F as falsas:

( ) índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que combina os resultados de desempenho escolar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado pelo senso escolar)

( ) Plano de Ações Articuladas (PAR), de caráter plurianual, construídos com a participação dos gestores e educadores locais;

( ) Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), antiga ação do Ministério da Educação que, de abrangência restrita, ganhou escala nacional. O PDE-Escola é uma ação de melhoria da gestão escolar fundamentada centralmente na participação da comunidade;

( ) Adesão dos municípios e estados ao Plano de Metas intitulado “Compromisso Todos pela Educação” (Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007) para poder receber transferências de recursos financeiros e assistência técnica do governo federal.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação de cima para baixo.

Remete às condições sociais e à forma como cada condição desperta a necessidade de ação. Problemas podem ser percebidos a partir de indicadores (por ex: taxas de mortalidade), de eventos, crises e símbolos (por ex: desastres, acontecim entos), ou no feedback de ações governamentais (por ex: no acompanhamento de atividades implementadas, retorno de metas e outros). Um problema, quando identificado por dados quantitativos, por crises, ou pelo retorno de ações governamentais, assume grande importância no debate de formulação de políticas, contribuindo para a construção de argumentos em favor de uma política que busque resolver tais questões. A definição refere-se ao fluxo (de):

O Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL - foi criado em 2006 e tem o objetivo de promover políticas públicas para a formação de leitores no Brasil. A respeito desse plano, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA em que há dois marcos históricos para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil.

Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”

Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.

Com relação ao planejamento de políticas educacionais, assinale a opção correta. Nesse sentido considere que a sigla LDB sempre que utilizada, se refere a Lei de Diretrizes e Bases.

André, um pré-escolar de três anos de idade, foi matriculado, no início de 2017, em uma escola pública municipal. No ato da matrícula, a mãe apresentou a caderneta de saúde da criança e informou que a gestação de André tinha sido normal. Segundo ela, a criança tinha nascido saudável e recebido alta da maternidade no segundo dia de vida. Relatou, ainda, que sua família estava sendo acompanhada pela equipe de saúde da família e que, até o momento da matrícula, André não havia apresentado nenhum problema de saúde e não existiam recomendações médicas específicas relativas à saúde do filho.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o Programa Saúde na Escola, que André deverá ser submetido à

O Programa Saúde na Escola (PSE)

Considerando os obstáculos no contato entre a família e a escola, assinale a opção correta.

Segundo o gráfico, nos últimos oito anos, houve uma maior redução no número de escolas que oferecem

Dadas as afirmativas sobre o Censo Escolar,

I. No Brasil, o Censo Escolar assume uma grande importância devido às desigualdades regionais.

II. O Censo Escolar é fundamental para definição de políticas públicas e programas educacionais como o FUNDEB, Merenda Escolar e o Programa Nacional do Livro Didático, entre outros.

III. Os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos estudantes do ensino fundamental e médio, juntamente com outras avalições, são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

verifica-se que está(ão) correta(s)

O Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação define que o censo escolar da educação básica será realizado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em caráter declaratório e mediante coleta de dados descentralizada, englobando todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e adotando como unidades de informação:

De acordo com o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior:

Além de aferir os conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, o ENADE avaliará o desempenho dos estudantes em relação às suas habilidades e suas competências para compreender temas:

O estudo de viabilidade técnica para mudança na metodologia de cálculo do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) descreveu alguns problemas no modelo de cálculo. O primeiro problema apresentado se refere:

De acordo com Nota Técnica Daes/Inep nº 35/2016, de 27 de maio de 2016, o cálculo do IGC é feito a partir da média ponderada da Instituição de Educação Superior (IES), com base: