Leia o conceito e marque a alternativa com a questão a que se refere.

É o modelo de aprendizagem com foco no desenvolvimento de competências e habilidades técnicas para suprir a demanda do mercado de trabalho. São oferecidos cursos para jovens e adultos, independente de escolaridade, com o objetivo de qualificação e requalificação profissional.

Segundo o Decreto n.º 7.611/2011, Art. 6º, a quem caberá disciplinar os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado?

Segundo o portal G1, na data do dia 30 de maio de 2023 “54% das crianças brasileiras não estão alfabetizadas”.“ O levantamento mostrou ainda uma queda na porcentagem de alfabetização infantil em comparação com 2019, quando mais de 6 crianças em cada 10 eram consideradas alfabetizadas”.
Sobre a Política Nacional de Alfabetização, constituem diretrizes para a implementação da alfabetização:

Disponível em: 56,4% das crianças brasileiras não estão alfabetizadas, mostra levantamento inédito do MEC | Educação | G1 (globo.com). Acesso em 05 de agosto de 2023

I - priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental;
II - participação das famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar;
III - estímulo aos hábitos de leitura e escrita e à apreciação literária por meio de ações que os integrem à prática cotidiana das famílias, escolas, bibliotecas e de outras instituições educacionais, com vistas à formação de uma educação literária;
IV - respeito e suporte às particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades especializadas de educação.

Estão corretas:

Segundo o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), são diretrizes que orientam as ações do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação:

I. estabelecer como foco a aprendizagem.
II. alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
III. combater a repetência, por meio de estudos de recuperação ou progressão parcial.
IV. deixar de combater a evasão.
V. fortalecer a inclusão educacional das pessoas com deficiência.



Está(ão) corretas:

Sobre o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (BRASIL, 1996) define e organiza todo o sistema de ensino brasileiro, definindo atribuições a União, aos Estados e aos Municípios. Desta forma, assinale as assertivas que apontam as atribuições do Município com a educação:

I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino superior, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

As assertivas corretas são: 

Em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de ensino em regime de:

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I - Tem integral equivalência ao contexto do sistema educacional, ou seja, tem identificação em todos os aspectos, porque diz respeito à organização do ensino brasileiro.
II - O SNE organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.
III - O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.
IV - O SNE vai mais além de organizar e distribuir as funções entre os Municípios, Estados e a União, tendo também a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.

(https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)

O Sistema Nacional de Educação (SNE), por meio da cooperação e colaboração federativa, será organizado com base nos princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição Federal e atenderá, ainda, à diretrizes.

(http://fne.mec.gov.br/images/doc/OSistemaNacionaldeEducacaoMinutaPreliminar.pdf) – (Adaptado)

Nessa perspectiva, marque a alternativa cuja série contém uma diretriz incorreta.

Sobre as “Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica”, tem-se que: “Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11).

(https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb/pdf/d_c_n_educacao_basica_nova.pdf) – (P.9/10)

Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta. 

I – No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
II – No tocante à Educação Básica, ao Distrito Federal e aos Municípios cabe oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
III – No tocante à Educação Básica, entretanto, a autonomia dada aos vários sistemas, no inciso IV do seu artigo 9º, a LDB atribui à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
IV - A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo Ministério da Educação sem interferência do Conselho Nacional de Educação (CNE),

Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. (...) O conjunto das proposições aqui expressas responde à necessidade de referenciais a partir dos quais o sistema educacional do País se organize, a fim de garantir que, respeitadas as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos. Essa igualdade implica necessariamente o acesso à totalidade dos bens públicos, entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente relevantes. Entretanto, se estes Parâmetros Curriculares Nacionais podem funcionar como elemento catalisador de ações na busca de uma melhoria da qualidade da educação brasileira, de modo algum pretendem resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem no País. A busca da qualidade impõe a necessidade de investimentos em diferentes frentes, como a formação inicial e continuada de professores, uma política de salários dignos, um plano de carreira, a qualidade do livro didático, de recursos televisivos e de multimídia, a disponibilidade de materiais didáticos. Mas esta qualificação almejada implica colocar também, no centro do debate, as atividades escolares de ensino e aprendizagem e a questão curricular como de inegável importância para a política educacional da nação brasileira. (...)

(http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf) – (Brasília 1997) – (P.10/12).

Sobre o conteúdo enunciado, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I - Os Parâmetros Curriculares Nacionais têm por função orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
II - Os Parâmetros Curriculares Nacionais possuem natureza aberta, configurando uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores.
III - Os Parâmetros Curriculares Nacionais não configuram, portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas
IV - O processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais teve início a partir do estudo de propostas curriculares de Estados e Municípios brasileiros, da análise realizada pela Fundação Carlos Chagas sobre os currículos oficiais e do contato com informações relativas a experiências de outros países. Foram analisados subsídios oriundos do Plano Decenal de Educação, de pesquisas nacionais e internacionais, dados estatísticos sobre desempenho de alunos do ensino fundamental, bem como experiências de sala de aula difundidas em encontros, seminários e publicações. 

Marque a opção que delimita/corresponde ao que é de responsabilidade do Poder Público Municipal no que tange à manutenção da Educação escolar: 

Sobre a organização da educação no Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente em creches e no ensino pré-escolar.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Quais estão corretas?

São serviços que a escola pode ofertar para estudantes com altas habilidades/superdotação:

Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Infantil é integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas:

As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para garantir o acesso à educação para todos os cidadãos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O Programa Brasil Alfabetizado é um programa que existe nos estados para fazer a alfabetização de jovens, adultos e idosos.
( ) O Programa Universidade Para Todos (PROUNI) foi criado para oferecer bolsas de estudo em instituições públicas de ensino superior.
( ) O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) surgiu para aumentar a oferta de postos de trabalho e oportunidades de acesso ao ensino tecnológico superior.
( ) O MEDIOTEC é um programa que oferece cursos de ensino técnico dedicados aos estudantes que estão cursando o ensino médio nas escolas públicas estaduais.
( ) Educação para Jovens e Adultos (EJA): programa dedicado à educação de adultos que não terminaram os estudos da educação básica na idade indicada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Carlos é um trabalhador rural que abandonou a escola na quarta série do ensino fundamental. Ele tem 35 anos e deseja retomar os estudos para melhorar suas oportunidades de emprego e renda. Ele mora em uma cidade do interior do Oeste, onde há uma escola pública que oferece a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA).

Qual é a melhor opção para Carlos concluir a educação básica? 

Qual é a periodicidade do Censo Escolar no Brasil? 

Qual é o objetivo central do Censo Escolar no contexto educacional brasileiro?