Com base no que está definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira ( 9394/96 ), marque a única alternativa correta: 

O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade. O AEE deve ser oferecido em qual espaço educacional? 

A Educação Especial no Brasil teve marcos históricos significativos que impulsionaram as políticas inclusivas. Um desses marcos foi a Declaração de Salamanca, que influenciou a educação inclusiva no Brasil e no mundo. Qual foi o principal impacto da Declaração de Salamanca para a Educação Especial no Brasil? 

A Educação Inclusiva é um movimento que busca a reestruturação do sistema educacional para atender a todos os alunos. Qual o objetivo central da Educação Inclusiva? 

Em consonância com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), NÃO compõe a organização da educação básica obrigatória e gratuita:

De acordo com o documento oficial, publicado pelo Ministério da Educação, a política de creche que respeita os direitos fundamentais da criança:

1. Está comprometida com o bem-estar e o desenvolvimento moral e cristão da criança.

2. Reconhece que as crianças têm direito à higiene e à saúde.

3. Reconhece que as crianças têm direito a uma alimentação saudável.

4. Reconhece que as crianças têm direito à brincadeira.

5. Reconhece que as crianças têm direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia os programas educacionais que ocorrem em âmbito nacional:

1- Política Nacional de Alfabetização (PNA)
2- Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo
3- Programa Universidade para Todos (ProUni)
4- Programa Salas de Recursos Multifuncionais e Bilíngue de Surdos 

Nas definições abaixo, complete os parênteses com o número correspondente ao referido programa acima:

( ) Seu objetivo é equipar salas de recursos destinadas ao atendimento educacional especializado ao público-alvo da Educação Especial, visando à aquisição ou atualização de itens que compõem essas salas.
( ) É uma bússola para a atuação do Governo Federal, bem como de Estados, Municípios e Distrito Federal, cujo foco é dirigir os esforços dos entes à melhoria da qualidade da aprendizagem no contexto da alfabetização.
( ) Oferece bolsas de estudo, integrais (100%) e parciais (50%), em instituições de educação superior não gratuitas
( ) É uma ferramenta on-line de apoio ao planejamento e à gestão escolar mantida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), que disponibiliza a todas as escolas públicas estaduais, distritais e municipais, uma metodologia de planejamento estratégico composta por um diagnóstico da situação atual da escola e por um plano de ações voltado a atacar os principais problemas identificados

A alternativa que completa, corretamente, as definições acima é:

De acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é organizada da seguinte forma:

I. pré-escola.

II. ensino fundamental.

III. ensino médio.

IV. ensino superior.

É correto afirmar que o quantitativo de itens certos corresponde a: 

Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 9º afirma que a União incumbir-se-á de:

(__)Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(__)Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
(__)Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Dadas as alternativas abaixo, assinale a que aborda de forma direta o contexto da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a influência do Pacto Interfederativo:

O Ministério da Educação propõe mudanças no ensino médio, segundo reportagem do O Globo, os principais pontos para reforma do ensino médio foram apresentados pelo ministro e tem como base a consulta pública feita desde março, quando o governo passou a reavaliar o ensino médio.

Acesso em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/ 2023/08/07 (Adaptado)

Dentre as mudanças propostas, a principal delas é:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto na Emenda Constitucional Nº 108/2020. A referida emenda altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a EC Nº 108/2020.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
( ) Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput do artigo 212 e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas.
( ) É permitido o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º do artigo 212 para pagamento de aposentadorias e de pensões.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

O governo federal brasileiro vem, ha anos, ofertando incentivos & educação por meio de bolsas que dão acesso a graduação ou que podem ser usufruídas durante a graduação ou pós-graduação para capacitação, pesquisa, aperfeiçoamento e quitação de mensalidades. S&o programas de bolsas de estudo com incentivo público no âmbito federal: 

1. Iniciação Científica. II. ProUni. III. Pibid.

Quais estão corretas? 

O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades:

I- Unidade Executora – UEx -> prefeituras municipais e secretarias estaduais e distrital de educação que representam unidades escolares públicas com até 50 (cinquenta) estudantes matriculados;

II- Entidade Executora – EEx -> organização da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com a finalidade de representar uma unidade escolar pública ou um consórcio de unidades escolares públicas, integrada por membros da comunidade escolar e comumente denominadas de caixa escolar, conselho escolar, associação de pais e mestres, círculo de pais e mestres, dentre outras denominações;

III- Entidade Mantenedora – EM -> organização da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, representativa das escolas privadas de educação especial.

As composições de Unidade Executora e Entidades Executora e Mantenedora estão descritas corretamente em:

Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, é incorreto afirmar:

Sobre a política educacional do regime militar no Brasil, adotada a partir de 31 de março de 1964, é correto afirmar:

I. Instituiu-se a reforma do ensino elementar ao se exarar a Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Tal reforma introduziu na educação escolar brasileira a concepção produtivista, voltada para moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista, convertida em pedagogia oficial. O aparelho de Estado ocupou-se de difundi-la e implementá-la em todas as escolas do país.

II. A partir do ano de 1969 foram introduzidas as habilitações técnicas no curso de Pedagogia. Neste mesmo tempo o ensino normal foi descaracterizado com a aprovação da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, com a sua transformação em habilitação específica do magistério. Como a Lei n. 5.692/71 modificou o ensino primário e médio, alterando sua denominação respectivamente para primeiro e segundo grau, a nova estrutura fez desaparecer as Escolas Normais. Em seu lugar foi instituída a habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). A habilitação específica do magistério foi organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra de quatro anos (2.900  horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau.

III. Deu-se início ao processo de implantação dos programas de pós-graduação em decorrência da aprovação do Parecer 77/69, que regulamentou a pós-graduação no Brasil.

IV. A Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971 colocou como facultativa a profissionalização em todo o ensino de 2º grau.

V. A Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968 reorganizou o funcionamento da escola média.

A compressão de que o percurso de escolarização de um aluno acontece por etapas já é familiar para boa parte das pessoas. Para além das séries – ou anos escolares – o sistema educacional brasileiro é constituído por níveis e modalidades de ensino. No que concerne aos níveis e modalidades do sistema educacional brasileiro analise as assertivas abaixo:

I- Englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e o Ensino Superior , a Educação Básica tem caráter obrigatório e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

II- No que se refere à organização em níveis, a LDB dividiu a educação em duas competências de ensino: o Básico e o Superior.

III- A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, o início e o fundamento do processo educacional. Atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, essa etapa escolar é obrigatória no país para crianças de quatro e cinco anos, sendo facultativo o ingresso nos anos anteriores. 

IV- A etapa do Ensino Fundamental é a mais longa da Educação Básica. Com nove anos de duração, essa fase de escolarização atende a estudantes entre 6 e 15 anos.

V- A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade da educação que atende a indivíduos que por qualquer motivo não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

Da análise das assertivas é correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta. Fazem parte do Sistema Federal de Ensino:

Assinale a alternativa INCORRETA.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada na forma, de: 

Assinale a alternativa INCORRETA.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: