A legislação que regulamenta o financiamento da educação básica no Brasil estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação pública, reconhecendo que a qualidade do ensino está diretamente relacionada às condições de trabalho, formação e progressão profissional dos docentes e demais trabalhadores da educação.

Considerando as diretrizes relativas à organização dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica pública, assinale a alternativa correta. 

Considerando as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro, correlacione as responsabilidades indicadas na Coluna 01 com os entes federativos correspondentes apresentados na Coluna 02.

Coluna 01

(__) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.

(__) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

(__) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.

Coluna 02

I. União

II. Municípios

III. Estados e Distrito Federal

Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando os princípios da política de formação de professores estabelecidos no Art. 6º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 estabelece a educação como um dos pilares estruturantes da ordem social brasileira, definindo-a como direito fundamental e instrumento essencial para a formação integral do indivíduo.

Considere o seguinte trecho adaptado de um documento de política pública educacional: 

"A educação constitui direito universal e demanda a atuação articulada de múltiplos sujeitos institucionais e sociais. Sua promoção deve orientar-se pelo desenvolvimento pleno do indivíduo, pela formação para o exercício consciente da cidadania e pela preparação para a inserção qualificada no mundo do trabalho."

À luz do princípio constitucional que fundamenta a educação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que interpreta corretamente o conteúdo normativo no trecho apresentado.

A Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação, estruturada a partir de competências gerais e específicas que orientam o desenvolvimento profissional docente. Nos termos do Art. 4º, as competências específicas organizam-se em três dimensões fundamentais — conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional — que se integram de forma interdependente na ação pedagógica. Considerando essas dimensões e suas respectivas competências previstas na resolução, analise as colunas a seguir e correlacione cada ação docente à dimensão correspondente da competência específica.

Coluna 01

(__) Planejar as ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens.

(__) Reconhecer os contextos de vida dos estudantes e compreender sua influência nos processos educacionais.

(__) Engajar-se profissionalmente com as famílias e com a comunidade escolar, buscando me educativo.

(__) Avaliar o desenvolvimento do educando, a aprendizagem e o próprio processo de ensino.

(__) Demonstrar conhecimento sobre os estudantes e sobre como ocorre o processo de aprendizagem.

Coluna 02

I. Conhecimento profissional

II. Prática profissional

III. Engajamento profissional

Correlacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

 O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui uma política pública educacional voltada ao fortalecimento das ações de alfabetização no Brasil, buscando articular esforços entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o desenvolvimento das competências fundamentais de leitura e escrita nos anos iniciais da escolarização.

Com base nos objetivos estabelecidos para essa política pública educacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos do compromisso consiste em implementar políticas, programas e ações que assegurem que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

II. A política educacional prevê a adoção de medidas voltadas à recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e no fortalecimento das competências de leitura e escrita nos anos iniciais do ensino fundamental.

III. As ações voltadas à recomposição das aprendizagens devem concentrar-se exclusivamente em estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental, não se estendendo aos demais anos iniciais.

IV. A recomposição das aprendizagens deve priorizar estudantes que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental.

V. O compromisso estabelece que as políticas de alfabetização devem restringir-se ao desenvolvimento das habilidades de leitura, excluindo o aprofundamento das competências relacionadas à escrita.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

 A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marco normativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A Lei nº 14.113/2020 estabelece que parte dos recursos do FUNDEB deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas unidades escolares.

(__) O novo FUNDEB prevê a instituição de conselhos de acompanhamento e controle social, compostos por representantes de diferentes segmentos, com a finalidade de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.

(__) A Lei nº 14.113/2020 dispõe que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, vedando sua aplicação em finalidades estranhas à educação básica pública.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:

 À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:

À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA. 

À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, representa inflexão estrutural no financiamento educacional brasileiro ao introduzir a complementação da União por meio de mecanismos diferenciados e ampliar o escopo redistributivo do fundo. Com base exclusivamente no disposto da Lei nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA: 

O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

Planejamento educacional constitui instrumento fundamental para a organização das políticas públicas de educação e para a definição de metas voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Esse processo envolve diagnóstico da realidade educacional, definição de objetivos, estabelecimento de estratégias e acompanhamento sistemático das ações implementadas. No Brasil, diferentes níveis de planejamento articulam-se entre si, orientando a atuação dos sistemas de ensino e das instituições escolares. Considerando essa perspectiva, analise as afirmações a seguir.
I. O planejamento educacional envolve diagnóstico da realidade, definição de metas e acompanhamento das ações. II. O planejamento educacional limita-se à elaboração de documentos formais sem acompanhamento posterior. III. O monitoramento das metas permite avaliar o progresso das políticas educacionais. IV. O planejamento educacional impede a revisão de estratégias ao longo da execução das políticas. V. A participação institucional pode contribuir para a construção de planos educacionais mais adequados à realidade.
Está CORRETO o que se afirma em:

A educação inclusiva representa uma perspectiva educacional orientada pelo reconhecimento da diversidade humana e pelo direito de todos os estudantes à participação plena nos processos escolares. No contexto das políticas públicas brasileiras, essa abordagem pressupõe a reorganização das práticas pedagógicas, dos recursos educacionais e das estruturas institucionais para garantir acesso, permanência e aprendizagem. A legislação educacional estabelece diretrizes que orientam os sistemas de ensino na promoção de práticas inclusivas e no combate a qualquer forma de discriminação no ambiente escolar. Analise as afirmções abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__) A educação inclusiva busca assegurar a participação de todos os estudantes no ensino comum, respeitando suas diferenças. (__) O atendimento educacional especializado substitui a escolarização na classe comum. (__) As práticas pedagógicas inclusivas pressupõem adaptações curriculares e estratégias diversificadas de ensino. (__) A educação inclusiva limita-se ao atendimento de estudantes com deficiência. (__) O princípio da igualdade de oportunidades orienta as políticas de inclusão educacional.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Transformações nas concepções de gestão educacional passaram a enfatizar a importância da participação coletiva na organização das instituições escolares. No contexto da educação pública brasileira, esse princípio orienta práticas que favorecem a construção compartilhada de decisões relacionadas à organização pedagógica, administrativa e institucional das escolas. A legislação educacional brasileira prevê mecanismos que possibilitam a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar nesses processos decisórios. Considerando essa perspectiva, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um instrumento compatível com o princípio da gestão democrática no ensino público?