Segundo a LDBEN 9394/96, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo encontra-se: 

A gestão democrática da escola pública não se reduz à realização periódica de eleições para direção. Em uma concepção participativa de gestão, a democratização institucional pressupõe de maneira CORRETA: 

Segundo a Lei nº 15.388/2026, o novo PNE trata da alfabetização e da aprendizagem matemática ao final do Ensino Fundamental, anos iniciais, respeitando as condições individuais de cada criança. Considerando essa prerrogativa, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA: 

No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:

I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.

II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.

III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.

Está CORRETO apenas o que se afirma em 

Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG nº 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial constitui modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O estudante público-alvo da Educação Especial deve ter assegurado o seu direito à matrícula na escola comum, não sendo admitida recusa em razão da deficiência.
III- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização regular do estudante público-alvo da Educação Especial.
IV- O AEE complementa ou suplementa a formação do estudante, sendo ofertado preferencialmente no contraturno escolar.
Está CORRETO o que se afirma em

A educação escolar brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Educação Básica é composta por: 

A gestão democrática da educação constitui um dos princípios fundamentais da organização da educação pública brasileira e pressupõe a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas. Nesse contexto, o supervisor pedagógico exerce papel estratégico na articulação entre a gestão escolar, o trabalho docente e a implementação das políticas educacionais. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e as contribuições de José Carlos Libâneo acerca da organização e gestão da escola, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na LDB, devendo ser implementada conforme as normas dos respectivos sistemas de ensino.

( ) O supervisor pedagógico exerce função predominantemente fiscalizadora, cabendo-lhe controlar o cumprimento dos planejamentos e das metodologias adotadas pelos professores.

( ) A elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico devem ocorrer de forma coletiva, envolvendo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar.

( ) O supervisor pedagógico atua como mediador do trabalho pedagógico, articulando a formação docente, o currículo, a avaliação e a implementação das políticas educacionais na escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece aprendizagens essenciais para a Educação Básica e orienta a elaboração dos currículos das redes e instituições de ensino. Entretanto, a sua implementação exige interpretação à luz da legislação educacional e das concepções pedagógicas que fundamentam a prática escolar. Nessa perspectiva, Dermeval Saviani defende que a escola deve garantir a apropriação crítica dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, contribuindo para a formação integral dos sujeitos.

Considerando os pressupostos da BNCC, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da pedagogia históricocrítica, assinale a alternativa CORRETA.

É sabido que o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento fundamental da organização escolar e que:

O texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define como eixo estruturante da educação básica:

Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, deve assegurar:

A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e responsabilidades relacionados ao direito à educação, definindo competências do Estado, da família e da sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em: 

As transformações sociais, científicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas ampliaram a compreensão acerca da educação como um processo permanente de desenvolvimento humano. Nessa perspectiva, a legislação educacional brasileira reconhece que a aprendizagem ocorre em diferentes etapas da vida. Com base nesse entendimento, analise as assertivas.
I.A educação ao longo da vida compreende processos formativos que podem ocorrer em diferentes momentos da existência humana, reconhecendo a contribuição de experiências desenvolvidas em contextos formais, não formais e informais.
II.A formação continuada favorece a atualização profissional, amplia a capacidade de reflexão crítica sobre a prática e contribui para responder às transformações científicas, tecnológicas, culturais e sociais presentes na contemporaneidade.
III.As aprendizagens construídas nas relações familiares, no trabalho, em movimentos sociais, em atividades culturais e na participação comunitária podem contribuir para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais.
IV.A perspectiva da educação ao longo da vida considera que os processos educativos relevantes para a formação humana ocorrem prioritariamente em instituições escolares, sendo as demais experiências complementares e de reduzida importância pedagógica.

É correto o que se afirma em:

No âmbito da gestão escolar e da práxis pedagógica, a educação continuada configura-se como um processo permanente de desenvolvimento profissional e pessoal dos educadores. Diante das transformações socioculturais e das novas exigências metodológicas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção ideal para a implementação de programas dessa natureza no espaço escolar.

No âmbito do planejamento de intervenções institucionais alinhadas com as diretrizes contemporâneas de promoção da saúde na escola, a atuação do pedagogo deve priorizar:

Trata-se de um modelo de intervenção planejada que visa à mobilização coletiva e à sensibilização em torno de temáticas sociais, de saúde ou de cidadania de relevância contemporânea. Sua estruturação metodológica baseia-se na intencionalidade de promover mudanças conceituais, atitudinais e comportamentais na comunidade escolar, utilizando uma abordagem transversal que integra diferentes componentes curriculares e incentiva o protagonismo estudantil. Diferencia-se das ações puramente informativas por pressupor a criação de espaços de debate crítico e a construção coletiva de propostas de intervenção na realidade local. Com base na análise do texto sobre o planejamento de campanhas educativas no espaço escolar, podemos relacioná-lo à seguinte modalidade de campanha educativa:

Em uma comunidade atendida por um programa socioeducativo, observou-se o aumento de situações relacionadas à evasão escolar, conflitos interpessoais e exposição de crianças e adolescentes a fatores de risco social. Diante desse cenário, o pedagogo passou a desenvolver ações educativas contínuas envolvendo estudantes, famílias e demais atores da rede de proteção. As atividades incluíam rodas de conversa, campanhas de conscientização, oficinas temáticas e espaços de reflexão voltados ao fortalecimento de vínculos, à promoção de direitos e ao desenvolvimento de habilidades para a tomada de decisões responsáveis. Considerando a finalidade predominante da atuação descrita, sobre Educação Preventiva, assinale a alternativa correta.

 Sobre uma das diretrizes que orientam a formulação e implementação das ações de Extensão Universitária, complete o trecho a seguir e depois marque a alternativa correspondente.
“A diretriz _____________ orienta o desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais marcadas pelo diálogo e troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores e organizações sociais. Não se trata mais de “estender à sociedade o conhecimento acumulado pela Universidade”, mas de produzir, em interação com a sociedade, um conhecimento novo. Um conhecimento que contribua para a superação da desigualdade e da exclusão social e para a  construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Esse objetivo pressupõe uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade.” (FORPROEX, 2012, p.30).

Sobre a universidade brasileira e a extensão universitária, marque a alternativa INCORRETA.