Estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino. Assinale a alternativa correta que apresente, respectivamente, o nome e a sigla da estratégia de assistência técnica e financeira de que trata o texto:

A educação brasileira contempla a educação básica e a educação superior. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Um dos marcos na política de educação dos profissionais da saúde foi, sem dúvida, a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, pela Secretaria, são apontados grandes desafios diante das novas exigências da área da saúde, entre as quais se encontra

A Lei 11.494/2007 institui o FUNDEB, e sobre a utilização dos recursos dos fundos assinale a alternativa INCORRETA:

Como se sabe, os Municípios têm algumas incumbências a cumprir no que se refere à educação pública e gratuita. Sobre o assunto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Optar pela integração ao sistema estadual de ensino e compor juntamente com este um sistema único de educação básica. II – Oferecer com prioridade a educação infantil e o ensino fundamental. III – Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

São linhas de ação da política de atendimento:

I. Políticas sociais básicas.

II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

III. Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

Quais estão corretas?

Acerca do sistema educacional brasileiro, levando em conta o arcabouço legal, doutrinas pedagógicas e diretrizes de ensino, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre os níveis e modalidades de educação e ensino atuais no Brasil, leia atentamente as afirmações a seguir.

I - A educação escolar brasileira compõe-se de educação básica e educação superior.

II - A educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e ensino médio.

III - A educação superior abrange os seguintes cursos: cursos de graduação, cursos de pós-graduação e cursos de extensão.

IV - A educação básica é formada pela educação infantil, educação de jovens e adultos e pelo ensino médio.

Marque a alternativa cujas afirmações estão CORRETAS:

As políticas públicas de inclusão social caracterizam-se por serem estratégicas e terem a finalidade de garantir a todos brasileiros os direitos constitucionais de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, entre outros. No entanto, para que a educação pública possa ser de fato inclusiva e igualitária, é necessário que o conjunto de ações governamentais de inclusão social garantam também aos estudantes e seus familiares uma condição de existência:

As democracias, sendo regimes de igualdade social e povos unificados, isto é, com igualdade de direitos individuais e sistema de governo de sufrágio universal, não podem prescindir de uma sólida educação comum, a ser dada na escola primária, de currículo completo e dia letivo integral, destinada a preparar o cidadão nacional e o trabalhador ainda não qualificado e, além disto, estabelecer a base igualitária de oportunidades, de onde irão partir todos, sem limitações hereditárias ou quaisquer outras, para os múltiplos e diversos tipos de educação semiespecializada e especializada, ulteriores à educação primária.

(Adaptado de: Anísio Teixeira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 26, n. 64, out.-dez. 1956)

Considerando o teor do texto e o conjunto da atuação de seu autor na esfera das políticas educacionais no Brasil,

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos princípios e fins da Educação Nacional.

( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em análise ao Plano Municipal de Educação de Vila Velha - Meta 4, são apresentadas as seguintes estratégias:

I- garantir a formação continuada em serviço para os profissionais da educação para atuarem na Educação Inclusiva, nas áreas de deficiência intelectual, visual e surdez garantindo, por meio de atividades teóricas, práticas, reflexivas e investigativas, a aquisição e a construção crítica de conhecimentos, habilidades e valores afins à formação das crianças, dos jovens e dos adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede municipal de ensino, assim como socializando a formação com a equipe de especialistas e professores de referência.

II- ampliar o número de salas de aula bilíngues e novos polos de acordo com a demanda, visando à universalização do ensino de Libras nas UMEFs e nas UMEIs, priorizando o encaminhamento dos alunos surdos a fim de proporcionar encontros com seus pares linguísticos e viabilizando o transporte escolar para o seu deslocamento às escolas polo de referência.

III- garantir acessibilidade em todas as escolas da rede pública e privada, nos transportes públicos , nas instituições públicas e em todo o comércio da cidade de Vila Velha.

IV- garantir a acessibilidade nas escolas públicas por meio de: adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngue para os surdos com profissional especializado.

V- Assegurar a formação de professores e funcionários em cursos de pós-graduação, seminários, grupos de estudos dentre outros, que abordem temas relativos a educação especial, conforme a demanda permanente e provisório.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas.

É o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, além das aprendizagens que se quer promover. O enunciado se refere

Para constituir o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), o resultado do censo escolar é utilizado relacionado ao rendimento (aprovação e reprovação) e, ainda, juntamente às avaliações realizadas pelos alunos através do INEP. Sobre a avaliação utilizada na composição do cálculo juntamente com o Censo, assinale a alternativa correta.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a distribuição proporcional de recursos dos Fundos, que leva em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Creche em tempo integral.

( ) Pré-escola em tempo parcial.

( ) Creche em tempo intermediário.

( ) Pré-escola em tempo parcial.

( ) Anos iniciais do ensino fundamental urbano.

( ) Anos iniciais do ensino fundamental no campo.

( ) Anos finais do ensino fundamental urbano.

( ) Anos finais do ensino fundamental no campo.

( ) Ensino fundamental em tempo intermediário. 

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.

Fonte: http://escolacivicomilitar.mec.gov.br/

Com base no conhecimento acerca do referido programa, analise as afirmativas abaixo e verifique se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

– Além dos Estados, Municípios também poderão aderir ao programa.

– Diferentemente de outras escolas públicas, as escolas cívico-militares cobrarão mensalidades dos alunos.

– A escola cívico-militar tem como principal objetivo a militarização dos alunos.

– Os militares atuarão, em colaboração, nas áreas de gestão escolar e educacional.

A sequência correta de cima para baixo, é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Superior definem as habilidades e competências a serem adquiridas pelo aluno durante a sua formação no curso de graduação e são

Tendo em conta a temática da diversidade no trabalho pedagógico na Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Em virtude das especificidades apresentadas pelas crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o olhar acolhedor de diversidades se refere, exclusivamente, a essas crianças.

II. O reconhecimento da constituição plural das crianças brasileiras, no que se refere às identidades cultural e regional e às filiações socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa, é central à garantia de uma Educação Infantil comprometida com os direitos das crianças.

III. Na discussão sobre as diversidades, há que se considerar que também a origem urbana das creches e pré-escolas e a sua extensão como direito a todas as crianças brasileiras remetem à necessidade de que as propostas pedagógicas das instituições em territórios não urbanos respeitem suas identidades.

IV. No caso de crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo apontam para a previsão da oferta de materiais didáticos, brinquedos e outros equipamentos em conformidade com a realidade da comunidade e as diversidades dos povos do campo, evidenciando o papel dessas populações na produção do conhecimento sobre o mundo.

V. O trabalho pedagógico deve considerar as creches e pré-escolas como produção de novas formas de sociabilidade e de subjetividades comprometidas com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa que ainda marcam nossa sociedade.

Considerando a oferta e a qualidade da educação infantil brasileira no contexto da educação básica, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado. Esse processo teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres e dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação.

( ) Do ponto de vista legal, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.394/96, art. 29).

( ) As creches se constituem, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que cuidam de crianças de zero a três anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, configurando, assim, funções de caráter meramente assistencialista.

( ) Ainda que as taxas de matrícula para a creche e a pré-escola variem de acordo com localização geográfica, classe social, etnia e raça, o acesso e a permanência das crianças à creche e à préescola não são discrepantes.

( ) Persiste como um grande desafio a ser enfrentado pelo país a desigualdade de oferta da Educação Infantil para as crianças de 0 a 3 anos (creche) e das de 4 e 5 anos (pré-escola).

Considerando que os direitos da criança constituem hoje o paradigma nacional para o relacionamento social e político com a categoria infância, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Com base nesse paradigma, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade, garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e interação com outras crianças.

II. As instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

III. O atendimento ao direito da criança, na sua integralidade, requer o cumprimento do dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade, para as crianças das camadas mais pobres que estejam na Educação Infantil.

IV. As instituições, necessariamente, precisam conhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas de cada comunidade.

V. O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.