Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia
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Sobre o Programa Mais Educação, de acordo com o decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Um dos objetivos do Programa Mais Educação é garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
( ) A finalidade do Programa Mais Educação é contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.
( ) Um dos princípios adotado pelo Programa Mais Educação é o incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis com a readequação dos prédios escolares, incluindo a acessibilidade, e à gestão, à formação de professores e à inserção das temáticas de sustentabilidade ambiental nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) É um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes. ( ) Reflete a real dinâmica ou vida de uma política pública com todos os fatores que a influenciam e podem interferir nos seus resultados. ( ) Na literatura há um consenso entre os autores sobre o número de fases ou estágios com a definição de cinco fases no ciclo de políticas públicas, que compreendem a percepção e definição de problemas; agenda; elaboração de programas e de decisão; implementação de políticas; avaliação e correção de ação. ( ) Na fase da implementação, as intenções políticas são transformadas em ações concretas.
Assinale a sequência correta.
O texto acima evidencia e problematiza as disparidades no financiamento da educação básica e superior no Brasil. Sobre as políticas públicas de financiamento da educação superior, analise as afirmativas. I - As Instituições Federais de Educação Superior (IFES) são financiadas com recursos do tesouro nacional provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos em percentuais fixos. II - As instituições públicas estaduais de educação superior são financiadas com recursos do tesouro estadual provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos fixada para os estados, e ainda recursos provenientes de acordos ou convênios com organismos públicos ou privados nacionais e internacionais. III - As instituições de educação superior da iniciativa privada são financiadas exclusivamente com os recursos da cobrança de mensalidades e recursos captados no mercado de capital aberto. IV - As instituições públicas de educação superior podem captar recursos de empresas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica de acordo com o marco legal da ciência e tecnologia.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que traga, de cima para baixo, a sequência correta.
Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa incorreta.
De acordo com Antunes (2007) a organização de um “mercado global de educação” ganhou força em 1994 no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao incluir no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) que os serviços educacionais são considerados serviços como qualquer outro, passíveis de serem submetidos às regras aplicáveis a qualquer outro serviço comercializável internacionalmente, podendo ser financiados, fornecidos, possuídos e regulados de modo supranacional. Diante disso é CORRETO afirmar que:
I. Esse acordo reformou os grandes princípios sobre a liberdade do comércio e os meios de atingi-lo, postulando um tratamento de igualdade entre empresas nacionais e estrangeiras no mercado de cada país. Na área da educação abriu a possibilidade para que empresas internacionais explorem o mercado educacional nacional em concorrência com empresas privadas nacionais do setor.
II. Orientações e diretrizes produzidas no contexto internacional por organismos internacionais, desde a década de 1990, tem influenciado os processos de mercantilização da educação, com vistas à internacionalização e ao livre comércio dos “serviços educacionais”.
III. Os Estados nacionais não sofrem influência de organismos internacionais na formulação de suas políticas educacionais, pois possuem autonomia.
IV. As políticas educacionais são condicionadas tanto pelas dinâmicas e relações político-econômicas supranacionais e pressões globais (processos culturais, políticos e econômicos), como pela situação do Estado e da formação social nacional nesse contexto.
Assinale a alterativa que apresenta as afirmativas CORRETAS: