A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) começou a ser elaborada desde 1996, a partir de uma análise aprofundada dos currículos brasileiros realizada por 116 especialistas indicados por secretarias de educação e universidades. Neste período, começou um longo processo de mobilização nacional em torno da elaboração da BNCC.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa o currículo e um orientador curricular. Sendo assim, cabe às redes de ensino reviitarem a BNCC e adotá-la a partir dos critérios definidos e também pelo Regime de Colaboração entre cidades e estados

A BNCC estabelece 15 competências gerais para nortear as áreas do conhecimento e seus componentes curriculares. Segundo o documento, o desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da Educação Básica.

Espera-se que a BNCC ajude a fortalecer a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.

Segundo a LDB, cabe ao Governo Federal "estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".