Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia
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No que tange à PROVABRASIL, é CORRETO afirmar:
I- Na LDBN nº. 9394/96, a escola indígena é um bem quando afirma que ela serve para a reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e conhecimentos valorizados pela sociedade nacional.
II- A LDBN nº. 9394/96 apresenta que os municípios incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na educação, a exemplo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III- Na LDBN nº. 9394/96, a Educação Especial é oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais juntamente com os serviços de apoio especializado, quando necessário, para atender às peculiaridades desses estudantes.
IV- ALDBN nº. 9394/96 estabelece os princípios, as políticas e as normas que orientam a educação em todo o país. Em 2023, a LDBN sofreu algumas alterações que têm como objetivo promover uma educação mais inclusiva, flexível e adequada às demandas do mundo contemporâneo, no que se refere ao respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
É CORRETO o que se afirma em:
O ____________ é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:
[...] As aspirações democráticas pós-ditadura eram a principal motivação para tornar os serviços públicos mais locais no período da democratização.
[...] Na área da Educação, a contribuição de um afã democrático na melhoria da cobertura, qualidade e equidade dos serviços públicos do setor foi vista com grande entusiasmo, uma vez que representava especificamente a mobilização por igualdade de direitos.
[...] A municipalização do ensino faz a ligação entre democracia e descentralização. Vale lembrar que por descentralização entende-se todo o esforço em prol do aprimoramento da educação.
[...] A descentralização (tendo como parâmetro a LDB 5692/71 –que descentralizava do nível federal para o nível estadual) é considerada um instrumento para a otimização da “produtividade e eficiência do sistema de ensino”, com o intuito principal de democratizar o ensino.
[...] No estado de São Paulo, observa-se, que o início do processo de descentralização de matrículas do ensino fundamental é diferente daquele de outras Unidades da Federação. Um aspecto importante dentro desse processo, em relação à transferência de matrículas do estado para os municípios no Estado de São Paulo é o de que ela teve efetivamente início político, ideológico e operacional na gestão Mário Covas (Governador).
Dentro desse contexto, deve-se estabelecer um tipo de regras entre as funções distributiva, supletiva, de regulação normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais, descrito por meio de qual alternativa?
Em 1990, o MEC criou um sistema para medir a qualidade da alfabetização das crianças no Brasil. Mas essa avaliação, conhecida como ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), foi extinta em 2018. A partir de então, as avaliações a respeito da alfabetização e letramento no Brasil são feitas:
I. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
II. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
III. Matrícula na classe comum e em centro de atendimento educacional especializado público.
IV. Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em:
(__) As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado - AEE. Essas salas são organizadas com mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos público-alvo da educação especial, em turno contrário à escolarização.
(__) O Ministério da Educação, com o objetivo de apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE e contribuir com o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino, instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, por meio da Portaria n.º 13, de 24 de abril de 20071.
(__) Nesse processo, o Programa atende à demanda das escolas públicas que possuem matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotados/altas habilidades, disponibilizando as salas de recursos multifuncionais. Para tanto, é necessário que o gestor do município, do estado ou do Distrito Federal garanta professor para o AEE, bem como o espaço para a sua implantação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
De acordo com o Programa Mais Educação, Lei 7.083/2010, são objetivos do Programa Mais Educação:
I. A gestão democrática implica um processo de participação coletiva e sua efetivação na escola pressupõe instâncias colegiadas de caráter apenas consultivo, pois a deliberação compete à figura do gestor, assim como a ele cabe a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares.
II. Mesmo sem o caráter deliberativo, instâncias colegiadas de uma gestão democrática, possibilitam a coexistência de visões distintas e que, em harmonia, contribuem para o pensamento da pluralidade escolar, ficando a encargo do gestor principal a análise das decisões coletivas, como por exemplo, o financiamento da escola.
Marque a alternativa CORRETA:
(Fonte: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf)
A afirmação acima está: