Questões de Concurso
Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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I. Determina que todas as escolas devem adotar um Calendário Escolar uniforme em todo o Território Nacional independentemente das condições locais.
lI. Exige que o investimento público em educação atinja um percentual mínimo do Produto Interno Bruto {PIB) até o final do plano.
IlI. Prevê que a destinação de recursos para a educação seja exclusivamente Federal, sem previsão de participação dos Estados e Municípios.
IV. Estabelece metas para a universalização da educação infantil, com a inclusão de crianças de 4 a 5 anos na educação básica até o final do plano.
I. Estabelece que a educação básica deve ser opcional, cabendo às famílias a decisão de matricular ou não os filhos na escola, sem intervenção do Estado.
II. Promove a inclusão social e a redução das desigualdades educacionais garantindo a universalização da educação básica obrigatória.
III. Propõe a valorização dos profissionais da educação por meio de políticas que buscam a formação continuada, melhores condições de trabalho.
IV. Prevê a privatização gradual do ensino superior público, visando aumentar a competitividade e a qualidade do ensino no Brasil.
Está CORRETO o que se afirma em:
Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.ht m
Nesse contexto, assinale a afirmação CORRETA:
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação em seu Art. 1º estabelece que a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), tem vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Considerando as diretrizes do PNE, avalie as proposições:
I. O plano tem como objetivo o cumprimento do Art. 214 da Constituição Federal, que prevê diretrizes para o desenvolvimento e melhoria da educação no Brasil.
II. O Art. 2º, incisos I e II estabelecem duas diretrizes principais do PNE: a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Isso significa que o PNE visa garantir o acesso de toda a população à educação básica, eliminando a exclusão educacional e promovendo a alfabetização.
III. O plano também busca a superação das desigualdades sociais, com ênfase na promoção da cidadania e de todas as formas de discriminação. Além disso, valoriza a formação para o trabalho e a cidadania, baseada em valores morais e éticos.
Assinale a alternativa correta:
(__) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
(__) Regionalização do atendimento escolar.
(__) Erradicação do analfabetismo.
(__) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
A sequência está correta em: