Quantas metas o Plano Nacional de Educação em vigência possui?

A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do Plano Nacional de Educação, quem é responsável por publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei?

Em relação ao Plano Nacional de Educação, observam-se dez diretrizes. Abaixo, foram descritas algumas dessas diretrizes. Destaque a alternativa que não condiz completamente com o referido documento.

As diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Campo Magro estão de acordo com o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos. Assinale a alternativa cuja diretriz refere-se especificamente ao Plano Nacional de Educação.

Considere o texto a seguir:

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando à menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais.

Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste.

Considerando que o Plano Nacional de Educação estabelecido pela Constituição Federal tem por finalidade articular o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis a ações do Poder Público objetivando avanços, é correto afirmar que os resultados apresentados pelo texto acima citado são consequências de ações que conduzem à:

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecida pela Lei nº 13.005/14, tem como objetivo primordial a alfabetização de todas as crianças do ensino fundamental. Essa meta reflete o compromisso do Brasil em garantir que cada criança adquira as habilidades básicas de leitura, escrita e interpretação de textos.

Para cumprir essa meta, são necessárias políticas educacionais eficazes, que incluem a formação continuada de professores, a disponibilidade de materiais didáticos adequados, a implementação de práticas pedagógicas eficientes e o acompanhamento sistemático do processo de alfabetização.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa meta

Em conformidade com as diretrizes da Lei nº 13.005/2014, a meta 5 do Plano Nacional de Educação prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Entre as estratégias que devem ser adotadas estão:

I. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades, e no caso específico das crianças surdas, a alfabetização deve acontecer somente em LIBRAS, valorizando essa modalidade linguística.

II. Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

III. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

Estão CORRETOS:

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei."

Qual é a legislação mencionada no trecho acima?

Acerca das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, a meta 5 é alfabetizar todas as crianças no máximo até o final:

Um importante instrumento legal para a Educação Básica é a Lei 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação. Algumas de suas diretrizes foram descritas a seguir, porém apenas uma foi elaborada em conformidade com o texto original da referida Lei, assinale-a:

O art. 214, da Constituição Federal de 1988, estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, com duração de dez anos, para garantir a continuidade e o progresso da educação em seus vários níveis, etapas e modalidades, através de esforços coordenados dos governos em diferentes níveis federativos que, segundo o texto da lei, conduzam ao/à:

Assumido como um compromisso coletivo da sociedade brasileira para a eliminação de desigualdades que são históricas no país, o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado com 20 metas, incorporou os princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental, à valorização da diversidade e da inclusão e à valorização dos profissionais que atuam na educação de milhares de pessoas todos os dias. Sendo assim, a meta que aponta para a educação especial na perspectiva inclusiva propõe:

A Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, é composta por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das metas propostas pelo PNE:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil em um período de 10 anos. Sobre esse documento, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os falsos:

(__)O PNE abrange os níveis e modalidades de ensino, da Educação Infantil e da Educação Superior.

(__)O plano estabelece metas específicas em áreas como alfabetização, formação de professores, infraestrutura escolar, mas não estabelece metas para a inclusão de pessoas com deficiência.

(__)O PNE tem como objetivo principal promover a melhoria da qualidade da educação e a ampliação do acesso e permanência na escola.

(__)O plano é revisado periodicamente para se adequar às novas demandas e realidades da educação brasileira.

A sequência correta é:

Diante aos novos paradigmas educacionais e conforme as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que se referem aos avanços a serem alcançados até o presente ano, tem-se a adequação democrática de novas perspectivas no que diz respeito ao status quo de todo contexto educacional, na tentativa de minimizar as mazelas implícitas e explícitas da estagnação do sistema instaurado. O PNE aprovado por lei representa uma vitória da sociedade brasileira, porque legitimou a aplicação de um importante indicador econômico na educação, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos em determinada área ou região. Adotando, portanto, o custo aluno qualidade, e, por conseguinte, “a Meta 20 existe para garantir todas as outras metas que trazem as perspectivas de avanço para a educação brasileira, nas dimensões da universalização e ampliação do acesso, qualidade e equidade em todos os níveis e etapas da educação básica, e à luz de diretrizes como a superação das desigualdades, valorização dos profissionais da educação e gestão democrática”.

(Brasil, 2014.)

Sobre o exposto, podemos afirmar que a Meta 20 trata-se de: