[...] Escola em Tempo Integral – Instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e busca aumentar o número de matrículas para a modalidade de ensino de tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) [...]

(Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/mec-fortalece-politicas-publicas-para-escolasbrasileiras.)


Bom base no assunto, essa é uma Política Pública criada para cumprir o (a):