Questões de Pedagogia - Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil para Concurso

Serão recursos públicos destinados à educação os originários de, exceto:

De acordo com o Art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

Nas considerações de Libâneo (2012), a função social da escola se define pelo compromisso de uma organização didático-pedagógica que contribua para a aprendizagem do aluno, por meio de processo mental do conhecimento presente nos conteúdos escolares, tencionando a formação cultural e científica. Dessa forma, de acordo com o Art. 12. da 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Os sistemas de ensino podem ser compreendidos como modelos educacionais que, de forma abrangente, englobam o atendimento das necessidades escolares gerais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

A Constituição de 1988 adota, explicitamente, concepção de educação como preparação para exercício de cidadania, respeito a diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. No plano internacional, os objetivos de uma educação democrática estão expressos no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC – promulgado pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992) e no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador – promulgado pelo Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999).

(Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/. Adaptado.)

Acerca do exposto, o ensino será ministrado em conformidade com Art. 206 da CF, com base nos seguintes princípios, EXCETO: