Questões de Pedagogia - Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil para Concurso
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Para o custeio e a ampliação da educação institucionalizada, existem porcentagens de receitas que estão, legalmente, destinadas para esse fim.
Sendo assim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar suas receitas de impostos em relação à Educação da seguinte forma:
•União: No mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências;
•Estados, DF e Municípios: no mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
“Nele se reflete a política educacional de um povo, num determinado momento histórico do país. É o de maior abrangência porque interfere nos planejamentos feitos no nível nacional, estadual e municipal.”
MEC, 2006, p. 31.
O trecho se REFERE ao: