O Decreto nº 3.307, de 15 de março de 2017, estabelece critérios para atendimento de alunos no Programa de Educação Integral.
Segundo o decreto, terão prioridade de atendimento no Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino os alunos que pertençam a famílias que I. possuam menor poder aquisitivo e menor vulnerabilidade social. II. residam em zonas de risco do município. III. possuam renda per capta de até meio salário mínimo.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A Lei nº 3.357, de 28 de dezembro de 2012, institui o Programa de Educação Integral em Tempo Integral, altera o Projeto de Educação em Tempo Integral e estabelece normas para seu funcionamento.
De acordo com esse dispositivo legal, são atribuições dos docentes, do agente cultural, dos monitores e dos oficineiros, exceto:

Sobre a organização da educação nacional, podemos afirmar que são incumbências dos municípios:
I - Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. II - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
Assinale a alternativa CORRETA

A Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas, e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica, e a polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica. De acordo com a Resolução, é vedada a aplicação dos recursos do PDDE

As Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012), com base na Lei 5.169/98, que cria o Sistema Municipal de Ensino no Município de Blumenau, ratifica seu compromisso com a avaliação da aprendizagem, afirmando que, no município, a avaliação deve ser:
I- Investigadora. II- Diagnóstica. III- Emancipadora com prevalências dos aspectos quantitativos do aluno em seu processo de aprendizagem. IV- Concebida como construção histórica, singular e coletiva dos sujeitos. V- Um processo pontual e cumulativo, que identifique e destaque as dificuldades dos sujeitos.
Assinale a alternativa correta:

Segundo as Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012), para que haja realmente uma educação inclusiva, o currículo deve ser flexível para atender às necessidades de aprendizagem de cada aluno, assim o processo de ensino e aprendizagem deve evitar:
I- A restrição de currículos adaptados. II- O ensino individualizado. III- A terminalidade específica. IV- A categorização dos alunos e homogeneização das turmas.
Assinale a alternativa correta:

As Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012) apresentam diferentes concepções de cultura e afirmam que todo currículo evoca uma seleção e uma escolha, propondo, como perspectiva possível, o:

A Rede Municipal de Ensino de Blumenau realizou um trabalho coletivo, produzido ao longo de três anos, denominado Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012). Nesse documento, o município faz uma clara opção teórica, a qual é denominada:

Segundo a sua Proposta Curricular (2016): “Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, o trabalho com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vem acontecendo desde 1998, por intermédio do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), denominado atualmente de Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM). O NTM constituiu-se como espaço de formação continuada voltada para o uso pedagógico das TIC na educação, visando preparar professores e estudantes para atuarem criticamente com essas tecnologias, na abordagem do campo da Mídia-Educação.”.

A partir desse excerto, assinale a alternativa correta.

Acerca da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), é correto afirmar:

Consta na Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis que:

1. A língua é um sistema que se estrutura no uso e para o uso, escrito e falado, sempre contextualizado. No entanto, a condição básica para o uso escrito da língua, que é a apropriação do sistema alfabético, envolve, da parte dos alunos, aprendizados muito específicos, independentes do contexto de uso, relativos aos componentes do sistema fonológico da língua e às suas inter-relações.

2. A opção pelos princípios do método silábico contempla alguns aspectos importantes para a apropriação do código escrito, mas supõe uma progressão fixa e previamente definida e reduz o alcance dos conhecimentos linguísticos, quando desconsidera as funções sociais da escrita.

3. Os métodos de base fônica, embora focalizando um ponto fundamental para a compreensão do sistema alfabético, que é a relação entre fonema e grafema, restringem a concepção de alfabetização, quando valorizam exclusivamente o eixo da codificação e decodificação pela decomposição de elementos que se centram em fonemas e sinais gráficos.

4. Os métodos analíticos orientam a apropriação do código escrito pelo caminho do todo para as partes (de palavras, sentenças ou textos para a decomposição das sílabas em grafemas/fonemas).

5. O método silábico é considerado o mais importante e eficiente no atual estado das práticas escolares em alfabetização e da produção de livros e materiais didáticos em geral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, para a imersão das crianças nas diferentes manifestações da cultura escrita, por meio dos gêneros do discurso, são importantes tanto aqueles gêneros que correspondem ao cotidiano das crianças, como aqueles que estão distantes desse mesmo cotidiano.

Mas se faz necessário sempre levar em consideração:

Em relação aos deveres do Estado brasileiro no que concerne à educação escolar pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantir a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica, com atendimento especializado para os educandos com altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. Assegurar a ampliação do atendimento educacional segmentado aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, preferencialmente na rede especializada de ensino.

III. Disponibilizar vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade, preferencialmente em estabelecimento próximo de sua residência.

Está correto o que se afirma em

O projeto político-pedagógico tem sido objeto de estudos para professores, pesquisadores e instituições educacionais em todos os níveis: nacional, estadual e municipal. Assim, o Departamento de Educação Municipal de Iguape – DEMI, ao propor junto aos professores a construção do projeto pedagógico para suas escolas, pretende

O Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba prevê regras para a busca pessoal de rotina nos socioeducandos. Segundo as regras, os agentes socioeducativos devem adotar os seguintes procedimentos ao realizar a busca pessoal de rotina:

i) Solicitar ao socioeducando que se posicione de modo a permitir a realização da revista de forma segura e de fácil exame;

ii) O agente socioeducativo também se posiciona e executa a busca, tateando o corpo do socioeducando e dispensando atenção especial às costuras, bolsos e dobras da sua roupa;

iii) Da mesma forma, realizar o exame de mãos, pés, cabelos, boca, cintura e virilha.

Estão corretas as alternativas:

Viviane, diretora de uma escola da rede municipal de Campinas, recebeu a senhora Luiza, mãe de uma aluna do Ensino Fundamental, que questionava a aprovação da filha para o 4° ano, alegando que a aluna sabia muito menos do que ela quando estava com a mesma idade na escola. Disse que a escola não tem projeto pedagógico e que os professores fazem o querem em sala de aula, aprovando sem o aluno saber.

Com base no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – Portaria SME n° 69/2018, assinale a alternativa correta sobre o questionamento da mãe, a senhora Luiza.

A Portaria SME n° 69/2018 – Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – afirma em seu artigo 15 que “A gestão escolar democrática envolve, dentre outras:

I. a gestão do tempo;

II. a gestão do espaço;

III. a gestão das interações sociais internas, comunitárias e intersetoriais;

IV. a gestão dos saberes escolares, das informações e do conhecimento; e

V. a gestão de recursos materiais e financeiros.”

Com base nessa Portaria, assinale a alternativa correta sobre a gestão democrática.

Segundo a Lei n° 6.662, de 10 de outubro de 1991, do Município de Campinas, as atribuições do Conselho de Escola definem-se em função das condições reais das escolas da rede do ensino municipal, da organização do próprio Conselho de Escola e das competências dos profissionais em exercício na Unidade Escolar. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa que contém uma atribuição que é da competência dos Conselhos de Escola.

As Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão e ação (2013) têm como um de seus princípios a necessidade de um planejamento intencional e de constantes processos avaliativos, por parte dos profissionais, em relação aos tempos específicos de bebês e crianças pequenas. Uma das possibilidades de efetivação de tais princípios, de acordo com o referido documento, é uma modalidade de trabalho em que a escolha do objeto de estudo parte da realidade em que o grupo de bebês e crianças pequenas está inserido, aquilo que irá despertar a curiosidade, a vontade de investigar, de conhecer mais profundamente, de olhar, de sentir, de experimentar o entorno. Tal recurso denomina-se

Leia o excerto a seguir:

“Durante o curto passeio pelo largo do Carmo, rua 14 de dezembro, Barão de Jaguara e Cesar Bierrembach, pudemos nos dar conta de quanta história escondida e, também, de quanta história sugerida, pois, apesar da implacabilidade destruidora do tempo, quantos indícios ainda restam e que, no nosso andar apressado do dia a dia, não nos damos conta. Por isso, é preciso estudar, mais do que ver, perquirir, perguntar, estar atento. Em Souzas e Joaquim Egídio, tomamos contato com um passado exuberante em termos econômicos e culturais. Um grande número de fazendas que ainda restam, mas que nem de longe repercutem o que foram quando a distância do centro de Campinas levava os moradores a construírem uma vida social quase que autóctone”.

(Caminhos percorridos: discussões realizadas no Grupo de formação de História da Rede Municipal de ensino de Campinas: 2011 e 2012; 2013, p. 45)

O “curto passeio” descrito no excerto é um exemplo de saída pedagógica, prática que, segundo o documento em pauta,