De acordo com a Resolução do CME – Conselho Municipal de Educação nº 02/2014, a Progressão Continuada dos alunos matriculados nos três primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental é considerada como um bloco pedagógico não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, e deve assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.

II. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

III. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

IV. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia.

Quais estão INCORRETAS?

Educação: Prefeitura amplia vagas na rede municipal com a inauguração de mais uma escola

A rede municipal de ensino ganhou reforço em sua estrutura física, nesta quinta-feira, 17, com a inauguração da Escola Municipal Antonia Fernandes Cutrim, localizada no bairro Jardim Tropical. São 300 vagas a mais para a educação infantil a serem ofertadas pelo município. (19/08/2017) 

(Fonte: https://www.boavista.rr.gov.br/noticias) 

Considerando o atual Plano Municipal de Educação de Boa Vista, a notícia acima está relacionada à Meta 1, que:

São Metas do Plano Estadual de Educação da Bahia 2016/2016 (Lei n° 13.559/2016):

I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PEE-BA.

II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal n° 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.

III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em atendimento a Lei Municipal nº 380/2011 de 07 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira do magistério público do município de Itapirapuã Paulista/SP, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, de acordo com seu Art. 51, considere os itens abaixo elencados e assinale V para o verdadeiro e F para o falso, acerca das características das faltas dos integrantes do quadro do magistério municipal:

( ) Falta abonada: Até 10 (dez) não comparecimentos durante o ano, não ultrapassando 01 (uma) falta por mês, sem prejuízo dos vencimentos

( ) Falta justificada: Até 12 (doze) faltas consecutivas ou 30 (trinta) faltas interpoladas, com apresentação de justificativa por escrito, com prejuízo dos vencimentos.

( ) Falta injustificada: máximo de 30 (trinta) faltas consecutivas por ano, com prejuízo de vencimentos. Em caso de ser ultrapassado o limite, ficará configurado o abandono de emprego, e deverá o Chefe do Poder Executivo aplicar a pena de exoneração ao Servidor faltoso.

Os itens são, respectivamente: