Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A afirmativa acima é:
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.
Está correto o que se afirma em:
Nesse contexto, analise os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o ensino.
I. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretos os itens
I.O desenvolvimento de competências é central, buscando integrar saberes e práticas que permitam aos alunos enfrentar demandas complexas do cotidiano e do mundo do trabalho.
II.A interdisciplinaridade e contextualização estimula a articulação entre diferentes áreas do conhecimento e a adaptação dos currículos às realidades locais.
III.A implementação da BNCC depende do regime de colaboração entre União e os Estados, envolvendo a revisão dos currículos das redes e escolas, a formação inicial e continuada de professores e alinhamento de avaliações nacionais, como o ENEM, aos princípios da BNCC.
Está correto o que se afirma em:
I.A gestão democrática nas escolas é uma diretriz assegurada pela Constituição Federal de 1988 e se fundamenta na participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante a autonomia pedagógica das escolas públicas, permitindo que cada instituição construa seu currículo sem interferências do sistema de ensino estadual.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabelece metas para a ampliação da participação da comunidade na gestão escolar, visando à democratização do ensino e à melhoria da qualidade educacional.
IV.A gestão democrática, segundo a LDB, exige que todas as decisões pedagógicas sejam tomadas por meio de consenso entre professores, pais e alunos.
Está correto o que se afirma em:
Fonte: https://porvir.org/constituicao-federal -e-peca-fundamental-na-educacao-para-a-cidadania/
Em relação ao papel da escola na formação para o trabalho e na preparação cidadã dos estudantes, assinale a alternativa correta:
(__) No Brasil, o direito à Educação está fundamentado e consagrado na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, que norteia os princípios determinantes para a educação no país.
(__) A educação é um direito de todos, e um dever do Estado e da família, devendo ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade.
(__) Apesar das suas leis nacionais, o Brasil ainda não valeu de tratados internacionais para reconhecer a educação como um direito humano, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação surgiu apenas em 2000.
(__) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 26, afirma que toda pessoa tem direito à educação, que deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
A sequência está correta em:
(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: