Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
Foram encontradas 1.181 questões
Ano: 2010
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2010 - UFSC - Professor - Educação Infantil |
Q494463
Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, proclama na legislação brasileira que a criança é reconhecida como um sujeito social de direitos. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.
II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.
IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.
V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.
II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.
IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.
V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Goiana - PE
Prova:
IPAD - 2010 - Prefeitura de Goiana - PE - Pedagogo - 1 |
Q464533
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (2001-2010) em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), considerando a educação como um direito humano inalienável, atribuem ao Estado:
1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Estão corretas
1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Estão corretas
Ano: 2010
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q306738
Pedagogia
O Art. 214 da Constituição Federal de 1988, prevê:
Ano: 2010
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q306737
Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, deve:
Ano: 2010
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q306736
Pedagogia
Qual das alternativas abaixo relacionadas, caracteriza o Art. 205 da Constituição Federal aprovada em 1988?
Q258168
Pedagogia
Sobre as determinações da Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar dos sistemas de ensino, considere as seguintes afirmativas:
1) A União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
2) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
3) Os Municípios devem atender a Educação Infantil, os Estados o Ensino Fundamental e a União o Ensino Médio.
4) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Assinale a alternativa correta.
1) A União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
2) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
3) Os Municípios devem atender a Educação Infantil, os Estados o Ensino Fundamental e a União o Ensino Médio.
4) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Assinale a alternativa correta.
Q1212651
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que devem ser conduzidas à(s), EXCETO:
Q1199795
Pedagogia
Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I. a dependência das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II. a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III. o tratamento igual para o desporto profissional e o não-profissional;
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. a dependência das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II. a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III. o tratamento igual para o desporto profissional e o não-profissional;
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q1199559
Pedagogia
A Constituição Federal, em seu artigo 213, trata do direcionamento dos recursos públicos às escolas e diz que:
Q1198441
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, no artigo 205, afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esse princípio desdobra-se em consequências. Dada essa relação entre o princípio e suas consequências, considere as seguintes afirmativas:
1. A sociedade tem o dever de colaborar com o Estado na oferta educacional, assumindo as responsabilidades sobre aquelas etapas e/ou níveis mais complexos, como a educação especial.
2. A qualificação para o trabalho implica a formação profissional, que deve ocorrer, se possível, a partir das séries finais do ensino fundamental.
3. A educação é um direito do cidadão e, como tal, implica responsabilizar o Estado pela garantia das condições de sua oferta.
Assinale a alternativa correta.
1. A sociedade tem o dever de colaborar com o Estado na oferta educacional, assumindo as responsabilidades sobre aquelas etapas e/ou níveis mais complexos, como a educação especial.
2. A qualificação para o trabalho implica a formação profissional, que deve ocorrer, se possível, a partir das séries finais do ensino fundamental.
3. A educação é um direito do cidadão e, como tal, implica responsabilizar o Estado pela garantia das condições de sua oferta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Informática
|
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Matemática |
Q193764
Pedagogia
Para responder a esta questão, que possui apenas uma alternativa INCORRETA, analise a afirmação que segue, identificando-a.
A Constituição da República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do plano nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o ensino brasileiro nos diversos níveis, bem como integrar as ações do Poder Público, objetivando a:
A Constituição da República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do plano nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o ensino brasileiro nos diversos níveis, bem como integrar as ações do Poder Público, objetivando a:
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Informática
|
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Matemática |
Q193763
Pedagogia
A partir da análise dos sete princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que: “O ensino será ministrado ...” de forma que possibilite:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
V. garantia de padrão de qualidade;
VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.
A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
V. garantia de padrão de qualidade;
VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.
A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135599
Pedagogia
Texto associado
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
brasileira, julgue os itens a seguir.
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135598
Pedagogia
Texto associado
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
brasileira, julgue os itens a seguir.
Os recursos públicos serão destinados exclusivamente a escolas públicas, somente sendo possível a sua destinação a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio quando houver falta de vagas nas redes públicas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135597
Pedagogia
Texto associado
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
brasileira, julgue os itens a seguir.
Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135596
Pedagogia
Texto associado
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
brasileira, julgue os itens a seguir.
A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.
Q1220463
Pedagogia
No que tange ao financiamento da educação, cabe ao poder público aplicar, de acordo com a legislação vigente:
Q1210074
Pedagogia
O princípio da gestão democrática no ensino público está garantido pela Constituição Federal de 1988, pela LDB Lei nº9394/96 e em outros instrumentos legais. Sendo assim, a gestão democrática tornou-se um dos principais fundamentos do projeto pedagógico da escola. Partindo desse princípio, pode-se afirmar que todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167760
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167759
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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