Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 114

Q2541721

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Professor de Educação Básica I |

Q2541721 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, normatiza todo o sistema de educação do Brasil, tratando de conteúdos relacionados a diferentes povos e etnias, em variados trechos, contemplando tanto a oferta de educação escolar quanto a estrutura curricular. Quanto a esse tema na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:

A

Na localidade onde houver comunidades indígenas, a educação escolar bilíngue e intercultural será de responsabilidade dos sistemas municipais de ensino.

B

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, exclusivamente as matrizes indígena e africana.

C

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

D

Somente nos estabelecimentos oficiais (públicos) de Ensino Fundamental e Médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

E

O conteúdo programático sobre História e Cultura Afro-Brasileira não contempla o estudo da História da África e dos africanos, porque já trata da cultura negra brasileira e a luta dos negros no Brasil.

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Q2541686

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Educação Física |

Q2541686 Pedagogia

A Constituição de 1988, no Art. 208 inciso III garante “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Mas somente a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que garante no § 1º, Art. 58 que “Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. Nos últimos anos, o paradesporto ganhou visibilidade, nos mostrando como a inclusão é importante e essencial para a sociedade. Acerca da educação física inclusiva, analise as afirmações:

I- O professor de educação física deve promover a inclusão em suas aulas, contudo a conscientização dos demais alunos não é sua competência;

II- A educação física inclusiva tem como objetivo não apenas auxiliar o desenvolvimento e o aprimoramento psicomotor de alunos com deficiência, transtornos ou síndromes globais de desenvolvimento, como também deve favorecer a construção de atitudes de respeito, solidariedade e aceitação por meio da convivência;

III- A aula de educação física deve ser um espaço democrático, com lugar e voz para todos, inclusive alunos portadores de algum transtorno, síndrome ou deficiência.

Estão corretas as afirmações:

A

Apenas I e II;

B

Apenas II e III;

C

Apenas I;

D

Todas estão corretas;

E

Nenhuma está correta.

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Q2541488

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Educacional |

Q2541488 Pedagogia

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e nos demais documentos que norteiam essa etapa da educação no Brasil, a criança é tida como

A

um adulto em miniatura.

B

um ser constituindo-se sujeito.

C

uma folha em branco.

D

um sujeito histórico e de direitos.

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Q2541485

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Educacional |

Q2541485 Pedagogia

Leia o excerto a seguir.

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.). BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2009, p.31.

Segundo o documento das Diretrizes, a avaliação na educação infantil

A

é utilizada para classificar os estudantes de acordo com seus marcos de desenvolvimento.

B

serve para promover as crianças às etapas posteriores de ensino, como o Ensino Fundamental.

C

objetiva selecionar as crianças para os respectivos agrupamentos, conforme a idade de cada uma.

D

baseia-se em instrumentos e formas diversos de acompanhamento das crianças.

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Q2541484

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Educacional |

Q2541484 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos orientadores

A

o brinquedo e a amizade.

B

as interações e a brincadeira.

C

as relações e a linguagem.

D

a comunicação e a afetividade.

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Q2541483

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Educacional |

Q2541483 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, inseriu a educação infantil como primeira etapa da educação básica, e definiu que a finalidade da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade. Esse tratamento, de acordo com o MEC, evidencia a necessidade de se considerar a criança como um todo. Por isso, na educação infantil trabalha-se de forma indissociável

A

o cuidar e o educar.

B

o assistir e o instruir.

C

o disciplinar e o zelar.

D

o orientar e o regrar.

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Q2541452

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Pedagogo |

Q2541452 Pedagogia

Ainda segundo a LDB, “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:”

A

incoexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

B

gestão autocrática do ensino público;

C

garantia do direito à educação e à aprendizagem especificamente na educação superior;

D

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

E

desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Q2541451

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Pedagogo |

Q2541451 Pedagogia

O principal objetivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta a educação no Brasil e estabelece as diretrizes gerais para o ensino em todos os níveis é:

A

implementar políticas que possam suprimir o acesso à educação para determinados grupos;

B

adotar medidas que aumentem a qualidade da educação oferecida apenas nas instituições de ensino superior;

C

limitar a participação ativa da sociedade no processo educacional à colaboração comunitária;

D

assegurar uma educação de qualidade para todos os cidadãos, promovendo a inclusão e a equidade no sistema educacional;

E

focar na imitação do saber, promovendo a criatividade e o pensamento crítico entre os estudantes.

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Q2541449

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Orientador Escolar (Pedagogo) |

Q2541449 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica:

A

deve compreender educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

B

não necessariamente precisa ser oferecida gratuitamente para todos os cidadãos, podendo haver exceções quanto à gratuidade;

C

deve ser promovida apenas em instituições públicas;

D

tem duração mínima de 8 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade e concluindo-se aos 14 anos;

E

é dever exclusivo do Estado matricular os cidadãos na educação básica e garantir sua frequência e aproveitamento escolar.

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Q2540611

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Psicopedagogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Matemática | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Inglês | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Educação Física | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Educação Básica I |

Q2540611 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) mantém os percentuais estabelecidos pela Constituição de 1988, mas explicita melhor as competências entre União, Estados e Municípios. A LDB estabeleceu os seguintes percentuais de aplicação mínima de recursos públicos na educação para a União, Estados e Municípios, respectivamente:

A

18% - 22% - 25%

B

18% - 25% - 25%

C

12% - 25% - 22%

D

18% - 23% - 25%

E

13% - 25% - 25%

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Q2540610

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Psicopedagogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Matemática | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Inglês | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Educação Física | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Educação Básica I |

Q2540610 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) enumera, no art. 3º, entre outros, os seguintes princípios:

A

Remuneração especial para professores e incentivos sociais e culturais para os alunos.

B

Garantia de qualidade para alunos com necessidades especiais e valorização da diversidade.

C

Valorização do profissional da educação e da experiência extraescolar.

D

Pluralidade de ideias pedagógicas e gestão participativa.

E

Liberdade para aprender, ensinar e divulgar conhecimentos e novas tecnologias.

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Q2540503

Q2540503 Pedagogia

O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da educação de jovens e adultos como sendo aquela “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. Tal concepção da educação de jovens e adultos é entendida a partir de três funções transformadoras com o alargamento do dever do Estado. Assinale a alternativa que contém a explicação CORRETA quanto às funções reparadora, equalizadora e qualificadora.

A

Função reparadora assegura a reintrodução do cidadão no circuito de direitos civis; função equalizadora recupera o direito à igualdade pela ampliação de possibilidades de acesso, permanência e aprendizagem sequenciada via educação escolar; e função qualificadora amplia as chances de viver adequadamente na sociedade do conhecimento como um cidadão ativo, participativo e socialmente produtivo.

B

Função reparadora assegura ao cidadão seus direitos civis; função equalizadora mantém as possibilidades de acesso, permanência e aprendizagem sequenciada via educação escolar; e função qualificadora amplia a oferta de supletivos em regiões urbanas e rurais.

C

Função reparadora assegura a reintrodução do cidadão no circuito de direitos civis; função equalizadora recupera o direito à igualdade pela ampliação de possibilidades de acesso, permanência e aprendizagem sequenciada via educação escolar; e função qualificadora amplia a oferta de supletivos em regiões metropolitanas.

D

Função reparadora assegura a reintrodução do cidadão no circuito de direitos civis; função equalizadora recupera o direito à igualdade pela ampliação de possibilidades de acesso, permanência e aprendizagem sequenciada via educação escolar; e função qualificadora amplia as chances de empregabilidade de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

E

Função reparadora assegura ao cidadão seus direitos civis; função equalizadora recupera o direito à igualdade pela ampliação de possibilidades de acesso, permanência e aprendizagem sequenciada via supletivo; e função qualificadora amplia as chances de empregabilidade de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

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Q2540501

Q2540501 Pedagogia

A Lei nº 12.796/2013 traz uma alteração no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) “dando maior abrangência do direito do cidadão brasileiro aos três níveis de oferta pública de educação básica obrigatória e gratuita: a Educação Infantil no segmento da pré-escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio” (Carneiro, 2015, p. 85).
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA quanto à mudança no artigo 4º da LDB 9.394/1996:

A

A nova redação do artigo 4º exclui a pré-escola na oferta pública obrigatória da Educação Básica, equiparando-a, em termos de prestação obrigacional do Estado, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.

B

A nova redação do artigo 4º exclui a Educação de Jovens e Adultos na oferta pública obrigatória das redes municipais de ensino.

C

A nova redação do artigo 4º inclui a oferta pública, pelo Estado, do ensino bilíngue desde a pré-escola, equiparando-o à alfabetização em língua portuguesa.

D

A nova redação do artigo 4º inclui a pré-escola na oferta pública obrigatória da Educação Básica, equiparando-a, em termos de prestação obrigacional do Estado, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.

E

A nova redação do artigo 4º inclui a oferta pública do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em termos de prestação obrigacional do Estado.

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Q2539677

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2539677 Pedagogia

O Conselho Escolar, de que trata o §1º, Art. 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um órgão:

A

Deliberativo.

B

Normativo.

C

Consultivo.

D

Supletivo.

E

Representativo.

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Q2539513

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539513 Pedagogia

O art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu § 4º, estabelece que o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em:

A

Regiões de difícil acesso.

B

Educação especial.

C

Situações emergenciais.

D

Ambientes rurais.

E

Altos níveis de retenção.

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Q2539511

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539511 Pedagogia

O art. 24 da LDB define que o controle da frequência, nos níveis Fundamental e Médio da Educação Básica, fica a cargo da escola, conforme disposto em seu ______________ e nas normas do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

plano de ação

B

regimento

C

projeto pedagógico

D

plano de ensino

E

plano de aprendizagem

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Q2538069

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |

Q2538069 Pedagogia

Em seu Art. 3º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Prevalência das instituições públicas de ensino sobre as instituições privadas.

III. Valorização do mercado de trabalho informal.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2537215

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537215 Pedagogia

Sobre a organização da Educação Básica, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as seguintes assertivas:

I. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
II. O ensino da arte é componente curricular facultativo na Educação Básica.
III. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2536788

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Secretário Escolar |

Q2536788 Pedagogia

Conforme estabelece o artigo 14 da Lei 9.394/96 (LDBEN), a administração das escolas públicas de Educação Básica deve ser feita a partir da gestão democrática. Nesse sentido, um dos princípios que deverá ser considerado por estados e municípios e pelo Distrito Federal,no momento de definir as normas da gestão democrática do ensino público, e que diz respeito aos profissionais que atuam na secretaria escolar é a participação dos profissionais da educação na

A

formulação do regimento geral escolar.

B

elaboração do projeto pedagógico da escola.

C

construção do plano de desenvolvimento institucional (PDI).

D

criação do plano de metas, a partir do plano municipal de educação.

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Q2536787

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Secretário Escolar |

Q2536787 Pedagogia

Dalila tem 45 anos e deseja voltar a estudar. Ao ver um cartaz na padaria do bairro divulgando vagas em turmas de Educação de Jovens e Adultos se dirigiu à escola municipal Nísia Floresta para obter informações. Chegando à secretaria da escola, Dalila relatou à secretária Samantha que havia parado de estudar na antiga sexta série do Ensino Fundamental, há mais de vinte anos e que não dispunha de nenhum comprovante de escolaridade, pois o arquivo da escola onde estudou se perdeu por conta de um incêndio. Diante do exposto, uma das possíveis alternativas para garantir o direito constitucional do acesso à educação para Dalila, em conformidade com a Lei 9.394/96 (LDBEN), seria a

A

classificação, que pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

B

equivalência, que deve ser feita levando em consideração o ano em que a interessada deixou de estudar, por meio de registro no histórico escolar que indique a normativa municipal que regulamenta o amparo legal.

C

certificação, que atualmente é realizada por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e deverá ser aplicada pela Secretaria Municipal de Educação, sempre que alguém demandar.

D

reclassificação, que é utilizada, exclusivamente, no caso de pessoas que não dispõem de comprovantes da classificação escolar anterior, mediante a aplicação de avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, nas quais o aproveitamento deverá ser de pelo menos cinquenta por cento.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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