Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3007099 Pedagogia
Segundo Libâneo (2001, p. 125), o projeto pedagógico “deve ser compreendido como instrumento e processo de organização da escola”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/1996, em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus projetos pedagógicos. Esse documento deve nortear todas as ações pedagógicas de cada instituição e se manter em permanente discussão e reformulação na busca de alternativas que possam viabilizar a melhoria da qualidade do ensino. Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O PPP ajuda a escola a definir sua identidade, missão e valores, fornecendo uma direção estratégica clara para todas as atividades educacionais. Isso garante que a instituição tenha um propósito e uma base sólida para suas práticas pedagógicas.
( ) É comum e altamente recomendável que as instituições mantenham o mesmo projeto por anos, em caso de ações que deram certo, devendo, pois, os gestores realizarem pequenas modificações para enviar o documento anualmente à Secretaria Municipal de Educação.
( ) Ao estabelecer padrões de qualidade e excelência acadêmica, o PPP contribui para a melhoria contínua do ensino e aprendizagem na escola. Isso inclui a definição de objetivos educacionais, estratégias de ensino e avaliação, e a implementação de práticas eficazes de gestão escolar.
( ) A responsabilidade sobre o PPP é da equipe diretiva, composta pelo diretor e coordenadores pedagógicos, que desempenha um papel central na liderança e coordenação do processo. Entretanto, o desenvolvimento do projeto é uma responsabilidade compartilhada que envolve diversos membros da comunidade educacional.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3007096 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394/1996, no Art. 23, Item V, os estudantes devem ser avaliados de forma contínua, sendo considerados os seus aspectos qualitativos ao longo do período escolar, e acompanhados pelo professor. Diante disso, os estudantes passam a ser atendidos de acordo com as suas falhas de aprendizagem, as quais são lapidadas para o seu desempenho individual e tem como influência as “(…) informações sobre seu progresso na aprendizagem fazendo-o conhecer seus avanços, bem como suas dificuldades, para poder superá-las. (…)” (Haydt, 1997, p. 292-293), onde se busca pelo que falta aprender e o que precisa melhorar, com base nos erros e acertos adquiridos no processo. Sobre o exposto, pode-se afirmar que tal postura condiz com a avaliação na função:
Alternativas
Q3007089 Pedagogia
O ensino fundamental, conforme previsto na LDB, em seu Art. 32, é tarefa dos municípios com aporte dos estados e da União. Ele terá a duração de nove anos e tem início aos seis anos, com o objetivo de promover a formação básica do cidadão. De acordo com a LDB, no que diz respeito ao ensino fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deve garantir o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( ) Assegura aos alunos a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( ) O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3006827 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação básica tem como finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe o pleno desenvolvimento de suas potencialidades humanas e sua formação em cidadão autônomo e crítico e prepará-lo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, mediante, resumidamente, a formação científica, técnica, humanística e artística; o desenvolvimento do senso crítico e da capacidade de questionar; o desenvolvimento do espírito de pesquisa e da criatividade; o domínio dos processos básicos da leitura, da escrita e da matemática; a compreensão do ambiente, da cultura e da sociedade; e o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem autônoma. Considerando a LDB e os conhecimentos sobre as relações entre política educacional e mercado de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A formação técnico-profissionalizante na educação básica, conforme previsto na LDB, configura-se como um instrumento de inserção imediata do educando no mercado de trabalho.
II. A política educacional brasileira, ao longo da história, tem apresentado uma desarticulação entre os conteúdos programáticos da educação básica e as demandas do mercado de trabalho.
III. A flexibilização das relações de trabalho, intensificada nas últimas décadas, exige dos trabalhadores uma formação educacional que inclui competências como autonomia, flexibilidade, criatividade e capacidade de resolução de problemas.
IV. A desvinculação entre educação e mercado de trabalho, presente em diversas políticas educacionais, garante a autonomia curricular das instituições de ensino e a liberdade de escolha dos estudantes.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3006822 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, representa um marco normativo fundamental para o sistema educacional brasileiro e vem, desde a sua promulgação, passando por alterações ao longo do tempo, visando adaptar suas diretrizes às demandas e desafios mais atuais no cenário educacional brasileiro. Essas alterações buscam refletir mudanças sociais, tecnológicas e pedagógicas, com o intuito de aprimorar o sistema educacional do país. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3006787 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabelece a lei de diretrizes e bases da educação nacional, a educação infantil será oferecida em:
Alternativas
Q3006719 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, assim como a Lei de Diretrizes e Bases no 9.394/1996, destaca a importância e urgência de efetivar a Inclusão Educacional como elemento formador de nacionalidade, assim, houve e há uma luta pelos direitos das pessoas com deficiências. A Constituição de 1988 garante que é dever do estado e da família: “as crianças com deficiência não precisariam e não deveriam estar fora do ensino infantil e fundamental das instituições de ensino regular, frequentando classe e ensino especiais”. E ainda determina que “deve ser garantido a todos o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um”. De acordo com o texto supracitado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3006618 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) o dever do Estado com Educação Básica, escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em creche, pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede especial de ensino.
IV - Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
V - Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

A alternativa que contempla as assertivas corretas, que expressa o disposto na LDB é:
Alternativas
Q3006615 Pedagogia
O Art. 3º disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96) define alguns princípios em que se deve ministrar o ensino brasileiro. Quais princípios estão definidos pela Lei de Diretrizes e Bases (Brasil, 1996)? Analise as assertivas:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
IV - Inexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Qual alternativa contempla somente as assertivas que indicam princípios definidos pela LDB? 
Alternativas
Q3006561 Pedagogia
O Art. 1º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, diz que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Assim, podemos apontar como alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3006557 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA. A Lei nº 13005/2014 se refere a qual Aparato/Prerrogativa Legal da Educação Nacional: 
Alternativas
Q3005961 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 29, aborda especificamente a Educação Infantil. Esta etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos. Neste sentido, podemos afirmar que a LDB define:
I - A Educação Infantil deve ser oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e em pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. II - A Educação infantil é a primeira etapa da educação básica. III - A Educação Infantil tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, moral, intelectual e social. IV - O poder público definirá, em colaboração com as entidades mantenedoras, as normas de construção, de funcionamento e de fiscalização das instituições de educação infantil, observadas as normas mínimas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Acera do que prevê o art.29 da LDB, estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3005957 Pedagogia
A Lei nº 12.796 publicada em 04 de abril de 2013 apresenta alterações significativas para a educação infantil. Ela apresenta alterações para qual lei brasileira?
Alternativas
Q3005891 Pedagogia
Na definição das políticas educacionais em nosso país, temos em 1961, a aprovação da Lei nº 4.024/61, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Uma das legislações fundamentais que estabeleceram as bases da educação no Brasil e teve grande impacto no sistema educacional do país. Quais foram os principais objetivos da Reforma Educacional proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961?
Alternativas
Q3005879 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (9.394/96) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 
Alternativas
Q2998676 Pedagogia
A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei complementar 61/2020, que o profissional de magistério nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:
Alternativas
Q2998665 Pedagogia
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino será ministrado com base em diversos princípios. Assinale a alternativa que constam princípios relacionados ao ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/1996.
Alternativas
Q2847705 Pedagogia
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‑se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 maio 2024. [Fragmento]
Para atender aos objetivos do Ensino Fundamental obrigatório expostos no texto, uma das funções do professor durante a prática escolar é 
Alternativas
Q2847637 Pedagogia
De acordo com o Art. nº 12 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 
Alternativas
Q2847435 Pedagogia
Conhecer e se atualizar sobre a legislação educacional é parte inerente ao trabalho do supervisor pedagógico.
Considerando as alterações ocorridas na LDB em 2023, em relação à composição do Conselho Escolar, não pode ser eleito como representante de sua categoria:
Alternativas
Respostas
1741: B
1742: B
1743: C
1744: C
1745: C
1746: C
1747: D
1748: C
1749: E
1750: B
1751: B
1752: C
1753: D
1754: C
1755: D
1756: A
1757: A
1758: A
1759: D
1760: A