Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996), analise as assertivas a seguir.
I- De acordo com a LDB, os alunos com necessidades especiais têm o direito de receber um atendimento educacional especializado, preferencialmente na escola regular, para promover sua inclusão e participação plena na vida escolar e na sociedade.
II- Cabe ao professor sempre se atualizar sobre métodos, técnicas e recursos educativos para atender às necessidades dos alunos com deficiência, pois a LDB desvaloriza a importância da formação continuada dos professores para atender às necessidades educacionais desses alunos.
III- Constitui-se como obrigatoriedade da administração pública a provisão de recursos e pessoal, para a efetivação das políticas educacionais, para que sejam concretizados os principais objetivos da educação, que visam o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência.
IV- Segundo a LDB, é assegurado aos alunos com deficiência o acesso ao ensino regular, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Inciso XII: educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico. II. o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. III. que, para efeitos do disposto no inciso XII do artigo supramencionado as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.
I. Reconhece a Libras como língua de sinais oficial no Brasil, o que significa que os surdos têm o direito de serem educados na sua língua natural. II. Assegura o direito dos surdos à educação bilíngue, ou seja, a possibilidade de aprender a Libras sinalizada e escrita, isentando a obrigatoriedade em Língua Portuguesa, de forma a facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento bilíngue dos estudantes. III. Estabelece diretrizes para a formação de professores de educação bilíngue de surdos, garantindo que esses profissionais estejam capacitados para atuar de forma eficaz no ensino de surdos. IV. Preconiza a inclusão dos surdos no sistema educacional regular, garantindo que esses estudantes tenham principal função da LDB.
Quais estão corretas?
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96 reconhece a autonomia dos sistemas de
ensino, dos estabelecimentos escolares e dos docentes
na organização e gestão pedagógica, respeitando a
diversidade regional, cultural e étnico-racial do país.
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96, em seu artigo 26, estabelece a
obrigatoriedade da inclusão da educação física como
componente curricular obrigatório em todas as etapas da
Educação Básica, incluindo o Ensino Fundamental. Para o
Ensino Médio, a disciplina deve ser adotada na medida
que seja abarcada pelo currículo.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a LDB 9394/96, a integração entre
educação e tecnologia é incentivada o uso das
tecnologias da informação e comunicação (TIC) no
processo de ensino e aprendizagem, como forma de
ampliar o acesso ao conhecimento e desenvolver
habilidades essenciais para o século XXI.
Julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é
o principal marco legal da educação no Brasil,
fundamentando-se em princípios democráticos e
humanistas que visam assegurar a universalização do
acesso à educação de qualidade.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 13.415, de 2017, incluiu na LDB 9394/96 a
obrigatoriedade de estudos e práticas de educação física,
arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum
Curricular do Ensino Médio.
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que
a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da
União, através da criação de creches e pré-escolas, além
de garantir acesso gratuito em estabelecimentos
públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à
educação desde a primeira infância.
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a
obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo
a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o
acesso e permanência de todas as crianças nesse nível
de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida
lei.
Julgue o item subsequente.
A participação da comunidade na gestão democrática é
estabelecida pela LDB 9394/96, garantindo a participação
dos pais, alunos, professores e funcionários na
elaboração e execução das políticas educacionais,
visando à promoção da qualidade do ensino e à
construção de uma cultura de paz e cidadania.
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96 estabelece a educação como um
processo permanente e ao longo da vida, reconhecendo a
importância da educação não formal e informal, bem
como da educação de jovens e adultos, na promoção da
aprendizagem ao longo de toda a vida.
Julgue o item subsequente.
A integração entre educação e trabalho é uma das
diretrizes da LDB, que reconhece a importância da
formação profissional como um elemento essencial para
a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o
desenvolvimento socioeconômico do país.
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