Orçamento público anual.

Arrecadação tributária direcionada à educação.

Proporcionalidade dos recursos públicos em relação ao PIB.

Proporcionalidade da arrecadação de ICMS estadual revertida para a educação.

Percentual específico direcionado à educação advindo do plano coparticipativo em educação.

Alfabetização mínima e capacitação progressiva para a escrita ao longo dos primeiros anos da educação básica.

Alfabetização plena e capacitação mediana para a leitura ao longo dos primeiros anos da educação básica.

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.

Nível intermediário de alfabetização e capacitação para a leitura ao longo da educação básica.

Requisitos máximos de alfabetização e capacitação continuada para a escrita ao longo da educação básica.

níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.

material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Confessionais

Pragmáticas

Institucionais

Democráticas

Promocionais

A Educação Básica obrigatória e gratuita é assegurada por lei a partir dos quatro anos, estendendo-se até a conclusão do ensino médio.

E assegurada a gratuidade e obrigatoriedade do atendimento à criança menor de quatro anos.

A Educação Básica é organizada da seguinte maneira: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Atendimento educacional especializado gratuito é exclusivo aos educandos com deficiência.

Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

interativos

educativos

formativos

institucionais

psicopedagógicos

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica.

Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Uniforme e material didático escolar.

Uniforme, mochila, material didático escolar e transporte.

Material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Material didático escolar, transporte, acesso à internet, cursos de língua estrangeira.

Boa gestão, atividades extracurriculares, quantidade adequada de alunos por sala e presença da tecnologia.

O direito de não se submeter a ensino de matérias que não estejam alinhadas com seus preceitos religiosos.

Privilégio de condições para o acesso e permanência na escola.

O direito de optar pelos critérios avaliativos da instituição de ensino que esteja presente.

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

União.

Estado.

Município.

Cidadão.

Respeito à liberdade e apreço à intolerância.

Repressão da experiência extraescolar.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

conceitual / situacional / operacional 

situacional / operacional / conceitual 

operacional / conceitual / situacional 

operacional / situacional / conceitual