Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 6

Q3560672

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560672 Pedagogia

O art. 212-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, determina aos Estados, Distrito Federal e Municípios a destinação de parte dos recursos indicados no caput do art. 212 à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. O inc. I do art. 212-A assegura à instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relaciona as hipóteses que constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido, assinale a alternativa cuja despesa possa ser classificada como de manutenção e desenvolvimento do ensino

A

Despesas com subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter educativo, assistencial, desportivo ou cultural.

B

Despesas com a formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

C

Despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

D

Despesas com obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

E

Despesas com o uso e a manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

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Q3539874

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |

Q3539874 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.

A

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, cabendo preferencialmente à organização sindical acionar o poder público para exigi-lo.

B

Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório e profissionalizante, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

C

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.

D

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 (três) anos de idade.

E

O ensino é livre à iniciativa privada quando atender, dentre outras condições, a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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Q3537071

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537071 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que apresenta apenas cursos pertencentes à educação superior:

A

Cursos técnicos e de formação inicial.

B

Cursos de graduação, sequenciais e pós-graduação.

C

Cursos profissionalizantes e de ensino médio integrado.

D

Cursos de extensão, ensino médio e formação docente.

E

Cursos de graduação e ensino fundamental.

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Q3532210

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Psicopedagogo |

Q3532210 Pedagogia

A presente questão aborda nuances da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), com foco no atendimento à educação especial.

A Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu Art. 59, estabelece as diretrizes para a educação dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando as especificidades e as garantias previstas neste artigo e as alterações posteriores incorporadas à LDB, analise cuidadosamente as assertivas e marque a única alternativa correta.

I. A terminalidade específica é uma prerrogativa assegurada exclusivamente aos educandos com deficiência que não pude rem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, não se aplicando aos casos de transtornos globais do desenvolvimento.

II. O atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação deve contemplar a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, sem, contudo, desconsiderar a necessidade de currículos e métodos específicos que atendam às suas potencialidades.

III. A educação especial para o trabalho visa prioritariamente à inserção no trabalho competitivo, sendo um objetivo secundário a preparação para aqueles que não revelarem capacidade de inserção nesse tipo de trabalho, mediante articulação com órgãos oficiais.

IV. A formação de professores para a educação especial abrange tanto a especialização em nível médio ou superior para o atendimento especializado, quanto a capacitação de professores do ensino regular para a integração desses educandos nas classes comuns, enfatizando a importância da inclusão.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q3529805

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - QM 2019 |

Q3529805 Pedagogia

Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especificamente no parágrafo 4° de seu artigo 32, é correto afirmar que tal adoção, no contexto do ensino fundamental,

A

não encontra respaldo na referida lei, que veta a utilização do ensino à distância com caráter regular, permitindo-o apenas em atividades extracurriculares.

B

encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

C

encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância na proporção de 50% da carga horária.

D

não encontra respaldo na referida lei, que veta qualquer utilização do ensino à distância na educação básica.

E

encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância (na modalidade síncrona) como alternativa equivalente ao ensino presencial.

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Q3529057

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - QM 2019 |

Q3529057 Pedagogia

Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especificamente no parágrafo 4º de seu artigo 32, é correto afirmar que tal adoção, no contexto do ensino fundamental,

A

encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

B

não encontra respaldo na referida lei, que veta a utilização do ensino à distância com caráter regular, permitindo-o apenas em atividades extracurriculares.

C

não encontra respaldo na referida lei, que veta qualquer utilização do ensino à distância na educação básica.

D

encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância (na modalidade síncrona) como alternativa equivalente ao ensino presencial.

E

encontra respaldo na referida lei, que prevê a utilização do ensino à distância na proporção de 50% da carga horária.

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Q3528109

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Mediador - Educação Especial |

Q3528109 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.

A

A obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.

B

A Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.

C

A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.

D

O ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.

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Q3520186

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) |

Q3520186 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar. Contudo, a mesma lei prevê situações específicas em que sua prática se torna facultativa. Com base estritamente no texto do Art. 26, § 3º, da LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que, comprovadamente, seja atleta de alto rendimento e participe de treinamentos e competições oficiais.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que tenha prole.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − V − V − F.

B

V − F − F − V.

C

F − F − V − V.

D

F − V − V − V.

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Q3507876

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Professor I de Educação Infantil e Creche |

Q3507876 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal Nº 9.394/96, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre esse assunto, assinale alternativa INCORRETA.

A

Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

B

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

C

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

D

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos 4 (quatros) anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

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Q3507875

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Professor I de Educação Infantil e Creche |

Q3507875 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal Nº 9.394/96, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação regular, na forma do Lei Federal.

B

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

C

O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

D

sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

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Q3507874

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Professor I de Educação Infantil e Creche |

Q3507874 Pedagogia

Segundo a Lei Federal Nº 9.394/96, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos, EXCETO:

A

A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais de que trata o caput deste artigo para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

B

A valorização sempre da prática em detrimento da teoria.

C

O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

D

A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

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Q3507868

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Professor I de Educação Infantil e Creche |

Q3507868 Pedagogia

A LDB estabelece, em seu Art. 3º, que o ensino será ministrado com base em diversos princípios, entre eles a gestão democrática do ensino público, prevista também no Art. 14. Considerando as implicações desse princípio para a organização da escola e o papel dos profissionais da educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A efetivação da gestão democrática pode assumir diferentes formas, conforme as especificidades dos sistemas de ensino, desde que assegure a participação e a transparência institucional.

B

A gestão democrática, segundo a LDB, implica a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios e na construção do projeto político-pedagógico.

C

O princípio da gestão democrática sustenta que a escola pública deve funcionar sob rígida hierarquia decisória, garantindo maior controle técnico-pedagógico do gestor escolar sobre os demais atores.

D

A autonomia escolar, prevista na LDB, deve estar vinculada a mecanismos de prestação de contas e participação social, como condição da gestão democrática.

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Q3507837

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Professor de Educação Básica - PEB II - Histórias |

Q3507837 Pedagogia

A criação da Lei nº 11.645/2008 está relacionada com

A

a defesa da hegemonia dos povos indígenas e afro-brasileiros nas narrativas nacionais.

B

a ampliação do estudo da cultura europeia como base principal da identidade nacional.

C

o combate ao silenciamento dos afro-brasileiros e indígenas nas narrativas nacionais.

D

a manutenção da segregação social presente na narrativa historiográfica brasileira.

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Q3506876

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Professor II de Ciências |

Q3506876 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da LDB, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, os princípios que orientam a valorização dos saberes extraescolares e a articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais?

A

A formação escolar deve priorizar exclusivamente conteúdos acadêmicos, dispensando vínculos com experiências externas ou o mundo do trabalho.

B

A educação escolar deve restringir-se ao espaço formal de ensino, desconsiderando o saber prático e vivencial adquirido fora da escola.

C

O ensino deve promover a valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

D

A educação escolar deve manter-se autônoma e desconectada das experiências extraescolares e das práticas sociais.

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Q3506873

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Professor II de Ciências |

Q3506873 Pedagogia

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?

A

Os municípios devem organizar seus sistemas de ensino de forma isolada, sem considerar políticas ou planos educacionais da União e dos estados.

B

Os municípios são obrigados a manter sistemas de ensino totalmente independentes dos sistemas estaduais, sem possibilidade de integração.

C

Os municípios não possuem competência para organizar sistemas de ensino e devem delegar essa função exclusivamente aos estados.

D

Os municípios podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou formar com ele um sistema único de educação básica.

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Q3506872

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Professor II de Ciências |

Q3506872 Pedagogia

Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?

A

Liberdade irrestrita de escolha de instituições privadas em detrimento das públicas.

B

Garantia de acesso apenas a alunos em situação de vulnerabilidade social.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Seleção por mérito acadêmico como critério exclusivo para o acesso às instituições públicas.

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Q3506400

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica I | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Jornada Ampliada I | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3506400 Pedagogia

Segundo a LDB, a educação escolar deve vincular-se:

A

ao mundo do trabalho e à prática social.

B

às doutrinas políticas partidárias.

C

às tradições culturais de uma única etnia.

D

às últimas tendências tecnológicas.

E

aos interesses exclusivos do mercado financeiro.

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Q3506396

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica I | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Jornada Ampliada I | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3506396 Pedagogia

Segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é a principal finalidade atribuída à educação?

A

A reprodução de conteúdo sem espaço para a liberdade de pensamento.

B

O desenvolvimento integral do educando, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo um dever da família e do Estado.

C

A concentração exclusiva no desenvolvimento intelectual do aluno, desconsiderando suas dimensões social e emocional.

D

A responsabilidade pela educação preferencialmente da sociedade, não cabendo à família qualquer participação nesse processo.

E

A finalidade única de preparar o indivíduo para atender às exigências do mercado de trabalho, sem levar em consideração sua formação integral.

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Q3497008

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Psicólogo Educacional |

Q3497008 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da LDB Nº 9.394/96, analise as proposições a seguir:

I- Equidade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- Singularidades de ideias e de concepções pedagógicas;
III- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV- Imposição de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
V- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Está(ão) correta(s):

A

I, IV.

B

I, II, IV.

C

III e V.

D

I.

E

III, IV e V.

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Q3487291

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Assistente de Educação Especializada - Edital nº 1 |

Q3487291 Pedagogia

No Brasil, desde 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (na época, Lei nº 4.024/61). Assinale a seguir um dos direitos que já constava na Lei de 1961 e perdura até os tempos atuais:

A

Atendimento educacional nas classes comuns de ensino regular, tendo sido sempre inadmissíveis escolas ou serviços especializados, mesmo quando não seja possível a integração.

B

Inclusão ou integração da pessoa com deficiência na comunidade e no sistema regular de ensino.

C

Preferência pela inserção da pessoa com deficiência na rede de ensino particular.

D

Onerosidade do ensino público apenas para pessoas com deficiência na educação especial.

E

Oferta de educação especial somente a partir do segundo ciclo do ensino fundamental.

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