A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê em seu artigo 2º que a educação é dever:  

Em relação aos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

I. A gestão democrática do ensino público é um princípio garantido pela LDB, que promove a participação da comunidade escolar na administração das escolas.

II. A valorização dos profissionais da educação escolar é prevista pela LDB, que assegura condições de trabalho e remuneração adequada.

III. A LDB define a educação básica como obrigatória e gratuita, abrangendo a faixa etária dos 6 aos 18 anos.

IV. A igualdade de condições para acesso e permanência na escola é um direito garantido a todos pela LDB.


A alternativa correta é:  

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu Art. 1º: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)

I. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais;
II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social;
III. A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social;
IV. E no seu Art. 2º, também afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A alternativa correta é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 29 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, "a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Com base nessa definição e considerando a Educação Física no Currículo da Rede Municipal de Educação de Biguaçu (2022) e a Lei complementar nº 51/2012 de Biguaçu, podemos afirmar que:

I. A carga horária das aulas de Educação Física na Educação Infantil é de 45 minutos, sendo que as turmas do berçário ao GIII têm 4 aulas de Educação Física semanais e as turmas do GIV e GV têm 3 aulas de Educação Física semanais.

II. A prática pedagógica da Educação Física na educação infantil está diretamente relacionada à importância do movimento e na possibilidade da criança construir um maior conhecimento de si mesma e do que está em seu entorno.

III. A Educação Física se insere na Educação Infantil assumindo um papel extremamente significativo, pois é através do brincar e do movimento que a criança explora seu corpo, interage com outros sujeitos e aprimora seu crescimento cognitivo, afetivo e motor.

IV. O conceito de movimento, nesse caso, vai além da psicomotricidade, das atividades recreativas, do desenvolvimento e da aprendizagem motora, implicando muito mais do que o simples deslocamento do corpo.


Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas alterações) define os princípios e fins que orientam a educação brasileira, garantindo sua vinculação a valores como liberdade, solidariedade e diversidade. Dentre os princípios existentes, destacam-se o pluralismo de ideias, a gestão democrática e a valorização do profissional da educação. Refletem os fundamentos da legislação educacional, EXCETO: 

Certo professor de Língua Portuguesa, ao planejar suas avaliações, busca alinhar suas práticas aos princípios da LDB 9.394/1996. Em uma de suas turmas, ele propõe que os alunos desenvolvam um projeto de produção textual em grupo, no qual deverão pesquisar sobre um tema de seu interesse e apresentar seus resultados de forma criativa. Ao final do projeto, o professor avalia os alunos considerando a participação individual, a qualidade do trabalho em grupo e a originalidade das ideias. De acordo com a LDB 9.394/1996, a concepção de avaliação presente nessa prática pedagógica é a:

O presidente da República sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A Norma altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. De acordo com especialistas, a nova Lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a carga horária da formação geral básica. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos”. Com início de implantação em 2025, os sistemas deverão observar em sua organização os seguintes pontos: 

Nova campanha alerta comunidade escolar sobre importância da frequência

A partir desta segunda-feira (08) e até sexta-feira (12), a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) promove a Semana D – Mobilização Pela Frequência Escolar, ação que tem como objetivo engajar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da frequência às aulas na rede de ensino do Estado. Essa é a terceira edição da iniciativa que envolve alunos, professores, colaboradores, núcleos regionais, autoridades e membros da comunidade como fomentadores ativos da educação em todo o Paraná. Marcada por uma série de medidas que abrange tanto atividades dentro das escolas quanto ações realizadas fora delas, como campanhas de incentivo, distribuição de panfletos e ampla divulgação nas mídias, a Semana D convida entidades públicas e privadas a promoverem o diálogo com a comunidade, reforçando que a assiduidade às aulas não garante apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento pessoal, profissional e técnico dos alunos. “Em 2023, 87% dos alunos matriculados na rede participaram com regularidade das aulas. O número foi três pontos percentuais maior quando comparado ao ano anterior e também é superior a 2019, quando os dados da frequência começaram a ser monitorados. O objetivo é otimizar ainda mais o comparecimento dos alunos à escola e, por isso, o esforço coletivo é tão importante”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.
(Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/. Acesso em: novembro de 2024. Adaptado.)

A Lei nº 9.394/1996 prevê que as instituições de ensino, junto aos responsáveis, devem zelar pela frequência escolar dos alunos, visto que a frequência escolar é um importante indicador para as instituições de ensino. Mais do que avaliar a quantidade de vezes que um aluno está faltando às aulas, ajuda a compreender outros aspectos da instituição. Ao implementar essas estratégias, a equipe de docentes pode aumentar o engajamento dos alunos, reduzir as faltas e, consequentemente, melhorar a aprendizagem. Sobre o exposto e, ainda, considerando as diferentes causas da infrequência escolar, analise as ações a seguir com foco na melhoria da aprendizagem.

I. Promoção de um ambiente escolar acolhedor: fortalecer o vínculo afetivo. Isso pode envolver a criação de momentos de escuta ativa, empatia e compreensão, incentivando atividades que promovem a autoconfiança dos alunos e o reconhecimento de suas potencialidades.
II. Revisão das metodologias de ensino: possibilitar ensino personalizado de modo que os alunos sintam que o conteúdo é relevante para suas vidas. O uso de tecnologias educacionais, projetos interdisciplinares e práticas pedagógicas diversificadas pode ser um caminho.
III. Apoio psicossocial: possibilitar apoio psicológico e socioemocional, pois muitas faltas podem ser causadas por questões emocionais, familiares ou de saúde mental. Garantir programas de prevenção e intervenção contra o bullying, violência escolar e de apoio a alunos em situação de vulnerabilidade social ou familiar.
IV. Retenção de atividades prazerosas: promover recreios ou participação em eventos extracurriculares, ignorando as possíveis causas subjacentes das ausências, como dificuldades de aprendizagem, problemas emocionais ou contextos familiares adversos, e não oferecer oportunidades para um acompanhamento pedagógico ou psicossocial adequado.

Está correto o que se afirma apenas em 

Scholochuski (2017) define a hora-atividade como espaços de estudo e planejamento inseridos na jornada de trabalho dos professores. A Lei do Piso Salarial Profissional (PSPN), Lei nº 11.738/2008, determina uma carga horária semanal para todos os professores brasileiros a ser reservada para essa finalidade, como a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, determina que os professores tenham em sua carga horária semanal um percentual dedicado a estudos, planejamento e avaliação (Art. 67, inciso V), embora não seja usada a expressão hora-atividade. Sobre o papel do pedagogo na hora-atividade, é correto afirmar que, EXCETO:

Nos anos subsequentes à sua aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) vai incorporando ao texto original novos direitos, conceitos e nomenclaturas que buscam atender às demandas de diferentes representações da sociedade brasileira. É o caso do Capítulo que trata da educação especial. Considerando o texto da LDB/1996, é correto afirmar que:

Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado, recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá proceder? 

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996) e suas emendas, a educação bilíngue de surdos é entendida como:

As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior. III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante. IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
Está correto o que se afirma apenas em

Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial, que, na referida Lei, é definida como:

O ensino fundamental obrigatório e com duração de nove anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO: 

Segundo o Art. 38 da LDBEN Nº 9394/96, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de:  

De acordo com o Art. 37 da LDBEN Nº 9394/96 § 3º, a Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, preferencialmente, com:  

Segundo o Art. 37 da LDBEN Nº 9394/96, a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem:  

A LDB no seu Art. 14 fala dos sistemas de ensino, que definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e estabelecendo princípios, dentre os quais encontramos:

I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. A difusão de valores fundamentais ao interesse local, aos deveres dos cidadãos.
III. A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
IV. A consideração das condições de vida dos alunos e dos profissionais em cada estabelecimento.

A alternativa correta é: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), no seu Art. 14 remete a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal que definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

III. Participação apenas dos profissionais da Educação em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

IV. Participação apenas da equipe gestora na elaboração do projeto pedagógico da escola.


A alternativa correta é: