Haverá, obrigatoriamente, no ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes tendo como diretriz o ECA.

O ensino religioso, considerado parte integrante da educação básica do cidadão, constitui disciplina de matrícula obrigatória nos horários normais das escolas públicas.

O ensino a distância pode ser utilizado como substituto do ensino presencial nos sistemas de ensino municipais que demonstrarem ter professores preparados para utilização de tecnologias de informação e comunicação.

A jornada escolar deverá incluir pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

será incluído, obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo, o ensino do inglês, a partir do sexto ano do ensino fundamental.

a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática é diretriz que deve ser observada em relação aos conteúdos curriculares da educação básica.

os conteúdos curriculares e metodologias, na oferta da educação básica para a população rural, devem ser apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, obedecendo-se ao calendário escolar fixado para todas as escolas do respectivo sistema de ensino.

A carga horária mínima deve ser de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, podendo se incluir nesse cômputo os dias reservados a exames finais, quando houver.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, entre outros critérios, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ocorrer, de preferência ao final de cada ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

o dever dos pais de matricular filhos menores no ensino fundamental dá-se a partir dos sete anos de idade.

as secretarias municipais de educação devem elaborar os projetos pedagógicos a serem executados pelas escolas do respectivo sistema de ensino.

os municípios com mais de 20 mil habitantes não podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio é um dos deveres dos estados na organização da educação nacional.

O aluno matriculado no ensino fundamental pode ter acesso a educação profissional.

Na educação infantil, a avaliação tem por objetivo a promoção do aluno, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.

O ensino fundamental com duração de nove anos foi estabelecido como facultativo aos sistemas municipais de ensino.

A educação de jovens e adultos (EJA) é exclusiva para aqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade própria, não incluindo o ensino médio.

O número de horas letivas previsto poderá ser reduzido para adequação às peculiaridades climáticas locais.

Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada.

A educação física é um componente curricular facultativo da educação básica.

A gratuidade do ensino fundamental é garantida em estabelecimentos públicos e privados.

Gestão democrática por meio de eleições diretas para diretores de escolas públicas é um dos princípios do ensino.

O pluralismo de idéias é admitido como um princípio, desde que a concepção pedagógica estabelecida pelo Ministério da Educação seja respeitada pelos sistemas educacionais.

Deve haver uma vinculação entre a educação escolar, o trabalho e os princípios sociais.

desdobramento temático nas aulas de História e de Geografia, dadas as especificidades.

estudo sistemático da luta dos negros e dos povos indígenas no âmbito de todo o currículo escolar.

implantação gradual de aspectos relativos à cultura desses povos na grade curricular, em um prazo de dez anos.

adoção facultativa de temas que envolvam aspectos culturais dos povos indígenas e afrodescendentes.

abordagem do tema, por meio de eventos e atividades festivas de periodicidade anual.