Com relação ao financiamento da educação, o percentual dos impostos arrecadados que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem investir é o mesmo, ressalvando-se o fato de que caberá à União o repasse de verbas aos entes federados com maiores dificuldades financeiras.

Considerada um retrocesso, a decisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, de reduzir a quantidade de dias letivos anuais, de 200 para 180, repercutiu em uma sensível degradação da qualidade no ensino público no país, razão pela qual já se cogita sua reversão.

A exclusão dos jovens do sistema educacional, mencionada no texto, é uma referência ao fato de que o país não possui um programa de educação destinado aos trabalhadores (jovens e adultos), já que a antiga modalidade (supletivo) não foi substituída por outra alternativa que atendesse a esse segmento.

Entre os sistemas de avaliação da educação brasileira implementados pelo Estado, merecem menção o SAEB, exclusivo para o ensino fundamental, e o ENEM, apenas para o ensino médio.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

os exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental só poderão ser feitos por maiores de doze anos.

os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas somente aos adultos acima de dezoito anos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

a educação de jovens e adultos só poderá ser realizada na educação profissional como forma de aperfeiçoamento do trabalho.

é vedado o oferecimento de educação de jovens e adultos na modalidade a distância.

O atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais sempre será feito em classes de escolas ou serviços especializados.

Os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização dos conteúdos não podem ser específicos a fim de atender às necessidades dos alunos especiais para não se configurar como preconceito.

As escolas podem optar por receber, ou não, os alunos com necessidades especiais e, a partir daí, deverá adaptar seus ambientes para a livre locomoção e vivência desses alunos.

As escolas chamadas “especiais” devem desaparecer, pois de acordo com a LDB elas perderam sua função específica.

O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio a outras instituições.

e inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana;

e efetivada somente pelas escolas públicas dos Municípios e Estados;

àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria;

para a erradicação da pobreza e da marginalização;

às crianças de até sete anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

É essencial verificar a transformação das atitudes e a formação de valores no sujeito ao longo do processo.

O bom aprendizado depende de uma sistemática rigorosa de avaliação, com ênfase nos aspectos quantitativos.

O acúmulo de conhecimento precisa ser priorizado e medido separadamente em cada etapa do ensino.

A evidência do sucesso deve ser perceptível na aferição de conteúdos ao final do processo, nas chamadas provas finais.

O mais importante é observar rigorosamente o sistema de notas e médias para evitar injustiças.

A LDB prevê o estabelecimento de critérios de caracterização das instituições privadas de educação especial, através dos órgãos normativos dos sistemas de ensino, para o recebimento de apoio técnico e financeiro público; ao mesmo tempo em que reafirma em seu parágrafo único, a preferência pela ampliação do atendimento no ensino regular público.

O Artigo 59 da LDB aponta as providências ou apoios, de ordem escolar ou de assistência, que os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos considerados especiais. Combinam-se as ideias de flexibilidade e de articulação, seja na questão da terminalidade específica no ensino fundamental (para os considerados deficientes) e na aceleração (para os considerados superdotados), seja na educação para o trabalho (a ser propiciada mediante articulação com os órgãos oficiais afins).

Nas disposições específicas sobre a educação especial, o Artigo 4º da LDB define como dever do Estado, o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

A referência às necessidades especiais, adotada na LDB, amplia o alcance do dispositivo constitucional de 1988, que se referia aos portadores de deficiência, categoria que não englobava os superdotados.

O alinhamento das propostas brasileiras com a tendência da chamada escola inclusiva e das necessidades especiais, materializado na LDB, favorece mais a linha da “assistência social + instituição especializada” do que a da “educação + escola comum”, para a ampla maioria dos alunos potenciais.

mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo da promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

por meio de aplicação de tarefas que possibilitem avaliar cada etapa do desenvolvimento da criança, com o objetivo de proceder à promoção para a etapa de aprendizagem seguinte.

por intermédio de fichas avaliativas, que mensurem o domínio cognitivo, afetivo e psicomotor da criança, de modo que permitam verificar se estão aptas ao ingresso no ensino fundamental.

mediante testes que possibilitem a comparação e seleção dos alunos com maior desempenho, a serem tomados como referência para a proposição de novos objetivos de ensino.

ampliar o tempo dessa etapa de ensino na perspectiva de antecipar a conclusão da formação básica do cidadão, uma vez que esta se inicia aos seis anos de idade.

ampliar o tempo dos anos iniciais, de quatro para cinco anos, para dar à criança um período mais longo para as aprendizagens próprias desta fase, dentre elas a alfabetização.

antecipar para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades escolares trabalhados na tradicional primeira série, aproveitando as estruturas, os planejamentos e os materiais já existentes.

restringir transferência de crianças de um sistema de ensino para outro, pois essa medida favorece a determinados segmentos sociais e contribui para o fracasso escolar de outros.