O Ministério da Educação (MEC), cumprindo as exigências legais, propôs e encaminhou às escolas os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e por meio do próprio MEC, coube à União o estabelecimento de conteúdos mínimos, que foram denominados:

Uma das alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, nº 9394/96, decorreu da promulgação da Lei 10.639/2003. Esta, nas disposições gerais, em seu Art. 79-B, menciona:

Um dos avanços proporcionados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), Lei nº 9394/96, foi a regulamentação da carga horária para o Ensino Fundamental e Médio, a ser cumprida pelas instituições de ensino. Assim, os pais precisam ficar atentos ao cumprimento desta carga horária, a fim de garantir o direito de seus filhos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar.

O Decreto Federal nº 5.154/2004, regulamenta o § 2º do Art: 36 e os Artigos 39 a 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 e trata sobre uma modalidade de educação. Marque a alternativa que revela qual é CORRETAMENTE.

As Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram alterações significativas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/1996. Marque a opção que, respectivamente, apresenta de forma CORRETA das referidas alterações.

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação superior abrangerá os cursos

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:

Em relação aos pressupostos da gestão democrática, analise as afirmativas.

I - Fundamentam-se nos valores do mercado dando atenção especial às demandas dos clientes e aos resultados do desempenho das instituições educativas nos processos de avaliação oficial.

II - Valorizam decisões instrumentais ancoradas na eficiência, produtividade, competitividade e na capacidade de autogestão das escolas.

III - Dão ênfase às relações coletivas que primam pela socialização de conhecimentos e pela dimensão política da educação.

IV - Contrapõem-se aos processos de regulação externa que restrigem a autonomia da escola.

Está correto o que se afirma em

O expressivo desenvolvimento das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) ocorrido nas últimas décadas potencializou a Educação a Distância (EaD). Em relação a essa temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O uso das TIC na educação foi previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 exclusivamente para a modalidade a distância, uma vez que a educação presencial fundamenta-se no diálogo e na interação direta entre os atores envolvidos no processo educativo.

( ) A EaD altera os conceitos de espaço e tempo historicamente adotados pelas escolas e universidades, pois permite intercomunicação síncrona e assíncrona entre educadores e educandos posicionados em diferentes contextos geográficos e culturais.

( ) A educação a distância é potencializada pela integração de várias mídias que podem ser acessadas tanto em tempo real como no horário favorável a cada educador e educando.

( ) O professor que atua na EaD precisa estar atento ao ritmo de cada aluno, às suas formas pessoais de navegação. Na condição de docente não impõe; acompanha, sugere, incentiva, questiona, aprende junto com o aluno.

Assinale a sequência correta.

Um projeto curricular que inclui proposições de educação para o trânsito requer entendimento de que a intersetorialidade e a interdisciplinaridade são princípios fundamentais para análises sobre trânsito, prevenção de acidentes e mobilidade humana. Em relação à concepção de interdisciplinaridade defendida em documentos que tratam dessa educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um programa de educação para o trânsito precisa ser assumido como uma proposta que envolve diversas áreas do conhecimento para abordar questões como a ética, a cidadania, o meio ambiente, o valor à vida, o respeito às pessoas, o convívio social e a observância das regras sociais.

( ) Os projetos, programas e ações educativas para o trânsito, quando desenvolvidos de forma dissociada, não geram resultados efetivos, pois os educadores tendem a não dialogar entre si, tornando a prática pedagógica um monólogo que se mantém distante das proposições da interdisciplinaridade.

( ) As práticas pedagógicas interdisciplinares devem ser ancoradas na visão cartesiana que deu base à revolução científica ocorrida no contexto do Renascimento, a qual exerceu influências sobre a organização administrativa e pedagógica da escola.

( ) A interdisciplinaridade deve ser concebida como um eficiente método de ensino, uma vez que estabelece procedimentos técnicos que podem ser generalizados para qualquer contexto social, facilitando o trabalho dos educadores.

Assinale a sequência correta.

Referente à Lei Federal n° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive é finalidade da:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 (LDBEN) dispõe que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de acordo com as seguintes formas:

Assinale a alternativa correta.

Levando-se em consideração os aspectos legais prescritos no Art. 33 da LDB – 9.394/1996 e suas posteriores atualizações, classifique as assertivas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida marque a sequência CORRETA.


I - O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.

II - O Ensino Religioso é disciplina do currículo escolar.

III - O Ensino Religioso será ministrado com respeito a diversidade cultural do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

IV - Os sistemas de ensino são gestores do Ensino Religioso na respectiva rede escolar.

V - Os sistemas de ensino estabelecerão normas para a habilitação e admissão de professores.

Assinale a sequência CORRETA. 

A LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013, que altera a Lei 9394 de 1996, no que tange à obrigatoriedade da educação básica e gratuita, determina que seja da idade de

Segundo Artigo 3º da LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o Art. 24, inciso I, da Lei Nº 9.394/96, A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de __________horas, distribuídas por um mínimo de____________ dias de efetivo trabalho escolar, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

No ambiente educacional a avaliação compreende três dimensões básicas: avaliação da aprendizagem; avaliação institucional interna e externa; avaliação de redes de Educação Básica.


Para a operacionalização da avaliação da aprendizagem, a escola deve ter como referência