Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q708287 Pedagogia
A Lei Nº 10.861, de 14 de Abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, que tem como principal objetivo:
Alternativas
Q708286 Pedagogia
Conforme preconiza o Art. 57 da LDB (9394/96), nas instituições públicas de Educação Superior, o docente ficará obrigado:
Alternativas
Q708285 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Nº 9394/96), em seu Art. 52, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
Alternativas
Q708284 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN 9394/96, no que se refere à Educação Superior, é correto afirmar:
Alternativas
Q708283 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) explicita em seu Capítulo IV, Artigo 43, as finalidades da Educação Superior. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas finalidades.
Alternativas
Q708270 Pedagogia
Sobre a Educação Profissional no Brasil, de acordo com o Cap.III, Art. 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UTFPR Órgão: UTFPR Prova: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente de Alunos |
Q666536 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo: I) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II) Zelar pela aprendizagem dos alunos. III) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essas são atribuições dos:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UTFPR Órgão: UTFPR Prova: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente de Alunos |
Q666534 Pedagogia
A criação do curso de Engenharia Mecânica no Câmpus Londrina da Universidade Tecnoló- gica Federal do Paraná (UTFPR) entrou na reta final. [...] A instituição de ensino pretende anunciar nos próximos dias a abertura do curso, cujas aulas devem começar já no segundo semestre deste ano.
(Fonte:http://www.utfpr.edu.br/londrina/estruturauniversitaria/assessorias/ascom/noticias/clipping/2013/ marco/UTFPR deve criar curso de Engenharia Mecanica neste ano.pdf)
A ideia principal do trecho apresentado está em consonância com o estabelecido na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que diz respeito:
Alternativas
Q654833 Pedagogia
A história da educação brasileira registra Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com algumas características próprias. Considerando essas leis e suas respectivas características, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Lei N.º 4.024/61 2 - Lei N.º 5.692/71 3 - Lei N.º 9.394/96
( ) Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação. ( ) Define os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação. ( ) Contempla a educação para o trânsito como dimensão necessária para a educação na sociedade. ( ) Autoriza o uso de dinheiro público para financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. ( ) Não prevê dotação orçamentária para a União ou para os estados. ( ) Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% do orçamento dos municípios com a educação.
Marque a sequência correta
Alternativas
Q654830 Pedagogia
Quando se fala em gestão democrática na educação deve-se compreender a administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação escolar básica obrigatória como direito inalienável do cidadão, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana. Com base nessa compreensão, a LDB define dois instrumentos no art. 14, a saber:
Alternativas
Q654829 Pedagogia

A gestão da educação abrange os sistemas de ensino e a escola. [...] A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação, acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada. A descentralização dos processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

(LÜCK, H. Gestão educacional – uma questão paradigmática. 4ª Ed. Campinas, SP, Vozes, 2008 (Série Cadernos de Gestão).)

À luz da concepção de democratização dos processos de Gestão no texto acima, marque a afirmativa correta.

Alternativas
Q654828 Pedagogia
De acordo com a LDB N.º 9.394/96, a educação escolar é composta por
Alternativas
Q654826 Pedagogia
Considerando o dever do Estado brasileiro para com a educação obrigatória, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q654825 Pedagogia
De acordo com a LDB N.º 9.394/96, o perfil de cidadão brasileiro educado para o século XXI é aquele da pessoa que
Alternativas
Q654823 Pedagogia
A LDB N.º 9.394/96 disciplina a educação
Alternativas
Q654816 Pedagogia
Na legislação nacional brasileira, a educação básica é direito.
Alternativas
Q645912 Pedagogia
Segundo o GRERE (Grupo de Reflexão sobre o Ensino Religioso), o Ensino Religioso, se bem compreendido na forma da legislação vigente: será organizado e efetivado a partir de um projeto pedagógico abrangente e eficiente; terá como fundamento os princípios e critérios democráticos, onde a liberdade religiosa é salvaguardada e o respeito entre os cidadãos de diferentes concepções religiosas e filosóficas é fortalecido; será concretizado pela escola e demais instituições de ensino, uma vez portadoras da autonomia reconhecida e amparada por direito num Estado democrático; favorecerá a educação para a cidadania e a socialização dos valores humanos fundamentais no âmbito da escola, da família e da sociedade, ou seja, a humanização e a personalização do educando, como sujeito do seu desenvolvimento e protagonista na construção de um novo mundo (1998, p.41). A respeito do ensino religioso, está incorreta a alternativa:
Alternativas
Q645900 Pedagogia
A Lei nº 9394/96 define o Ensino Religioso como área de conhecimento e quanto ao objetivo do Ensino Religioso nas Escolas Públicas. Analise as afirmativas abaixo quanto ao objetivo do Ensino Religioso nas Escolas Públicas: Está correta a alternativa:
Alternativas
Q645892 Pedagogia
Nas décadas de 1920 e 1930, foram realizados inúmeros debates em torno da “laicidade” do Ensino Religioso, principalmente em Congressos Católicos Mineiros, originando os primeiros manifestos, cartas reivindicatórias e abaixo-assinados que exigiam o retorno do Ensino Religioso nas escolas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q645890 Pedagogia

O Substitutivo n. 9475/97, deu nova redação ao artigo 33, da LDB n. 9394/96 e concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma área de conhecimento e como parte integrante da formação básica do cidadão. Sobre o substitutivo, analise as afirmativas abaixo:

I. O substitutivo não respeita a diversidade cultural religiosa e somente se responsabiliza pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso;

II. O substitutivo assume a elaboração de normas para a habilitação e admissão dos professores e determina o ônus para o cofre público.

III. De acordo com o substitutivo o ensino religioso deve manifestar seu caráter confessional.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Respostas
7601: A
7602: A
7603: E
7604: D
7605: D
7606: A
7607: A
7608: A
7609: D
7610: B
7611: B
7612: A
7613: C
7614: A
7615: C
7616: B
7617: A
7618: B
7619: B
7620: B