Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q641624 Pedagogia

A LDB estabelece regras específicas para assegurar a qualidade da ação do Estado sobre a Educação Infantil.

Tendo em vista as atividades e processos necessários para a organização do trabalho educativo nessa etapa da escolaridade, é INCORRETO considerar como fundamental:

Alternativas
Q641623 Pedagogia

A etapa inicial da Educação Básica é a Educação Infantil, que compreende o atendimento de crianças com até 5 anos.

São estabelecidas na LDB regras para a organização da Educação Infantil.

Uma dessas regras está corretamente descrita em:

Alternativas
Q640070 Pedagogia
A Lei nº 11.645/08 incluiu, no currículo oficial escolar, a obrigatoriedade do estudo da história e das culturas indígenas. Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O estudo dos povos indígenas brasileiros resgata suas contribuições nas áreas social, econômica e política. ( ) Essa lei procura reparar o tratamento de exclusão oferecido historicamente aos grupos indígenas no Brasil. ( ) Essa lei rompeu com a visão etnocêntrica que apresenta a ideia de que, aquele que é diferente, é naturalmente inferior.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q640053 Pedagogia
Patrícia, professora de Matemática do 9º ano, informou à Coordenadora Pedagógica que, para a avaliação da aprendizagem dos seus alunos nesse bimestre, aplicaria apenas um teste ao final da etapa escolar. A Coordenadora Pedagógica explicou à professora que esse procedimento não seria possível, pois esta metodologia avaliativa não estava adequada para acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos ao longo da etapa, além de contrariar o regimento da escola e até mesmo às indicações legais. A Coordenadora Pedagógica, a partir da legislação educacional nacional, justificou sua resposta informando que
Alternativas
Q636043 Pedagogia
O número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança de mesma faixa de idade, indique a alternativa correta, de acordo com as recomendações das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (DCNEB, 2013) para a Educação Infantil.
Alternativas
Q635957 Pedagogia
A Educação Especial, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/1996),
Alternativas
Q633459 Pedagogia
O Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 04 de 1998 esclarece que os sistemas de ensino possuem autonomia para desenvolver suas áreas curriculares. Contudo, deixa claro que as propostas pedagógicas das escolas devem integrar bases teóricas que favoreçam a organização dos conteúdos do paradigma curricular da Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada, visando ser coerente:
Alternativas
Q633457 Pedagogia
Em uma determinada escola, no início do ano, professores se organizavam para planejar a proposta pedagógica para o ano letivo. Um grupo de professores entregou à Coordenação Pedagógica sua listagem de conteúdos que seriam desenvolvidos ao longo do ano e preparava-se para ir embora. A direção da escola solicitou que permanecessem para a reunião de planejamento com todo o corpo docente. A diretora tomou essa iniciativa baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394, de 20 de novembro de 1996, que anuncia em seu Art. 13, que docentes incumbir-se-ão de:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos |
Q632477 Pedagogia
Marque a alternativa que reproduz corretamente o Artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), o qual trata da educação especial.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos |
Q632476 Pedagogia
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº. 9.394/96), a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:
Alternativas
Q631103 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com as definições contidas nessa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q631102 Pedagogia

Com base em documentos legais que ordenam a Educação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.


1. Educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

2. Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

3. A escola de Educação Básica como espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.

4. No processo educacional, respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a eles a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.


( ) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010).

( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96).

( ) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

( ) Plano Nacional de Educação (2014).


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Prova: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo |
Q630607 Pedagogia
Os níveis de ensino podem ser distinguidos em educação básica e educação superior. A educação básica abrange:
Alternativas
Q622320 Pedagogia

“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”

(Art. 5º – Lei de Diretrizes e Bases.)

De acordo com o exposto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:

Alternativas
Q618443 Pedagogia
Os direitos da criança constituem hoje o paradigma para o relacionamento social e político com as infâncias do país. A Constituição de 1988, no Art. 227, declara que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá‐los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (...) Com base nesse paradigma, a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. De acordo com o exposto, é necessário algumas condições para a organização curricular das instituições de educação infantil, EXCETO:
Alternativas
Q612894 Pedagogia
O sistema educacional brasileiro possui uma organização através de vários cursos, como: ensino superior, ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio. A educação básica se conclui com qual ensino?
Alternativas
Q611726 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 32, explicita que terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO:
Alternativas
Q607099 Pedagogia
Analise os trechos correlatos.

I.   “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."

                                              ASSIM

II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º.  Com a  nova Lei nº 12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º,  onde acrescenta como uns dos princípios, a  consideração com a diversidade étnico‐racial."

Assinale a alternativa correta.


Alternativas
Q607097 Pedagogia
No âmbito educacional, a gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetivada nas unidades escolares, visando a garantir processos coletivos de participação e decisão. Sobre a gestão pedagógica nas escolas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) A LDB trata da questão da gestão da educação, ao determinar os princípios que devem reger o ensino, indica que um deles é a gestão democrática. Mais adiante (Art. 14), a referida lei define que a construção da gestão democrática implica na garantia de tomada de decisões e ações referentes à unidade escolar centralizada na figura do diretor e seus assistentes. A tomada de decisões e participação dos docentes, discentes e pais se restringem às atividades pedagógicas.  

(     ) A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo pautado na realidade local, na maior integração entre os agentes envolvidos na escola – diretor, professores, estudantes, coordenadores, técnico‐administrativos, vigias, auxiliares de serviços – no apoio efetivo da comunidade às escolas, como participante ativa e sujeito do processo de desenvolvimento do trabalho escolar.

(     ) A ideia básica é a da gestão como um processo de idas e vindas, construído por meio da articulação entre os diferentes atores, que vão tecendo a feição que esse processo vai assumindo. A gestão democrática é a expressão de um aprendizado de participação pautado pelo dissenso, pela convivência e pelo respeito às diferenças, em prol do estabelecimento de espaços de discussão e deliberação coletivos.

(     ) A gestão democrática define que normas devem, primeiro, estar de acordo com as peculiaridades de cada sistema e, segundo, garantir a “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola", além da “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".

A sequência está correta em


Alternativas
Q607091 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 47, que trata da educação superior, analise.

I. O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando‐se a cumprir as respectivas condições.

III. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

IV. É obrigatória a frequência de alunos e professores, incluindo os programas de educação a distância.

V. As instituições oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

Estão corretas as afirmativas


Alternativas
Respostas
7361: D
7362: D
7363: A
7364: A
7365: A
7366: C
7367: D
7368: A
7369: E
7370: B
7371: C
7372: B
7373: C
7374: C
7375: D
7376: A
7377: A
7378: C
7379: B
7380: C