Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A LDB estabelece regras específicas para assegurar a qualidade da ação do Estado sobre a Educação Infantil.
Tendo em vista as atividades e processos necessários para a organização do trabalho educativo nessa etapa da escolaridade, é INCORRETO considerar como fundamental:
A etapa inicial da Educação Básica é a Educação Infantil, que compreende o atendimento de crianças com até 5 anos.
São estabelecidas na LDB regras para a organização da Educação Infantil.
Uma dessas regras está corretamente descrita em:
As afirmativas são, respectivamente,
Com base em documentos legais que ordenam a Educação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
2. Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
3. A escola de Educação Básica como espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
4. No processo educacional, respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a eles a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
( ) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010).
( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96).
( ) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
( ) Plano Nacional de Educação (2014).
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”
(Art. 5º – Lei de Diretrizes e Bases.)
De acordo com o exposto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:
I. “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."
ASSIM
II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º. Com a nova Lei nº 12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º, onde acrescenta como uns dos princípios, a consideração com a diversidade étnico‐racial."
Assinale a alternativa correta.