A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB nº 9.394/96, organiza a composição dos níveis escolares e define seus objetivos. No seu Art. 32, a legislação estabelece que

A Lei Federal 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a LDB nº 9.394/96 e dispõe sobre a formação de profissionais da educação e dá outras providências.

No caso da formação de profissionais da educação escolar básica, em seu Art. 62-A, a alteração estipula que esta formação far-se-á por meio de

O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996. No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a

Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

Conforme a Lei N˚ 9394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, e excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, deve ter, no mínimo, quantos dias de trabalho acadêmico efetivo?

Considere as assertivas:

I-Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

II-Século XIX – criação das primeiras creches no Brasil voltadas ao atendimento da mãe que necessitavam trabalhar.

III-A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

IV-Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a educação foi reconhecida como um direito de todas as crianças e um dever do Estado.

Mediante o exposto assinale a alternativa CORRETA:

A constituição de 1988 trouxe grandes avanços no tratamento de situações que se referem à criança e ao adolescente. Em relação às crianças com menos de sete anos, é a primeira vez em que aparece um texto constitucional dizendo que o poder público deve oferecer condições para sua educação. A educação institucional de crianças dessa faixa etária é 10 reconhecida constitucionalmente como um direito da criança desde o nascimento. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96 a Educação Infantil passou a incorporar relevante espaço no cenário educacional brasileiro, onde lhe foi atribuído o status de primeira etapa da educação básica. A lei trouxe ainda, outra mudança significativa, no que se refere à formação dos professores para atuar na Educação infantil.
Assim a formação docente deve ser:

O Art. 29 da LDB nº 9.394/96, afirma que: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL, 2006, p. 41). Essa afirmativa leva compreender e refletir acerca da atuação do professor da educação infantil, onde a prática docente que deverá organizar, planejar, e avaliar suas ações cotidianas, considerando a sua tarefa e a evolução dos alunos em todos os aspectos mencionados. Uma vez considerados esses aspectos, a intervenção docente será significativa em:

Corporeidade é voltar os sentidos para sentir a vida; olhar o belo e respeitar o não tão belo; cheirar o odor agradável e batalhar para não haver podridão; escutar palavras de incentivo, carinho, de odes ao encontro, e ao mesmo tempo buscar silenciar, ou pelo menos não gritar, nos momentos de exacerbação da racionalidade e do confronto; tocar tudo com o cuidado e a maneira como gostaria de ser tocado; saborear temperos bem preparados, discernindo seus componentes sem a preocupação de isolá-los, remetendo essa experiência a outras no sentido de tornar a vida mais saborosa e daí transformar sabor em saber (MOREIRA, 2005, p. 31). Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDB – Lei nº 9.394/96), a educação infantil tem como preocupação o desenvolvimento integral da criança, associando o cuidado à formação educativa e preparatória para as séries iniciais do ensino fundamental. Quanto às questões do corpo e do movimento, digamos que nessa etapa educacional, diferentemente do que acontece nas outras etapas da educação básica, por meio dos aspectos lúdicos, a criança aprende a conhecer a si própria, os outros, o mundo ao seu redor e é com o corpo que expressa sua relação com o meio.
Na Educação Infantil, os conteúdos relacionados ao corpo e ao movimento:
I-Estimulam a percepção e consciência corporal da criança: autoconhecimento quanto ao seu corpo, suas possibilidades de movimento e compreensão do gesto. II-Desenvolvem noções de espaço, a individualidade e coletividade no movimento, a socialização; - percepção do ritmo próprio (interno e pessoal) e/ou do outro (externo e coletivo). III-A atividade física na educação infantil não cultiva a liberdade e a potencialidade dos corpos em movimento, seja individualmente seja em grupo, pois os atos pedagógicos são voltados apenas para a busca do silêncio IV-Ao pensar em corpo e movimento, em corporeidade na educação infantil, pensamos nas interações entre as crianças, e nessa perspectiva de corpo como totalidade, o movimento não pode parecer relacionar-se apenas ao desenvolvimento do corpo (físico), pois quando as crianças correm, dançam, escorregam, pulam não estão apenas desenvolvendo suas capacidades físicas.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9394– 1996. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: Assinale V( verdadeiro) e F(falso):
( ) a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório. ( ) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. ( ) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. ( ) a integralização curricular incluirá critérios dos sistemas de ensino. ( ) orientação para o trabalho. ( ) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Conforme o Art. 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB.9394/96, A educação profissional e tecnológica abrangerá alguns cursos. Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. de educação profissional técnica de nível médio.

III. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

IV. de educação experimental no campo das tecnologias.

V. de formação profissionalizante, tendo duração curta de até dois anos.

Estão CORRETOS, apenas,

A verificação do rendimento escolar do aluno, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, enfatiza

Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei n° 10.639, determinando que:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 4° enfatiza que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

2. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

3. acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

5. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

6. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Estão corretos apenas os itens:

Estabelece a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, quanto à avaliação, que esta deve ter a finalidade de acompanhar e repensar o trabalho realizado, que esse processo na Educação Infantil não tem objetivo de seleção, promoção ou classificação das crianças.

Nessa perspectiva, quanto à avaliação:

I - As unidades educativas devem criar formas e procedimentos para a avaliação do desenvolvimento e aprendizagem das crianças, fundamentadas e definidas no Projeto Político Pedagógico. 

II – A avaliação do desenvolvimento e aprendizagem da criança deverá ser realizada, no mínimo, uma por semestre e arquivada na secretaria da unidade educativa.  

III – O professor poderá utilizar diferentes formas de registro para elaborar sua avaliação.

IV – A documentação proveniente dos registros do professor é fundamental para realizar a observação quanto aos avanços das crianças, bem como avaliar e reestruturar seu planejamento.

Assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1996 e suas alterações, foi a primeira a considerar a Educação Infantil como etapa da Educação Básica. Considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) A Educação Infantil deverá ser oferecida em creches para crianças de até 4 (quatro) anos de idade e em pré-escolas para crianças de até 5 (cinco) anos.
( ) A avaliação na Educação Infantil far-se-à mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
( ) A avaliação na Educação Infantil deverá, necessariamente, objetivar a promoção da criança ao ensino fundamental, podendo-se reter a criança com baixo rendimento.
( ) As atividades educacionais deverão ter carga horária mínima anual de 960 horas, distribuídas em 200 dias letivos, com no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e máximo de 7 (sete) horas para jornada integral.

Assinale a sequência CORRETA:

No que se refere à formação de profissionais para atuar na Educação Básica, conforme o Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, assinale a afirmativa CORRETA:

A educação infantil será organizada de acordo com regras comuns, tais como: