Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 8.283 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1068241
Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, e
seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens
essenciais como direito das crianças, jovens e adultos
no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua
implementação pelos sistemas de ensino das diferentes
instâncias federativas, bem como pelas instituições ou
redes escolares. Para os efeitos desta Resolução, com
fundamento no caput do art. 35-A e no §1° do art. 36 da
LDB, a expressão “competências e habilidades” deve ser
considerada como equivalente à expressão:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052993
Pedagogia
De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB
nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a
Educação de Jovens e Adultos, em consonância com o
Título IV da Lei nº 9.394/96, que estabelece a forma de
organização da educação nacional, a certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052992
Pedagogia
Conforme disposto no artigo 5º da Resolução CNE/CEB
nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a
Educação de Jovens e Adultos, obedecidos o disposto
no artigo 4º , incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a
regra da prioridade para o atendimento da escolarização
obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão
de EJA do Ensino Fundamental:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052988
Pedagogia
O capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59-A, estabelece
que o poder público deverá instituir cadastro nacional
de alunos com___________________ matriculados
na educação básica e na educação superior, a fim de
fomentar a execução de políticas públicas destinadas
ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse
alunado.
Assinale a alternativa contendo a informação que preenche
corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |
Q1052914
Pedagogia
Conforme Saviani, In: Ferreira(org., 2000), as pressões
sociais em torno da questão educacional foram intensificadas pelo desenvolvimento da sociedade num sentido
capitalista que acelerou o processo de industrialização
e urbanização. Essas pressões conduziram às reformas
dos anos 20, principalmente pelos governos estaduais,
pois somente após a Revolução de 30, é que “toda essa
mobilização ganha expressão nacional, passando a ser
coordenada pelo poder central”, e seguindo-se, nesse
âmbito, algumas reformas e, depois, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional de 1961, as Leis Federais
n° 5.540/68 e n° 5.692/71. Nesse contexto, é que houve,
no nível de cada escola, “a separação entre a ‘parte administrativa’ e a ‘parte técnica’ propiciando o surgimento
da figura do supervisor como distinta do diretor e também
do inspetor”.
Saviani considera que a introdução desse agente específico no interior da escola
Saviani considera que a introdução desse agente específico no interior da escola
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |
Q1052896
Pedagogia
A Lei nº
9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece em seu art. 9º
, inciso VI, que a União incumbir-se-á de assegurar processo
nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino
fundamental, médio e superior, em colaboração com os
sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Para isso, a política educacional brasileira em curso criou instrumentos
de avaliação nacional, cuja finalidade é a realização de
avaliações de diagnóstico em larga escala. Esse modelo de avaliação é criticado por Libâneo, Oliveira e Toschi
(2010), pois esses autores o compreendem como
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |
Q1052894
Pedagogia
Cada docente é incumbido de elaborar seu plano de
trabalho, nos termos do inciso II, do art. 13, da LDBEN,
o qual é denominado Projeto de Ensino-Aprendizagem
no texto de Vasconcellos (2002). De acordo esse autor,
para tal elaboração o professor deve considerar escolhas
e decisões já realizadas por toda a comunidade escolar, das quais ele também participou. De acordo com o
referido autor, essas escolhas e decisões compõem: o
Marco Referencial, o Diagnóstico e a Programação. Para
seu plano de trabalho, cada professor deve considerar,
ainda, o Planejamento Curricular, o qual, segundo Vasconcellos, constitui
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |
Q1052893
Pedagogia
Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) apresentam uma visão
crítica sobre a educação brasileira ao analisar o processo de centralização/descentralização na organização do
ensino. Destacam que somente a Constituição ou uma
lei não conseguem, sozinhas e rapidamente, descentralizar o ensino e fortalecer o município. Para os autores,
a descentralização far-se-á com espírito de colaboração,
o qual não faz parte da tradição política brasileira, como
é perceptível na atual Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDBEN). Esta centraliza,
no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação, atribuindo à sociedade responsabilidades que deveriam ser do Estado, por meio, por exemplo, de projetos
com trabalho de voluntários nas escolas. A descentralização feita nesses moldes, de acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi, vem atrelada aos interesses
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |
Q1052891
Pedagogia
Na organização da Educação Básica, a cada uma de
suas etapas pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e
Educação a Distância, conforme se explicita no art. 27 da
Resolução CNE/CEB n° 4/2010. São diferentes modos
para se assegurar, igualmente, o direito à educação, a
todos, com a mesma base curricular e os mesmos princípios, sem excluir ninguém, atendendo a seus interesses
e às peculiaridades de suas condições de vida, na perspectiva inclusiva.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade que, nas diversas partes do mundo, tem a função de propiciar a todos a atualização dos conhecimentos durante toda a vida, a qual lhe é própria e se chama função “qualificadora” ou “permanente”. No caso do Brasil, país com passado colonial e escravocrata, herança histórica de desigualdade, de acordo com o Parecer CNE n° 11/2000, a EJA assume duas outras funções, as quais relacionam- -se à restauração de um direito negado, a uma escola de qualidade, e ao reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano. São as funções:
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade que, nas diversas partes do mundo, tem a função de propiciar a todos a atualização dos conhecimentos durante toda a vida, a qual lhe é própria e se chama função “qualificadora” ou “permanente”. No caso do Brasil, país com passado colonial e escravocrata, herança histórica de desigualdade, de acordo com o Parecer CNE n° 11/2000, a EJA assume duas outras funções, as quais relacionam- -se à restauração de um direito negado, a uma escola de qualidade, e ao reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano. São as funções:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |
Q1052336
Pedagogia
Um grupo de professores II de uma escola pública municipal, interessado em ampliar suas contribuições de
participação na gestão democrática do ensino público,
de acordo o art. 14 e incisos da LDBEN, Lei nº 9.394/96,
decidiu estudar, no horário de trabalho coletivo de sua
unidade, o texto de Aguiar (2006) sobre o conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento
com igualdade social. Desse modo, puderam compreender a importância da participação no conselho escolar e
na elaboração coletiva do PPP que, assim, se constitui
como o norte orientador das práticas curriculares e pedagógicas da escola. Concluíram, conforme a autora, que
o exercício da participação, o qual caracteriza a gestão
democrática, abre novas possibilidades de organização
pedagógica que favorecem
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |
Q1052330
Pedagogia
Texto associado
Leia o texto que segue para responder à questão.
A escola para pessoas comuns, que não são nobres e
nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento
científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país
com proporções continentais, com forte desigualdade social
e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve
início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido
social e para a humanização e inserção das pessoas, o que
levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e
da sociedade.
Rossana Ramos (2016) escreve: “As pessoas com deficiência não têm de pedir licença ou permissão para
serem incluídas. Têm apenas de ocupar seu lugar no universo humano de que fazem parte”. A esse respeito, no
tocante à escola, pode-se constatar que a CF/88, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96,
assim como a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho,
determinam que os portadores de necessidades especiais sejam atendidos preferencialmente na rede regular
de ensino. Porém, na perspectiva da inclusão, para atender esse preceito legal não basta matricular os estudantes
com deficiência nas classes comuns do ensino regular.
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |
Q1052329
Pedagogia
Texto associado
Leia o texto que segue para responder à questão.
A escola para pessoas comuns, que não são nobres e
nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento
científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país
com proporções continentais, com forte desigualdade social
e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve
início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido
social e para a humanização e inserção das pessoas, o que
levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e
da sociedade.
Celina Arêas analisa que, em atendimento à CF/88, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais
legislações que regem o Sistema Educacional Brasileiro
preconizam a universalização do acesso e permanência
das crianças, jovens e adultos, em todas as etapas da
Educação Básica, como algo imprescindível para que a
escola, pública e gratuita, garanta sua função social, trabalhando para
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |
Q1052245
Pedagogia
A história da educação infantil no Brasil, de acordo com Oliveira (2002), teve uma função assistencialista para as creches. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, uma conquista histórica, coloca a educação infantil como parte da educação básica, destitui a ideia de que as crianças devem ser cuidadas ou assistidas, e considera-se que elas têm o digno direito à cidadania ao serem educadas.
De acordo com as propostas atuais, o papel das creches, inseridas na educação infantil, está fundamentado
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |
Q1052240
Pedagogia
Uma mãe, no início de 2017, procura uma escola para
matricular seu filho de 4 anos de idade que nunca tinha
ido à escola. É informada que a criança não pode ser matriculada, visto que a escola está com alunos excedentes.
A mãe, conformada, comenta que vai aguardar pela vaga
porque ela tem quem cuide do menino provisoriamente.
O procedimento correto da escola, segundo a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da
Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, é:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |
Q1052239
Pedagogia
A Lei Federal no
12.796/2013 altera alguns artigos da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aqueles que se referem à educação infantil. Ela ressalta o papel mediador do professor e as características
da educação infantil, que exige instrumentos mais apropriados para a avaliação nessa fase do desenvolvimento
da criança, e a forma mais indicada para entender e intervir na sua aprendizagem. O artigo 31 estabelece que a
avaliação nesse nível ocorre mediante
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |
Q1043714
Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº
9.394/96) estabelece, no artigo 3º
, que o ensino
será ministrado com base em princípios, entre eles, o da
gestão democrática do ensino público (inciso VIII). Nesse
contexto, há de se destacar a participação de todos os
envolvidos no processo educacional e, por isso, o diretor escolar precisará ter competência para desenvolver
e manter equipes de trabalho. Em seu trabalho de gestor
de equipes, o diretor escolar enfrenta muitas demandas
e problemas advindos das relações interpessoais, nas
situações de debate e tomada de decisões, fazendo-se
necessário, de acordo com Burbridge (2012), que o gestor esteja preparado para
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1043541
Pedagogia
Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a
Lei de diretrizes e bases da educação nacional
(LDB – Lei nº
9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o
, que
o ensino será ministrado com base, dentre outros, no
princípio
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q1043427
Pedagogia
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no
9.394/96, (In: Parâmetros Curriculares Nacionais 3º
e 4º
ciclos do Ensino Fundamental:
Educação Física, 1998), a Educação Física é componente
curricular obrigatório da educação básica, devendo ser
integrada à proposta pedagógica da escola.
Diante do exposto, é correto afirmar que essa legislação
Diante do exposto, é correto afirmar que essa legislação
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Provas:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física
|
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |
Q1043418
Pedagogia
Na sociedade letrada atual, saber ler e atribuir significado
ao que se lê é extremamente importante, pois se trata de
uma competência decisiva à inclusão ou marginalização
social de uma pessoa. É a competência leitora que abre
as portas para o desenvolvimento dos saberes escolares
das diversas áreas do conhecimento. Sabedores dessa realidade, os legisladores estipularam no art. 32 da
LDBEN, Lei nº
9.394/96, que “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá
por objetivo a formação básica do cidadão” e, entre seus
incisos, explicitaram que esse objetivo dar-se-á mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo
como meios básicos o pleno domínio
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q1043408
Pedagogia
Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão
participativa são termos que, mesmo não se limitando
ao campo educacional, estão presentes na luta de educadores e movimentos sociais em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática, reivindicação essa que encontra respaldo na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN),
Lei nº 9.394/96. Estudando-se essa lei, constata-se
que, no art. 14, ela dispõe: “Os sistemas de ensino
definirão as normas da gestão democrática do ensino
público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. participação
das comunidades escolar e local em conselhos (....)”.
Assinale a alternativa que indica, corretamente, a que conselhos o art. 14 da LDBEN está se referindo.
Assinale a alternativa que indica, corretamente, a que conselhos o art. 14 da LDBEN está se referindo.
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