Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 8.283 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Professor |
Q1248733
Pedagogia
O Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/199, afirma que a educação
básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Com relação as possibilidades de organização do ensino na educação básica, definido no art. 23 da mesma Lei, é possível: I organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos. II organizar em grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III organizar em séries bimestrais, grupos seriados, com base na idade/série e ciclos.
É correto o que se afima em:
Com relação as possibilidades de organização do ensino na educação básica, definido no art. 23 da mesma Lei, é possível: I organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos. II organizar em grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III organizar em séries bimestrais, grupos seriados, com base na idade/série e ciclos.
É correto o que se afima em:
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Professor Pedagogo |
Q1248564
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de 1996, determina a obrigatoriedade de toda
instituição de ensino do país construir seu Projeto Político Pedagógico (PPP) como instrumento de
educação democrática. Nessa perspectiva, escolha a alternativa que demanda o papel do PPP na escola.
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Professor Pedagogo |
Q1248563
Pedagogia
Em todo o país, ações foram desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos
Escolares. Muitos sistemas de ensino definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público
de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB). Os Conselhos Escolares foram criados como estratégia de gestão democrática na
educação pública. Marque a alternativa que apresenta as atribuições do Conselho Escolar no âmbito das
escolas públicas brasileiras.
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Professor Pedagogo |
Q1248559
Pedagogia
O Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), nº 9.394/96, define as formas de
atendimento na rede escolar quando afirma:
“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”
Diante disso, e considerando o ensino formal, os regimes dessas organizações coexistem e flexibilizam-se para atender à escola no que diz respeito ao
“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”
Diante disso, e considerando o ensino formal, os regimes dessas organizações coexistem e flexibilizam-se para atender à escola no que diz respeito ao
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Professor de Língua Portuguesa |
Q1246913
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A grafia do verbo seguinte está correta: conpenetrar.
II. A valorização da experiência extra-escolar é uma das bases da educação brasileira e deve nortear a atuação das escolas municipais.
III. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Professor de Língua Portuguesa |
Q1246911
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
II. O projeto político-pedagógico da escola não pode ser desenvolvido sem o envolvimento dos profissionais da educação.
III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais não propõem o trabalho com temas transversais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Professor de História |
Q1246849
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é
uma das bases da educação nacional, permitida nos termos da Lei
de Diretrizes e Bases.
II. O conselho escolar não pode prescindir dos professores e dos
funcionários da instituição de ensino.
III. A valorização do profissional da educação escolar reduz a
qualidade da atividade de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Professor de Geografia |
Q1246819
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso
e permanência na escola.
II. Na maior parte das regiões localizadas entre os trópicos de
Capricórnio e de Câncer encontram-se regiões de clima Tropical.
III. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Professor de Geografia |
Q1246817
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Um meridiano é qualquer semicírculo máximo que contenha os
dois polos de um planeta. Assim, os meridianos são linhas
imaginárias que cortam a Terra verticalmente, no sentido norte-sul.
II. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é
uma das bases da educação nacional, permitida nos termos da Lei
de Diretrizes e Bases.
III. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Professor de Ciências |
Q1246777
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Devido aos efeitos gravitacionais entre a Terra e a Lua, as marés
possuem ciclos de movimentação, que podem ser previstos e
utilizados para atividades como pesca e navegação.
II. O município deve baixar normas complementares para o seu
sistema de ensino, quando necessário.
III. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Fundamental - Ciências |
Q1243226
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1993, o ensino será
ministrado com base em alguns princípios, tais como:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II - Valorização do profissional da educação escolar. III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Estão CORRETOS:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II - Valorização do profissional da educação escolar. III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Estão CORRETOS:
Q1233252
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96 , por sua vez, no artigo 7º, reitera que o ensino é livre à iniciativa privada, se forem cumpridas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino e se houver autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público, além de capacidade para se autofinanciar. Nas últimas décadas, as escolas mantidas pela iniciativa privada aumentaram em número e proporção, na maior parte das diretorias de ensino do Estado de São Paulo. Nesse Estado, o Conselho Estadual de Educação, CEE, fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos, no sistema estadual de ensino de São Paulo, na Deliberação CEE 138/2016, e a Secretaria Estadual de Educação, na Resolução SE nº 51/2017, dispõe sobre o que foi fixado na citada deliberação, anexando Instrução que a integra, para explicitar os procedimentos necessários ao cumprimento do deliberado.
A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino
A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino
Q1232823
Pedagogia
Entre os artigos 68 a 77 da Lei 9394/96 são apontados elementos referentes aos recursos financeiros destinados à educação, para que a esta seja realizada dentro dos padrões de qualidade. Sobre esses recursos financeiros, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso:
( ) A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, repentinamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. ( ) A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão máximo de qualidade. ( ) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
A única sequência que responde corretamente é:
( ) A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, repentinamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. ( ) A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão máximo de qualidade. ( ) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
A única sequência que responde corretamente é:
Q1230275
Pedagogia
Assinale a alternativa que contém o texto correto do Artigo 22º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que versa sobre a Educação Básica:
Q1230155
Pedagogia
Conforme o artigo 12º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as seguintes incumbências, exceto:
Q1228694
Pedagogia
A Lei n° 12.796/2013 realiza uma alteração expressiva na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos:
Q1228188
Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 9.057 que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394/96, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Os ensinos fundamental e médio poderão ser oferecidos a distância para o cidadão que está impedido, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial.
( ) A educação a distância é uma modalidade exclusiva do ensino superior.
( ) Na educação a distância deverá estar previsto a obrigatoriedade de momentos presenciais para as avaliações dos estudantes.
( ) A modalidade de ensino, educação profissional técnica de nível médio, não poderá ser oferecida a distância.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os ensinos fundamental e médio poderão ser oferecidos a distância para o cidadão que está impedido, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial.
( ) A educação a distância é uma modalidade exclusiva do ensino superior.
( ) Na educação a distância deverá estar previsto a obrigatoriedade de momentos presenciais para as avaliações dos estudantes.
( ) A modalidade de ensino, educação profissional técnica de nível médio, não poderá ser oferecida a distância.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
Q1222729
Pedagogia
José, não encontrando vaga nas escolas públicas próximas a sua residência, matriculou seu filho em uma escola particular, confessional, de educação básica e pleiteou uma bolsa de estudo paga pelo Estado. O resultado do pleito foi deferido, pois o pedido de José se amparava no artigo 77 da Lei nº 9.394/96, segundo o qual os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
I. comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto; II. apliquem seus excedentes financeiros em educação; III. assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; IV. prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos. O deferimento amparou-se, também, no § 1º do mesmo artigo o qual estabelece: “Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para a educação básica, na forma da lei, para os que demonstrarem _____________, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública de domicílio do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão da sua rede local.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
I. comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto; II. apliquem seus excedentes financeiros em educação; III. assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; IV. prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos. O deferimento amparou-se, também, no § 1º do mesmo artigo o qual estabelece: “Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para a educação básica, na forma da lei, para os que demonstrarem _____________, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública de domicílio do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão da sua rede local.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Q1213431
Pedagogia
O artigo 13 da Lei nº 9.394/96 diz respeito às “incumbências dos docentes”. De acordo com esse artigo, correspondem às atividades do professor nas instituições de ensino, EXCETO:
Q1209945
Pedagogia
De acordo com o Art. 62 da Lei no 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade:
Conheça nossos planos