Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 32, expressa que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
3. O desenvolvimento da capacidade de memorização e aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
1. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
2. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
3. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita por uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogo e assistente social, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No Ensino Fundamental, a matrícula é obrigatória para crianças com __ anos completos ou a completar até o dia ________ do ano em que ocorrer a matrícula. A carga horária anual regular é de _____ horas, distribuídas em, pelo menos, ______ dias de efetivo trabalho escolar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I - igualdade de condições para o acesso na escola pública e privada; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e unicidade de concepções pedagógicas.
Dos itens acima:
(__) Recensear mensalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (__) Fazer-lhes a chamada pública; (__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:
O Sistema Municipal de Educação deverá desenvolver ações para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, de acordo com Art 37, da Lei Nº 9.394/96 LDB.
Nesse sentido, o Município deverá
Segundo a LDB Nº 9.394/96, a definição dos conteúdos curriculares deve estar baseada em princípios norteadores da cidadania. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Dessa forma, a escolha desses conteúdos deve garantir, EXCETO
A Lei Nº 9394/96 / LDB estabelece as funções da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à organização da educação nacional. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
( ) A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Os Estados deverão autorizar, reconhecer e credenciar as instituições de educação básica, vinculadas aos municípios.
( ) Os Municípios deverão organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, quando for possível, oferecer o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. ( ) A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como um dos fundamentos o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. ( ) O acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. ( ) A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.
A sequência CORRETA é:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. singularismo de ideia e de concepções pedagógicas; III. garantia de padrão de qualidade; IV. consideração com a diversidade étnico-racial.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conforme a LDBEN, nº 9.394/96, a EJA se configura como
Em conformidade com a Lei, esse direito é constituído à criança de:
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