Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II - Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

III - Acesso restrito aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)art. 31, inciso II, indica que a Educação Infantil será organizada de acordo com regras comuns, entre elas podemos afirmar ser CORRETA:

A expressão “pré – escolar” utilizada no Brasil até a década de 1980 era independente, caracterizando uma etapa anterior e que só teria seu começo no ensino fundamental. Atualmente é um dever do Estado para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, e parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso do Ensino Fundamental para os 6 (seis) anos de idade, a Educação Infantil passa a atender qual faixa etária?

Com a lei nº 9.394/96, LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fica estabelecida que seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.

Por meio dessas afirmativas, a criança passa a ser reconhecida como sujeito de direitos, ser social, cultural e histórico, o que torna imprescindível que a escola seja um ambiente não focado apenas no Cuidar, mas devendo criar condições para o progresso da criança, fornecendo uma educação de qualidade, colaborando efetivamente para:

O papel do docente é de fundamental importância na relação ensino-aprendizagem. Considerando as atribuições dos docentes, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. ( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. ( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo as concepções pedagógicas do docente no estabelecimento de ensino. ( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar moderadamente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os princípios e os fins da educação nacional constam no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996.
A alternativa que contém o princípio que trabalha como base educativa à formação do povo brasileiro desde sua gênese é

Sobre os direitos da criança e do adolescente à Educação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e valorização dos (as) profissionais da educação.

( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios não poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, essa prerrogativa é de competência exclusiva dos Estados.

( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

( ) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre as incumbências dos docentes na Organização da Educação Nacional prevista no artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Título IV, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Participar da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é  

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o ___________________________ deve disciplinar os seguintes assuntos: a quem cabe elaborar e executar a proposta pedagógica e quem tem autonomia para sua revisão; incumbência dos docentes; estudos de recuperação; reclassificação considerando a normatização do sistema de ensino; dias letivos e carga horária anual equivalente; classificação; sistema de controle de apuração de frequência; expedição de documentos; jornada de trabalho” (MENEZES; SANTOS, 2001). De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é|

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não há dispensa de aulas por motivo de crença religiosa. ( ) É assegurado o direito ao aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. ( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a classificação dos estudantes, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedada a reclassificação para ano/série inferior à anteriormente cursada. ( ) A classificação por promoção é feita para alunos que cursaram, sem aproveitamento, a série ou fase anterior, em outra escola. ( ) A classificação, independentemente de escolarização anterior, é feita mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. ( ) A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, determina que o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, no entanto, estabelece que a frequência mínima deve ser de ______ do total de horas letivas para aprovação.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é

O Art. 12 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações especifica que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de... Algumas dessas incumbências são:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica. II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. VI – Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 30 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “A educação infantil será oferecida em:”

Segundo o que propõe a Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, institui que a Educação Infantil é parte integrante _________________________________________, cujas finalidades são desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A sentença que completa CORRETAMENTE a referida lei é:

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, no artigo 2º aponta que a educação pública deve ter como um de seus princípios a gestão democrática. Assinale a alternativa CORRETA que se refere à ação na escola que corresponde com este princípio:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado.
Em sua sala de aula, a professora D., do 2º Ano do ensino fundamental de uma escola pública, possui dois alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
No início do ano, ela fez alguns encaminhamentos em relação a eles.
Indique se são corretas (C) ou incorretas (I) as ações em relação às orientações previstas na referida Lei.
( ) Comunicou aos pais dos alunos que a partir daquele dia seus filhos teriam atendimento educacional especializado, na própria escola e no mesmo turno de aula, por uma pequena taxa mensal. ( ) Deu as boas-vindas aos pais e aos alunos e explicou que a educação especial deveria ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) Garantiu aos pais que, por uma questão de justiça, seus filhos teriam como base os mesmos currículos, os mesmos métodos, as mesmas técnicas, os mesmos recursos educativos e seguiriam a mesma organização dos alunos sem deficiência. ( ) Informou que aquela instituição assegurava a seus filhos educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.
De acordo com os encaminhamentos descritos, a sequência correta é

Em uma reunião da Escola X, a diretora comunicou aos professores que teriam que elaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP) para sua consequente execução. Ela abriu um espaço para debate a fim de que os professores dessem sugestões a respeito de como poderiam fazê-lo.
Avalie as sugestões dadas pelos professores e a adequação de cada uma delas em face do que orienta a Lei 9.394/96.
I- A escola deveria contratar a consultoria de profissionais externos à instituição para que estes elaborassem o PPP, tendo em vista a dificuldade do grupo em relação ao tempo e à disponibilidade para tal; depois de pronto, todos o executariam. II- A equipe diretiva da escola deveria elaborar o PPP, uma vez que diretores e especialistas têm mais disponibilidade e tempo para se encontrar; os professores que pudessem ajudar se integrariam ao grupo e, depois de pronto, o projeto seria colocado em prática por todos os professores. III- Todos os professores estariam incumbidos de participar da elaboração do PPP e, depois, ficariam aptos a cumpri-lo com mais propriedade e conhecimentos; para essa elaboração, a escola deveria envolver também as famílias e a comunidade.
Está correto apenas o que se afirma em

A publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394, em 1996, introduziu relevantes conceitos no cenário educacional brasileiro, reconhecendo a importância da educação escolar nas diversas etapas que a compõem e estabelecendo princípios e ideias de organização do ensino. Desde então, essa lei vem sofrendo alterações em muitos dos artigos que a integram. O art. 26, que define as características do currículo a ser desenvolvido nos diversos níveis da educação básica, é um exemplo dessa prática. As mudanças proporcionadas pela Lei n. 13.278, de 2 de maio de 2016, no parágrafo 6º desse artigo,