De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96 (artigo 8º), a educação brasileira se organiza em sistemas de ensino. Assinale a alternativa que defina essa organização.

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera as Leis n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415/2017 trouxe alterações significativas na LDB, provocando mudanças na educação nacional, principalmente referente ao Ensino Médio. Com relação à carga horária do Ensino Médio, a Lei n° 13.415/2017, define:

A Educação Básica é direito de todo brasileiro, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Seja ofertada de forma pública e gratuita ou pela iniciativa privada, sob responsabilidade dos sistemas de ensino municipal, estadual ou federal, ela deve ser reconhecida como base fundamental para o exercício pleno da cidadania, devendo promover o desenvolvimento humano e social. Visando assegurar essas condições, algumas questões e temas relevantes para a formação integral dos educandos são atribuídas à Educação Básica, por meio de diretrizes nacionais específicas. Com base neste contexto da educação brasileira atual, analise as afirmativas abaixo para, em seguida, assinalar a alternativa CORRETA.

I. Todas as redes e sistemas de ensino devem organizar suas propostas pedagógicas tendo incluídos, como componentes curriculares que compõem a grade obrigatória, a Educação Ambiental, a Educação das Relações Étnico-Raciais e a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

II. São conteúdos obrigatórios no ensino médio, com tratamento transversal e integradamente, permeando o currículo, no âmbito dos demais componentes curriculares: educação alimentar e nutricional; processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria; Educação Ambiental; e Educação para o Trânsito.

III. A Educação Ambiental e a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem estar presentes nos currículos de forma transversal ou como conteúdos de alguns componentes curriculares.

IV. A Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, a Educação Especial, a Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio são objetos de diretrizes específicas a serem observadas pelos sistemas de ensino.

V. A Educação em Direitos Humanos deverá ser componente curricular obrigatório em todas as redes de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece que na Educação Básica os conteúdos curriculares observarão diretrizes relacionadas:

I. à difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II. à consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III. à orientação para o trabalho;

IV. à promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

V. à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Analise abaixo as assertivas relacionadas à Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

( ) É incumbência da União baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação.

( ) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

( ) Além dos seus cursos regulares, as instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, ficando a matrícula condicionada ao nível de escolaridade do cidadão.

( ) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

( ) Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de 4 (quatro) anos.

A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente, a:

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do ______________________ e de homologação pelo _________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua estrangeira a partir do

Assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso, ao que refere-se ao dever do Estado para com a educação escolar pública.

( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Acesso público e privado aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O ensino deve ser ministrado com base no princípio da consideração com a diversidade étnico-racial.

II. O processo educativo do ser humano acontece exclusivamente na escola.

III. O processo de assimilação ativa exige uma atitude passiva do aluno.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os fundos instituídos na lei nº 11.494/2007 destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública no Brasil.

II. O trabalho interdisciplinar deve propiciar o diálogo entre os conteúdos disciplinares.

III. O cognitivismo defende que deve-se auxiliar o aluno para que ele consiga sistematizar e organizar os novos conhecimentos, através de associações com o seu conhecimento prévio.

Marque a alternativa CORRETA:

Quando nos referimos aos princípios da Educação de Jovens e Adultos é importante reconhecer os preceitos legais desta modalidade. Assim, nos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB, lei nº 9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos passou a ser uma modalidade de educação básica nas etapas de ensino fundamental e médio.

Considerando os artigos acima citados é correto afirmar que:

O Parecer CNE/CEB, Nº 11, aprovado em de 10 de maio de 2000, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais – LDB, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Este, fornece fundamentação para a formulação de políticas, planejamento e execução de ações, propondo concepções filosófica e bases legais sobre a EJA. Superando a visão de suplência uma vez que reconhecendo dentre outras questões, três funções relevantes no âmbito da EJA. Assinale a alternativa abaixo que trás essas três funções contempladas no referido Parecer:

O artigo 13 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) trata da incumbência dos docentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas incumbências:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Sobre as pesquisas realizadas por especialistas na educação dos surdos e sobre os avanços na linguística podemos afirmar, EXCETO:

O artigo 11 da Lei n. 9.394/1996 trata das incumbências do Município. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas incumbências:

De acordo com o artigo 61 da Lei n. 9.394/1996, consideram-se profissionais da educação escolar básica, EXCETO:

O artigo 3° da Lei n. 9.394/1996 apresenta uma série de princípios que devem nortear o ensino no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

O artigo 24 da Lei n. 9.394/1996 trata da organização da Educação Básica, prevendo uma série de regras. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a última do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

III - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a segunda do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

IV - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.