De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é a mais importante lei educacional brasileira. Ela traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino no Brasil estabelecendo que ele seja organizado em regime de colaboração. Assim, determina, em seu artigo 11, que a educação infantil deve ser oferecida com prioridade

Conforme exposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 23. Complete a lacuna abaixo: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos _______, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV - zelar pela aprendizagem dos alunos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

I - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

II. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e entrevista;

III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

IV. Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado.

Dos itens acima:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação abrange os processos ______________ que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  

Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser ______________, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, entre outras:
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incumbe-se aos docentes

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Considerando o Artigo 68 da LDB, que dispõe sobre os recursos públicos destinados à educação, analise as origens de recursos a seguir.

I. Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
II. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
III. Receita de incentivos fiscais.

Segundo a LDB, assinale quais recursos serão originários:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estipula que a educação:

Segundo a Lei nº 9.394/96, em seu Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, darse-á:
I- Em cursos normais; II- Em cursos de graduação em Pedagogia; III- Em nível de pós-graduação.
Analise as afirmativas acima. Estão CORRETA:

No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades algumas atribuições. NÃO é uma dessas atribuição:

Conforme a Lei 9.394/96, artigo 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terá a incumbência de:

De acordo com o Art. 35 da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, NÃO é finalidade do ensino médio:

Levando em conta a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica. ( ) A prática da educação física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade. ( ) Os sistemas de ensino asseguram aos educandos com altas habilidades ou superdotação acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, NÃO é incumbência dos estabelecimentos de ensino: