A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Di...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Atendimento Educacional Especializado |
Q1306742
Pedagogia
A Lei Federal nº
9.394, de 20/12/96, que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é a mais
importante lei educacional brasileira. Ela traçou um
ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino no
Brasil estabelecendo que ele seja organizado em regime
de colaboração. Assim, determina, em seu artigo 11, que
a educação infantil deve ser oferecida com prioridade