Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I. Uma ação conjunta dos governos, nas instâncias federal, estadual e municipal, e a parceria com a sociedade.
II. A integração efetiva, sendo necessário que os Conselhos de Educação elaborem regulamentações para o credenciamento e o funcionamento das instituições de Educação Infantil.
III. A certificação de que as creches e as pré-escolas têm espaço físico e materiais adequados.
IV. A participação dos professores nas salas de aula das creches, mesmo sem a formação necessária, pois, com essas leis estabelecidas, ainda não se exige a formação e o aperfeiçoamento enquanto educadores.
Assinale a alternativa que contém apenas afirmativas corretas:
( ) Assumir as especificidades da educação infantil. ( ) Rever concepções sobre a infância. ( ) Excluir as relações entre classes sociais. ( ) Rever as responsabilidades da sociedade. ( ) Ignorar o papel do Estado diante das crianças pequenas.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A respeito de algumas incumbências dos docentes, assinale a alternativa INCORRETA:
I. À luz do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização do profissional da educação escolar; e da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino, entre outros.
II. De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; do respeito à liberdade e do apreço à tolerância, entre outros.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O PPP ou Projeto Político Pedagógico é um instrumento orientador que toda instituição de ensino tem a responsabilidade de elaborar e executar, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 9.394, de 1996. Ele deve estabelecer as intenções e estratégias para o processo pedagógico a ser desenvolvido na escola. É uma ação pedagógica e política, que envolve todos os membros do corpo escolar. II. O Projeto Político Pedagógico assegura à comunidade escolar a autonomia pedagógica no desenvolvimento das ações do cotidiano escolar e seus objetivos para alcance a curto, médio e longo prazo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal;
V. Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale o processo que demarcou as ações educacionais para pessoas com deficiência nos marcos do regime militar e que foi reafirmado ainda após a promulgação da carta magna, antes da implementação da educação inclusiva.
Considere a afirmação abaixo:
A partir do marco temporal de 2003, momento de conquista social decorrente das lutas dos movimentos negros em nosso país, instauraram-se novas políticas públicas que atingiram diretamente a pesquisa, o ensino e a extensão no campo da História e do Ensino de História. Estamos citando a Lei 10.639/03 que criou o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), responsável por trazer ao debate público, via educação escolar, as práticas do racismo, do preconceito e da discriminação; o parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP n. 003/2004 de 10 de março de 2004 que instituiu as Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e a Lei n. 11.645 de 10 de Março de 2008.
Sobre o que diz a Lei 11.645/2008 é CORRETO
afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA: