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Q1883979
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |
Q1883979 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo sobre os níveis e as modalidades da educação e ensino e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação infantil é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
( ) O ensino fundamental tem duração de nove anos, sendo organizado e tratado em duas fases: a primeira, que engloba os alunos do 1º ao 5º ano e a segunda, que atende os alunos do 6º ao 9º ano.
( ) O ensino médio com duração mínima de três anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar a aderência literal das assertivas à LDB, especialmente quanto à organização do ensino fundamental: o texto legal assegura a duração de 9 anos, mas não afirma, no dispositivo cobrado, a divisão obrigatória em 1º-5º e 6º-9º.

Tema central: Níveis de ensino na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende de considerar verdadeira a 2ª assertiva. O problema não está na duração de 9 anos, que é correta, mas no acréscimo de uma divisão em 1º-5º e 6º-9º que não é expressa na LDB no ponto cobrado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque é a única compatível com a redação legal indicada na base. A 1ª assertiva coincide com o art. 30 da LDB, que prevê a educação infantil em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos. A 2ª assertiva não se sustenta como enunciado legal da LDB no ponto cobrado: o art. 32 fixa a duração de 9 anos para o ensino fundamental, mas não o define, nesse dispositivo, como obrigatoriamente organizado em duas fases do 1º ao 5º e do 6º ao 9º ano. A 3ª assertiva coincide com o art. 35, que estabelece duração mínima de 3 anos para o ensino médio.
C
Errada
Está errada porque trata a 3ª assertiva como falsa. Isso contraria o art. 35 da LDB, que prevê ensino médio com duração mínima de 3 anos.
D
Errada
Está errada porque exigiria marcar como falsas a 1ª e a 3ª assertivas. Ambas estão de acordo com a LDB: a 1ª com o art. 30 e a 3ª com o art. 35.
E
Errada
Está errada porque exige considerar falsa a 1ª assertiva. Isso confronta diretamente o art. 30 da LDB, que expressamente prevê creche para crianças de até 3 anos.
Pegadinha da questão
A confusão real estava na 2ª assertiva: ela mistura um dado legal expresso, a duração de 9 anos, com uma divisão 1º-5º e 6º-9º que é usual na prática escolar, mas não aparece como formulação da LDB no ponto legal cobrado.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de legislação, se a assertiva traz um trecho correto da lei e acrescenta detalhamento não expresso no dispositivo cobrado, esse acréscimo pode torná-la falsa.
  • Separe dado legal expresso de organização pedagógica usual: uso corrente nos sistemas de ensino não basta para atribuição direta ao texto da LDB.
  • Quando a questão indicar dispositivos curtos e objetivos, confira exatamente o que a lei afirma sobre duração, etapa ou faixa etária, sem completar com conhecimento externo.

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Comentários

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GABARITO: ALTERNATIVA B

( V) A educação infantil é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

LDB - Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade;

( F ) O ensino fundamental tem duração de nove anos, sendo organizado e tratado em duas fases: a primeira, que engloba os alunos do 1º ao 5º ano e a segunda, que atende os alunos do 6º ao 9º ano.

LDB - Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

(...)

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

( V ) O ensino médio com duração mínima de três anos.

LDB - Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 anos, terá como finalidades:

 Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a educação básica conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar quais itens fazem parte do referido assunto na determinada lei. Vejamos:

(V) Verdadeira.

LDB - Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade; (...)”

(F) Falsa.

A LDB não faz separação dentro do ensino fundamental. A Base Nacional Comum Curricular que faz, indicando que os anos iniciais vão do 1º ano ao 5º e os anos finais vão do 6º ao 9º.

"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)"

(V) Verdadeira.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 anos, terá como finalidades:

Portanto, a sequência ficou assim: V, F, V.

Gabarito: B

Letra B, cuidado com os comentários equivocados;

A BNCC separa o EF em duas fases primeira: 1° ao 5° e a segunda: do 6° ao 9°

LDB - Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

OBS: A letra A não está errada, pois está falando apenas da creche.

LDB - Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade;

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Questão, ou mal formulada, ou do Satanás.

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