Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 218

Q2410673

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Inglês |

Q2410673 Pedagogia

Os estabelecimentos educacionais estão sujeitos a normas do sistema de ensino ao qual estão vinculados, porém a Lei de Diretrizes e Bases - LDB também lhes atribui incumbências específicas, entre as quais não consta:

A

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando meios de impedir a interferência da sociedade nas ações da escola.

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Q2410227

Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor de Educação Especial |

Q2410227 Pedagogia

Leia com atenção:

I – Portaria MEC nº 1.793– Recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos–Ético– Políticos–Educacionais da Normalização e Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

II – LDB: A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devam assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender as suas necessidades. Essa lei atribui às redes de ensino o dever de disponibilizar todos os recursos necessários para o atendimento igualitário entre os estudantes com necessidades educacionais especiais e os demais estudantes.

III – Decreto nº 3.298 – Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Educação Especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.

A ordem cronológica das legislações acima é:

A

I – III – II

B

II – III – I

C

II – I – III

D

I – II – III

E

III – II – I

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Q2410167

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Arte | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Língua Inglesa |

Q2410167 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental poderá ser feita, entre outras modalidades, por promoção que se refere a:

A

candidatos procedentes de outras escolas.

B

candidatos procedentes de outros países.

C

candidatos procedentes de outras escolas de outros municípios ou estados.

D

alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

E

avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.

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Q2204589

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204589 Pedagogia

O art. 21 da Lei n° 9.394 /1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê que a educação

A

básica é obrigatória do zero aos dezoito anos de idade, cabendo ao docente zelar pela frequência dos estudantes à escola.

B

de surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas bilíngues e deve incluir português escrito, como primeira língua, e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.

C

escolar é composta pela educação básica (formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio) e pela educação superior.

D

digital de jovens e adultos (nas modalidades presencial e à distância) deve garantir conectividade a todos os estudantes, ofertando ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

infantil realizará avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com objetivo de promoção, exigida frequência mínima de 75% do total de horas.

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Q2103123

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Araranguá - SC - Professor III - Ensino Fundamental e Infantil |

Q2103123 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (2018), a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios.
Assinale a alternativa correta quanto a esses critérios.

A

Não existe a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar ou possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

B

A oferta de estudos de recuperação é facultativa à instituição e de ocorrência obrigatória no período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

C

A avaliação deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

D

Não há critérios nacionais para a verificação do rendimento escolar; cada escola tem autonomia para construir seus próprios critérios e realizar essa averiguação dos conhecimentos dos alunos.

E

Para que haja a aprovação, é necessário que o aproveitamento seja concluído com êxito e que os processos de avaliação contínua e cumulativa sejam respeitados.

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Q2095539

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Administrador Escolar | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Supervisor Escolar | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Artes | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Língua Inglesa | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q2095539 Pedagogia

Consta no artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, dentre outras, as seguintes diretrizes:
1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e meritocracia. 2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. 3. Orientação para o trabalho. 4. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2094672

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Artes |

Q2094672 Pedagogia

Está expresso no artigo 27 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. 2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. 3. Orientação para o empreendedorismo meritocrático. 4. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais como os esportes de autorrendimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q2094105

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q2094105 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), os Estados possuem as seguintes incumbências, EXCETO:

A

Assegurar o ensino médio e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.

B

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

C

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

D

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

E

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

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Q2094104

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q2094104 Pedagogia

Conforme o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Sendo assim analise as diretrizes a seguir.
I – A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II – Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III – Orientação para o trabalho.
IV – Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
V – Adequação à natureza do trabalho.
No contexto do enunciado, estão CORRETAS as diretrizes:

A

I, II e V.

B

I, II, III e IV.

C

I, II, III, IV e V.

D

II, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q2088777

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088777 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 4º, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
(__) Educação Infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. (__) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente, na rede regular de ensino. (__) Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (__) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União.

A

V-V-F-F

B

F-V-V-F

C

V-F-V-V

D

V-F-V-F

E

F-F-F-V.

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Q2088771

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088771 Pedagogia

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 18.
Os sistemas municipais de ensino correspondem:
I - As instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal. II - As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III - Os órgãos municipais de educação. IV - Comunitárias, na forma da lei.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III

B

II e IV apenas

C

II, III e IV

D

II e III apenas

E

I e IV apenas

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Q2088768

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088768 Pedagogia

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Artigo 5º.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público __________________ podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra, legalmente constituída e ainda, o __________________, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

assegurado/Conselho Nacional de Educação

B

educacional/Ministério Público

C

comprovado/Conselho Tutelar

D

garantido/Conselho Municipal de Educação

E

subjetivo/Ministério Público

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Q2088763

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088763 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 27, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes.
( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. ( ) Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo de ensino. ( ) Orientação para o trabalho. ( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Está correto o que se afirma em:

A

III e IV apenas

B

II, III e IV

C

I, III e IV

D

I e III apenas

E

II e IV apenas

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Q2088749

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088749 Pedagogia

Analise as alternativas, que discorrem sobre artigos da LDB, e considere a correta:

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da democracia e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos anteriores.

B

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

C

Ao aluno que cumpra jornada de trabalho, é facultativo cursar a disciplina de Educação Física.

D

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

E

estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema nos currículos do ensino fundamental, nas disciplinas de História e Geografia.

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Q2088748

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088748 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, pelo artigo 11, são incumbências dos municípios frente ao ensino, exceto:

A

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

D

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

E

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q2065611

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Professor de Educação Básica (Atuação no Ensino Infantil, Fundamental e Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos) |

Q2065611 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda, conforme o artigo 3o da referida Lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais está a

A

consideração com a diversidade étnico-racial.

B

valorização da liberdade e desapreço à tolerância.

C

unicidade de ideias e de concepção pedagógica.

D

gestão democrática nas instituições públicas e privadas de ensino.

E

divulgação e apropriação do conhecimento científico imparcial.

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Q2062041

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Iniciais - Bloco II |

Q2062041 Pedagogia

A respeito da organização da Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. Turno parcial de atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas. II. Carga horaria mínima semestral de 600 (seiscentas) horas. III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas. IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2062040

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Iniciais - Bloco II |

Q2062040 Pedagogia

Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, o Artigo 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que ele será efetivado mediante:
I. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II. Vaga na escola pública de Educação Infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.
III. Ensino Fundamental noturno, exclusivo para aqueles que comprovarem estar inseridos no mercado de trabalho formal.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2058378

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |

Q2058378 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, incumbe à União:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios. II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. III. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q2033220

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q2033220 Pedagogia

Em relação à jornada escolar no ensino fundamental, assinale a alternativa correta.

A

Incluirá pelo menos três horas e meia de trabalho efetivo em sala de aula.

B

Incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

C

Incluirá um total de cinco horas de trabalho em sala de aula e de estudos em casa, assegurando o seu efetivo aprendizado.

D

Incluirá um total de vinte horas semanais de trabalho efetivo em sala de aula e mais 10 horas semanais em atividades extracurriculares.

E

Incluirá pelo menos duas horas de trabalho efetivo em sala de aula e uma hora em estudos voluntariados, não sendo necessária a ampliação do período de permanência na escola.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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