Conforme está explicitado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Básica é constituída por:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 ‐ LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando e:

I. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

De acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

III - de mestrado, doutorado, pós-doutorado em modalidades stricto sensu, intercâmbios e residências.

Está correto o que se afirma em:

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, a LDB afirma, no artigo 39, que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”.

Segundo os parágrafos desse artigo,

Segundo a Lei nº 9394/96, LDB, a educação nacional é composta pela educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior.

O ensino médio, última etapa da educação básica, conforme artigo 35 da mesma lei, tem por finalidade:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão corretas as afirmativas

Segundo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

A alteração dessa redação se deu pela Lei nº

Segundo estabelecido pela Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; portanto, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. garantia de padrão de qualidade;

VI. valorização da experiência extraescolar.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a LDB, entre as diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, tem-se a:

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Com base nessa Lei, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Sobre as diretrizes e bases da educação nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao ensino fundamental e de acordo com a LDBEN, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

( ) O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com relação ao ensino de Arte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 dispõe que ele constituirá componente curricular:

Considerando a Lei n. 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais.

II- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

III- A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.

IV-A educação alimentar e nutricional ainda não foi incluída entre os temas transversais.

Considerando Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:

Os sistemas de ensino e as escolas assegurarão adequadas condições de trabalho aos seus profissionais e o provimento de outros insumos, de acordo com os padrões mínimos de qualidade referidos no inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394/96 e em normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com vistas à criação de um ambiente propício à aprendizagem, com base:

I.No trabalho compartilhado e o compromisso dos professores e dos demais profissionais com a aprendizagem dos alunos.

II.No atendimento às necessidades específicas de aprendizagem de cada um mediante formas de abordagem apropriadas.

III.Na utilização dos recursos disponíveis na escola e nos espaços sociais e culturais do entorno.

IV.Na contextualização dos conteúdos, assegurando que a aprendizagem seja relevante e socialmente significativa.

V.E no cultivo do diálogo e de relações de parceria com as famílias.

É CORRETO o que se apresenta:

Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, são finalidades da:

Os estabelecimentos educacionais estão sujeitos a normas do sistema de ensino ao qual estão vinculados, porém a Lei de Diretrizes e Bases - LDB também lhes atribui incumbências específicas, entre as quais não consta:

Leia com atenção:

I – Portaria MEC nº 1.793– Recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos–Ético– Políticos–Educacionais da Normalização e Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

II – LDB: A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devam assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender as suas necessidades. Essa lei atribui às redes de ensino o dever de disponibilizar todos os recursos necessários para o atendimento igualitário entre os estudantes com necessidades educacionais especiais e os demais estudantes.

III – Decreto nº 3.298 – Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Educação Especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.

A ordem cronológica das legislações acima é: