Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2666566 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º, determina que o poder público efetive seu dever para com a educação escolar pública mediante as seguintes garantias:


I. Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada nas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III. Acesso do educando os níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade financeira de cada um.

IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q2666358 Pedagogia

Segundo dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no título VI, art. 62, a formação de docentes para atuar na educação básica deve ser feita em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Admite, porém, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental:

Alternativas
Q2666344 Pedagogia

De acordo com o art. 31, da LDBEN, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:


I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

II. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


Dos itens acima, está(ão) correto(s):

Alternativas
Q2666340 Pedagogia

Segundo a Lei nº 12.796, de 2013, que alterou o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita passa dos 6 aos 15 anos de idade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui quase toda a educação básica, ficando de fora apenas:

Alternativas
Q2666338 Pedagogia

Acerca da avaliação na educação infantil, julgue as assertivas abaixo, indicando V para verdadeiro e F para falso, de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 31, da Lei nº 9.394/96.


( ) A avaliação na educação infantil será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança.

( ) A avaliação na educação infantil será objeto de reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão dos estudos.

( ) A avaliação na educação infantil não terá o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

( ) A avaliação na educação infantil será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2571789 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto à formação dos profissionais de educação.

( ) Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

( ) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

( ) Para a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério, não poderão ser utilizados recursos e tecnologias de educação à distância.

( ) O acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2409342 Pedagogia

Em relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Pedagogo |
Q2408427 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), a avaliação, na etapa da educação infantil, deve ocorrer:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Pedagogo |
Q2408417 Pedagogia

Em 1961, o Presidente João Goulart aprova a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir dela, foi estabelecida a obrigatoriedade de se planejar as políticas educacionais brasileiras por meio de uma normativa, algo que permanece nos dias de hoje, tendo a última sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Este documento chama-se:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Pedagogo |
Q2408386 Pedagogia

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), inspirado no texto da Constituição Federal, indica que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua qualificação para o trabalho e:

Alternativas
Q2408250 Pedagogia

Loren é professora e deseja participar da gestão da escola municipal onde leciona. A escolha da Diretora deu-se em eleição que ocorre em processo similar às eleições nacionais, com registro, debate e voto, secreto. Após a apuração dos votos, Loren perde por um voto. Nos termos da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão do ensino público na educação básica, que será:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2022 - IF-MT - Professor - Pedagogia |
Q2404555 Pedagogia

Segundo Libâneo (2012):


“A luta pela escola pública obrigatória e gratuita para toda a população tem sido bandeira constante entre os educadores brasileiros, sobressaindo-se temas sobre funções sociais e pedagógicas, como a universalização do acesso e da permanência, o ensino e a educação de qualidade, o atendimento às diferenças sociais e culturais, e a formação para a cidadania crítica.”


(LIBÂNEO, ). C. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. In: Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 38, n. 1, p. 13-28, 2012.)


Frente à educação pública brasileira, assinale a assertiva CORRETA.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2022 - IF-MT - Professor - Pedagogia |
Q2404537 Pedagogia

A respeito da organização da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q2404429 Pedagogia

Sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Alternativas
Q2404426 Pedagogia

Segundo a LDB, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas (Artigo 7º). Sobre esse tema, verifique as assertivas e assinale a correta.


I. A prestação alternativa pode ser prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II. A prestação alternativa pode ser trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

III. O disposto neste Artigo não se aplica ao ensino militar.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2404425 Pedagogia

Sobre os Princípios e Fins da Educação Nacional, conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa INCORRETA.


O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Alternativas
Q2404307 Pedagogia

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que o ensino deverá ter como base para ser ministrado, conforme prevê o Art. 3º da Lei de diretrizes e bases da educação nacional.

Alternativas
Q2403836 Pedagogia

A Lei no 11.769/2008 alterou o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no 9.394/1996 e instituiu a música como um conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, dentro do componente curricular Arte. Anos depois, essa lei foi revogada e substituída pela Lei no 13.278/2016, a qual determina que

Alternativas
Q2403617 Pedagogia

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que instituiu, nos arts. 12 e 13, as incumbências das escolas e dos professores, assinale a alternativa correta

Alternativas
Q2403608 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correspondente à avaliação educacional e à verificação do rendimento escolar.

Alternativas
Respostas
3841: D
3842: C
3843: C
3844: B
3845: A
3846: A
3847: A
3848: B
3849: B
3850: A
3851: B
3852: B
3853: C
3854: B
3855: A
3856: B
3857: C
3858: B
3859: E
3860: C