Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 168

Q2035244

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Psicopedagogo |

Q2035244 Pedagogia

Atualmente, de acordo com o Artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9395/96), a Educação Infantil deve ser organizada de acordo com algumas regras. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo:
I. Na Educação Infantil, a avaliação deve acontecer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção da criança para o acesso ao Ensino Fundamental.
II. É preciso oferecer carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Em caso de oferecimento de uma jornada integral, a criança deverá ser atendida, no máximo por 8 horas.
IV. É necessário realizar o controle de frequência pela instituição da educação pré-escolar.
Está CORRETO o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

IV.

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Q2035243

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2035243 Pedagogia

De acordo com a Art. 10. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Estados incumbir-se-ão de

A

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

B

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

C

velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

E

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q2035225

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Professor do ensino Fundamental - Anos Finais - Ensino Religioso |

Q2035225 Pedagogia

Texto associado

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que:

“[…] Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

Fonte: BRASIL. Presidências da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 27 nov. 2022.

Com base na análise sobre a legislação, analise as afirmativas abaixo:

I. Com o objetivo de garantir um ensino laico e independente, os docentes, instituições de ensino e representantes públicos não estão autorizados a envolver representações eclesiásticas e da sociedade civil para elaboração, consolidação e aprimoramento dos conteúdos programáticos sobre o Ensino Religioso.

II. O componente curricular de Ensino Religioso, de matrícula facultativa, deve ter a preocupação com a formação cidadã dos indivíduos e a garantia de uma educação livre de preconceitos.

III. As Leis 10.639/03 e 11.645/08 revogam o artigo 33 da LDB, com o objetivo de instituir uma educação para as relações étnico-raciais no Brasil.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q2028611

Q2028611 Pedagogia

Quanto aos processos avaliativos escolares na educação básica, parte integrante do currículo, há de partir do que determina a Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seus artigos 12 e 24, cujas definições gerais prescrevem
I. o zelo pela aprendizagem dos alunos, a necessidade de prover os meios e as estratégias para a recuperação daqueles com menor rendimento.
II. a prevalência dos aspectos quantitativos bem como os resultados ao final de cada bimestre sobre os de eventuais provas finais.
III. a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é ação pedagógica e deve assumir um caráter processual/classificatório.
IV. a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
V. que a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica.
Estão CORRETAS apenas

A

I, II e III.

B

I, IV e V.

C

III, IV e V.

D

II, III, IV e V.

E

I, II, III e IV.

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Q2028610

Q2028610 Pedagogia

Conforme o Art 3º da Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Sobre eles, analise as proposições a seguir:
I. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
II. Definição na escola das ideias e concepções pedagógicas a serem seguidas.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.
V. Gestão democrática de acordo com as possibilidades de cada escola.

Estão CORRETAS apenas

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q2028608

Q2028608 Pedagogia

Tendo como referência a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN, analise as afirmativas abaixo que tratam da oferta da educação infantil e ensino fundamental:
I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e a pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e de uma língua estrangeira.
III. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
IV. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
V. A educação infantil será organizada de acordo a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

Estão CORRETAS apenas

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e V

D

I, III e IV.

E

II, IV e V

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Q2028598

Q2028598 Pedagogia

A Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 12 prevê que os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagógica. No que se refere à proposta pedagógica, ela é um instrumento teórico-metodológico, que objetiva enfrentar os desafios do cotidiano escolar, ressignificando as ações e permitindo maior autonomia à instituição escolar.
Desse modo, a proposta pedagógica deve

A

legitimar as ações específicas de alguns grupos de trabalho.

B

ajustar os comportamentos de professores e a autonomia escolar.

C

agir como instrumento de atualização e ajuste da vida social dos estudantes.

D

defender os conceitos tradicionais e legitimar as aprovações escolares.

E

articular famílias e comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola

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Q4010781

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - História |

Q4010781 Pedagogia

Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:

A

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

B

A educação escolar se desenvolve, exclusivamente, por meio do ensino, em instituições próprias.

C

A educação escolar deve estar desvinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

D

A educação escolar se sobrepõe à "educação" de outros espaços do mundo moderno.

E

As escolas e outras instituições de ensino devem, obrigatoriamente, ter um direcionamento político. Meio onde os alunos terão uma formação política importante para o futuro.

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Q4009828

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |

Q4009828 Pedagogia

Os professores de uma determinada escola abordaram a diretora para tratar sobre uma orientação emanada pela coordenação pedagógica. O grupo questionava que a coordenação havia solicitado a participação dos professores em atividades junto aos responsáveis, como clube de responsáveis, roda de conversa familiar e eventos similares. Eles entendiam que essa seria uma função da direção em parceria com a coordenação pedagógica.

A diretora ouviu atentamente e esclareceu que, segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação, Lei 9.394/96, os docentes deverão incumbir-se de

A

realizar apenas as reuniões bimestrais de responsáveis.

B

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

C

reunir os responsáveis dos estudantes com necessidades pedagógicas específicas.

D

colaborar com as atividades de articulação da escola apenas com os estudantes.

E

colaborar nas atividades de recuperação paralela ao final do ano letivo e informar aos responsáveis.

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Q4009809

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |

Q4009809 Pedagogia

A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
Em relação a tal disposição, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ratifica a Constituição Federal ao dispor que é dever do Estado atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A Lei Federal 7.853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência contraria o dispositivo constitucional ao dispor sobre a oferta voluntária e nem sempre gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III. A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica o disposto na Constituição Federal ao afirmar como dever do Estado assegurar à criança e adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4005942

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4005942 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, “em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais”. Caso seja comprovada a negligência da autoridade competente em garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ser classificado como:

A

peculato.

B

corrupção passiva.

C

crime mera conduta.

D

crime de responsabilidade.

E

crime putativo.

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Q3265850

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental II - Ensino Religioso |

Q3265850 Pedagogia

Para a definição dos conteúdos do ensino religioso, conforme dispões o § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, deve-se ouvir

A

as entidades religiosas e os representantes da sociedade civil.

B

as entidades civis e os representantes de escolas confessionais.

C

as entidades civis, constituídas pelas diferentes denominações religiosas.

D

as entidades civis, indicadas pelas instituições pertencentes às escolas confessionais

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Q3265849

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental II - Ensino Religioso |

Q3265849 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a regulamentação, os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e o estabelecimento de normas para a habilitação e admissão dos professores será de responsabilidade, conforme o § 1º,

A

dos sistemas de ensino.

B

dos sistemas municipais de ensino.

C

dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

D

dos Conselhos das Igrejas do Brasil e do Ministério da Educação.

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Q3265848

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental II - Ensino Religioso |

Q3265848 Pedagogia

De acordo com o Art. 33 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, o Ensino Religioso integra a formação básica do cidadão, constituindo-se como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Desse modo, é de matrícula

A

facultativa e deve assegurar o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, podendo haver proselitismo, se ofertada em escolas indígenas.

B

obrigatória e deve assegurar o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

C

facultativa e deve assegurar o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

D

obrigatória e deve assegurar, sempre que possível, o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

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Q3265753

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental II - Artes |

Q3265753 Pedagogia

Em 2016, a lei 13.278/2016, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte, instituiu que

A

seja incluída a performance como componente obrigatório na educação básica.

B

seja incluída a dança-teatro como componente obrigatório na educação básica.

C

sejam incluídas, nos diversos níveis da educação básica, o ensino da música e do teatro.

D

sejam incluídas, nos diversos níveis da educação básica, o ensino das artes visuais, a dança, a música e o teatro.

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Q3265695

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental I - Anos Iniciais |

Q3265695 Pedagogia

O currículo da Base Nacional Comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, conforme o Art. 26, da LDBEN 9394/96, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso. Assim sendo, os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às seguintes áreas de conhecimento:

A

Linguagens, Matemática, História, Ciências da Natureza e Ensino Religioso.

B

Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

C

Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, História e Ensino Religioso.

D

Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas, Arte e Ciências da Natureza.

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Q3265685

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental I - Anos Iniciais |

Q3265685 Pedagogia

O Art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, determina que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

A

a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na fase pré-escolar.

B

a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo.

C

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

a compreensão do ambiente natural e social, desconsiderando o contexto sociopolítico que fundamenta a sociedade.

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Q3265684

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental I - Anos Iniciais |

Q3265684 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, o ensino deverá ser ministrado considerando alguns princípios. Dentre os princípios elencados no Art. 3º da referida lei, encontra-se o que diz respeito à

A

não vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

B

garantia do direito à educação e à aprendizagem na educação básica.

C

liberdade de aprender e de ensinar, garantindo os padrões mínimos de qualidade do ensino.

D

diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

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Q3265683

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental I - Anos Iniciais |

Q3265683 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, Art. 22, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São objetivos precípuos da educação básica

A

a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

B

a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo.

C

a reclassificação dos alunos, tendo como base as normas curriculares, considerando os avanços obtidos ao longo da vida.

D

a verificação do rendimento escolar, observando os critérios da avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.

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Q3265361

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Coordenador Técnico Pedagógico |

Q3265361 Pedagogia

A educação básica, no Brasil, ganhou contornos bastante complexos nos anos posteriores à Constituição Federal (CF) de 1988 e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº. 9.394/1996. Esses dois documentos são políticos públicas regulatórias. Essas políticas, como o próprio nome diz, regulam o acesso aos direitos, ou seja, ditam as regras e as normas de se fazer políticas públicas, bem como a organização da educação nacional. Considerando esses dois documentos, analise as assertivas que seguem:

I - No art. 205 da CF de 1988, a educação é um dever corresponsabilizado pelo estado e pela família, em que o primeiro assume o papel de provedor da educação pública. À Sociedade caberá a função de ser colaboradora na promoção e incentivo.
II – No artigo 4º da atual LDB, encontra-se a citação que trata da garantia de padrão de qualidade, ou seja, garantia de que o serviço educacional deve ser legal, pessoal, moral, publicizado e eficiente.
III – A atual LDB, em seu art. 13, reforça, em tese, o que de fato compete ao professor em sala de aula, inclusive zelar pela aprendizagem de seus estudantes.
IV – Na atual LDB, ratificada em 2013 pela Lei n º 12.796, percebe-se que a educação infantil ganha status de etapa da educação básica e, portanto, tem praticamente as mesmas regras do ensino fundamental, inclusive a forma de avaliação e a frequência escolar possuem regras similares.
V - Na atual LDB, os níveis da educação escolar passam a ser dois: educação básica e superior.
VI – Com a nova LDB, a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação especial são modalidades de educação.
VII – No Art. 4º da atual LDB, encontram-se os deveres do Estado para com a educação escolar pública. Entre eles estão, prioritariamente, o atendimento ao educando, no ensino fundamental e médio, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Estão corretas as assertivas

A

II, III, IV e VII.

B

I, III, V e VII.

C

I, III, V e VI.

D

II, III IV e VI.

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