Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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( ) A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.
( ) A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42) e a Educação Especial (Art. 58 a 60).
( ) Embora a LDB não trate a Educação a Distância (Art. 80) como uma modalidade de ensino, pela sua relevância na oferta escolar em todos os níveis é oportuno considerá-la como tal. Esta é, a propósito, a interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE), que fala das seguintes modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena (PNE, 2001, p. 103 – 147).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) Não é possível adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, sejam climáticas ou econômicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O caso da estudante de biomedicina de 44 anos em Bauru, que sofreu este preconceito por três jovens só por estar cursando faculdade depois dos 40 anos, ganhou repercussão nacional depois que um vídeo gravado por elas, criticando a presença da estudante na universidade, viralizou e chegou a mais de um milhão de visualizações em menos de 24 horas. “O preconceito no Brasil é resultado de um país colonial, despolitizado, elitista e excludente. Mesmo com vários movimentos em prol de educação humanizadora em governos de caráter popular, este preconceito acontece. O que necessitamos é de uma política nacional de uma educação permanentemente e humanizadora tanto nas escolas, nas universidades, quanto na sociedade. O preconceito com pessoas adultas ou idosas nas escolas e universidades é fruto da ignorância e da estupidez”, afirma o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Antônio Kumpfer. Disponível em: https://cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/75922-o-etarismo-e-prejudicial-para-educacao-comoqualquer-outra-forma-de-preconceito. Acesso em: 16/04/2023.
A situação vivenciada pela estudante está em desacordo com qual dos princípios assegurados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Para Gomes (2020), é preciso educar para o reconhecimento da diversidade religiosa na escola. Dessa maneira, em articulação com a LDB e a pesquisadora, está INCORRETO o que se afirma em
( ) Considerando-se as facilidades da Educação Rural, as ofertas de Ensino necessitaram de outras bases diferentemente das compostas por: Diretrizes Curriculares do Estado, LDB, 9394/1996, e Resolução CEE/AC Nº 160/2013.
( ) O Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 ignora a legalidade da realidade brasileira e acreana no sentido de flexibilizar a organização.
( ) O Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 descreve sobre a oferta que deve atender a diversidade regional, metodologias diversificadas, isso sem descuidar da qualidade de ensino ou se distanciar da filosofia da Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A educação básica é formada pelo Ensino Fundamental I anos iniciais e Ensino Fundamental II anos finais. O Ensino Médio não faz parte da educação básica.
II. A educação básica é formada por Ensino Fundamental I anos iniciais, Ensino Fundamental II anos finais e Ensino Médio.
III. As turmas são divididas cada uma em um ano específico, não havendo união em classes seriadas ou multisseriadas.
Estão corretas as afirmativas:
Entre os conteúdos desses princípios, encontra-se a:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.