Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2187012 Pedagogia
Instituído pela Lei n. 14.113/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) compreende um
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Q2186999 Pedagogia
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, afirma no Art. 1º que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa lei disciplina 
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Q2186558 Pedagogia
A modificação trazida pela Lei n° 12.796/ 13, em relação à Lei n° 9.394/ 96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional que garantiu uma maior igualdade de oportunidades na educação é: 
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Q2186136 Pedagogia
A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio e a Educação Infantil, em creche e préescola (CF, Art. 208, I, II e IV), as quais, segundo a LDB, formam a Educação Básica. Até a aprovação da Carta de 1988, ainda convivíamos com a terminologia de ensino de 1° e 2° graus, definidas pela reforma de 1971 (Lei n° 5.692/71). A LDB estabelece que a educação escolar é composta por dois níveis: “I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior” (Art. 21). O detalhamento da Educação Básica é feito em quinze artigos (Art. 22 a 36), distribuídos entre disposições gerais (Art. 22 a 28) e específicas – a Educação Infantil (Art. 29 a 31), o Ensino Fundamental (Art. 32 a 34) e o Ensino Médio (Art. 35 e 36). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.
( ) A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42) e a Educação Especial (Art. 58 a 60).
( ) Embora a LDB não trate a Educação a Distância (Art. 80) como uma modalidade de ensino, pela sua relevância na oferta escolar em todos os níveis é oportuno considerá-la como tal. Esta é, a propósito, a interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE), que fala das seguintes modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena (PNE, 2001, p. 103 – 147).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q2186133 Pedagogia
O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta outras modalidades brasileiras de ensino.
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Q2186056 Pedagogia
Acerca das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa incorreta.
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Q2186055 Pedagogia
Acerca dos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) Não é possível adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, sejam climáticas ou econômicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q2185955 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996), é da competência dos docentes 
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Q2185596 Pedagogia
É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), 
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Q2185591 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), aprovada em dezembro de 1996, traz inovações importantes para a educação infantil, tais como 
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Q2185556 Pedagogia
NÃO é dever do Estado com educação escolar pública: 
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Q2185550 Pedagogia
Leia o trecho de uma reportagem abaixo: 
O caso da estudante de biomedicina de 44 anos em Bauru, que sofreu este preconceito por três jovens só por estar cursando faculdade depois dos 40 anos, ganhou repercussão nacional depois que um vídeo gravado por elas, criticando a presença da estudante na universidade, viralizou e chegou a mais de um milhão de visualizações em menos de 24 horas. “O preconceito no Brasil é resultado de um país colonial, despolitizado, elitista e excludente. Mesmo com vários movimentos em prol de educação humanizadora em governos de caráter popular, este preconceito acontece. O que necessitamos é de uma política nacional de uma educação permanentemente e humanizadora tanto nas escolas, nas universidades, quanto na sociedade. O preconceito com pessoas adultas ou idosas nas escolas e universidades é fruto da ignorância e da estupidez”, afirma o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Antônio Kumpfer. Disponível em: https://cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/75922-o-etarismo-e-prejudicial-para-educacao-comoqualquer-outra-forma-de-preconceito. Acesso em: 16/04/2023.
A situação vivenciada pela estudante está em desacordo com qual dos princípios assegurados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
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Q2185542 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o ensino será ministrado, considerando o princípio respeito à liberdade e apreço à tolerância. Imagem associada para resolução da questão
Para Gomes (2020), é preciso educar para o reconhecimento da diversidade religiosa na escola. Dessa maneira, em articulação com a LDB e a pesquisadora, está INCORRETO o que se afirma em

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Q2185534 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:
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Q2184850 Pedagogia
TEXTO 1

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO RURAL
(O texto a seguir foi modificado para este concurso. O texto original consta do Currículo de Referência Único do Acre
 
    O Currículo de Referência Único do Acre, apoiado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), nº 9394 (1996), dispõe sobre princípios e objetivos, estrutura e organização dos níveis e modalidades da Educação e do ensino. Este Currículo destaca, inclusive, a Educação Básica escolar realizada no campo. Ele apresenta a obrigatoriedade da oferta da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio para todos. Pode-se ler na íntegra: “Em 2006 o Sistema de Ensino foi reformulado e tornou obrigatória a oferta de ensino fundamental completo para as clientelas urbana e rural, de seis a quatorze anos. Nessa perspectiva, atualmente temos em uma única rede, distintas realidades de atendimento de escolas, organizadas de acordo com a localização do perímetro rural, 18 escolas com: Classes Seriadas, que atende o Ensino Fundamental e Ensino Médio; Classes Multisseriadas, que reúne em um único espaço crianças do 1º ao 5º ano, com um único professor; programas – ensino infantil – Asas da Florestania Infantil – oferta domiciliar, Asas Fundamental II e Médio – oferta abrangendo as grandes áreas do conhecimento – modular, para atender as comunidades das áreas de mais difícil acesso”.

(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27)

     A Modalidade de Oferta da Educação Básica do Ensino Rural possui “(...) identidade própria e deve considerar as diversas situações, o perfil e a faixa etária dos estudantes, o tempo e espaço de seus sujeitos, podendo ainda ter organização curricular diferenciada.
    Em meio aos desafios da Educação Rural, todas as ofertas de Ensino estão organizadas e baseadas nas Diretrizes Curriculares do Estado, além de estarem amparadas na LDB, 9394/1996, e na Resolução CEE/AC Nº 160/2013, Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 que descreve sobre a legalidade da realidade brasileira e acreana no sentido de flexibilizar a organização a fim de que a oferta atenda a diversidade regional, metodologias diversificadas sem, contudo, descuidar da qualidade nem, sobretudo, se distanciar da filosofia da Educação Nacional”.

(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27 e p.28). A partir dessas bases legais, há o desenvolvimento de currículos para as modalidades e anos com as respectivas diferenças e considerando as diversidades já comentadas.
Considerando seus teores em relação ao contido no texto 1, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considerando-se as facilidades da Educação Rural, as ofertas de Ensino necessitaram de outras bases diferentemente das compostas por: Diretrizes Curriculares do Estado, LDB, 9394/1996, e Resolução CEE/AC Nº 160/2013.
( ) O Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 ignora a legalidade da realidade brasileira e acreana no sentido de flexibilizar a organização.
( ) O Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 descreve sobre a oferta que deve atender a diversidade regional, metodologias diversificadas, isso sem descuidar da qualidade de ensino ou se distanciar da filosofia da Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
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Q2184848 Pedagogia
TEXTO 1

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO RURAL
(O texto a seguir foi modificado para este concurso. O texto original consta do Currículo de Referência Único do Acre
 
    O Currículo de Referência Único do Acre, apoiado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), nº 9394 (1996), dispõe sobre princípios e objetivos, estrutura e organização dos níveis e modalidades da Educação e do ensino. Este Currículo destaca, inclusive, a Educação Básica escolar realizada no campo. Ele apresenta a obrigatoriedade da oferta da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio para todos. Pode-se ler na íntegra: “Em 2006 o Sistema de Ensino foi reformulado e tornou obrigatória a oferta de ensino fundamental completo para as clientelas urbana e rural, de seis a quatorze anos. Nessa perspectiva, atualmente temos em uma única rede, distintas realidades de atendimento de escolas, organizadas de acordo com a localização do perímetro rural, 18 escolas com: Classes Seriadas, que atende o Ensino Fundamental e Ensino Médio; Classes Multisseriadas, que reúne em um único espaço crianças do 1º ao 5º ano, com um único professor; programas – ensino infantil – Asas da Florestania Infantil – oferta domiciliar, Asas Fundamental II e Médio – oferta abrangendo as grandes áreas do conhecimento – modular, para atender as comunidades das áreas de mais difícil acesso”.

(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27)

     A Modalidade de Oferta da Educação Básica do Ensino Rural possui “(...) identidade própria e deve considerar as diversas situações, o perfil e a faixa etária dos estudantes, o tempo e espaço de seus sujeitos, podendo ainda ter organização curricular diferenciada.
    Em meio aos desafios da Educação Rural, todas as ofertas de Ensino estão organizadas e baseadas nas Diretrizes Curriculares do Estado, além de estarem amparadas na LDB, 9394/1996, e na Resolução CEE/AC Nº 160/2013, Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 que descreve sobre a legalidade da realidade brasileira e acreana no sentido de flexibilizar a organização a fim de que a oferta atenda a diversidade regional, metodologias diversificadas sem, contudo, descuidar da qualidade nem, sobretudo, se distanciar da filosofia da Educação Nacional”.

(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27 e p.28). A partir dessas bases legais, há o desenvolvimento de currículos para as modalidades e anos com as respectivas diferenças e considerando as diversidades já comentadas.
O texto 1 aborda a educação do campo em suas bases legais. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo.
I. A educação básica é formada pelo Ensino Fundamental I anos iniciais e Ensino Fundamental II anos finais. O Ensino Médio não faz parte da educação básica.
II. A educação básica é formada por Ensino Fundamental I anos iniciais, Ensino Fundamental II anos finais e Ensino Médio.
III. As turmas são divididas cada uma em um ano específico, não havendo união em classes seriadas ou multisseriadas.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Provas: IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – LÍNGUA PORTUGUESA | IBFC - 2023 - SEE-AC - PROFESSOR-PNS-P2 – CIÊNCIAS HUMANAS / EDUCAÇÃO DO CAMPO: PROFESSOR-PNS-P2 – CIÊNCIAS HUMANAS (6º AO 9º ANO E/OU ENSINO MÉDIO) | IBFC - 2023 - SEE-AC - PROFESSOR-PNS-P2 – CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS / EDUCAÇÃO DO CAMPO: PROFESSOR-PNS-P2 – CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS (6º AO 9º ANO E/OU ENSINO MÉDIO) | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – CIÊNCIAS DA NATUREZA | IBFC - 2023 - SEE-AC - PROFESSOR-PNS-P2 – LINGUAGENS / EDUCAÇÃO DO CAMPO: PROFESSOR-PNS-P2 – LINGUAGENS (6º AO 9º ANO E/OU ENSINO MÉDIO) | IBFC - 2023 - SEE-AC - PROFESSOR-PNS-P2 - LIBRAS | IBFC - 2023 - SEE-AC - PROFESSOR-PNS-P2 – LÍNGUA ESPANHOLA | IBFC - 2023 - SEE-AC - PROFESSOR-PNS-P2 – LÍNGUA FRANCESA | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – LÍNGUA INGLESA | IBFC - 2023 - SEE-AC - PROFESSOR-PNS-P2 – LÍNGUA INGLESA | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – LÍNGUA INGLESA | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR-PNS-P2 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – CIÊNCIAS HUMANAS | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – EDUCAÇÃO FÍSICA | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – EJA I | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – LÍNGUA ESPANHOLA | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – LINGUAGENS | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DO CAMPO: PROFESSOR-PNS-P2 – EDUCAÇÃO FÍSICA (6° AO 9° ANO E/OU ENSINO MÉDIO) | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – MATEMÁTICA E FÍSICA | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO DO CAMPO: PROFESSOR-PNS-P2 – PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) / ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – HISTÓRIA | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR-PNS-P2 - BRAILISTA | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR-PNS-P2 - LIBRAS | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR-PNS-P2 - TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – ARTEENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – ARTE | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – BIOLOGIA/CIÊNCIAS | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – EDUCAÇÃO FÍSICA | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – FILOSOFIA | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – FÍSICA | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – GEOGRAFIA | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – SOCIOLOGIA | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – LÍNGUA ESPANHOLA | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – MATEMÁTICA | IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – QUÍMICA |
Q2184036 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a Organização da Educação Nacional. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma incumbência do Estado.
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Q2183810 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece os princípios segundo os quais deverá ser ministrado o ensino escolar no Brasil.
Entre os conteúdos desses princípios, encontra-se a:
Alternativas
Q2182642 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa INCORRETA em relação às regras de organização da educação infantil. 
Alternativas
Q2182535 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, em relação à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere realizar-se-ão, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de ________ anos e, no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de ________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
3101: D
3102: A
3103: D
3104: A
3105: A
3106: C
3107: D
3108: B
3109: A
3110: C
3111: C
3112: E
3113: B
3114: E
3115: A
3116: B
3117: D
3118: D
3119: A
3120: D