Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 145

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Pedagogo |

Q2269562 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o Sistema Educacional Brasileiro está formado por instituições:

A

públicas que oferecem os níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e de educação superior, que podem ser federais, estaduais e municipais, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

B

que oferecem os níveis de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e de educação superior, que podem ser federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

C

que oferecem os níveis de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e de educação superior, que podem ser federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

D

públicas que oferecem os níveis de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e de educação superior, que podem ser federais, estaduais e municipais, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

E

que oferecem os níveis educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, que podem ser federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

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Q2269534

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269534 Pedagogia

Acerca da formação de docentes para atuar na educação básica é correto afirmar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que:

A

a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância devendo ocorrer exclusivamente de forma presencial.

B

é admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

C

a experiência docente não é pré-requisito para o exercício profissional de outras funções de magistério.

D

a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, duzentas horas.

E

os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação assegurando período reservado a estudos, planejamento e avaliação, fora da carga horária de trabalho.

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Q2269533

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269533 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que:

A

os currículos dos cursos de formação de docentes não terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

B

a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

C

no currículo do ensino fundamental, a partir do nono ano, será ofertada a língua inglesa.

D

o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental.

E

às universidades, dentre suas atribuições, não é assegurado fixar os currículos dos seus cursos e programas.

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Q2269530

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269530 Pedagogia

Sobre o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e trata do desenvolvimento e da veiculação de programas de ensino a distância (EAD), assinale a alternativa INCORRETA acerca da oferta da EAD.

A

As instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação.

B

Somente a educação superior poderá ser ofertada na modalidade a distância, sendo vetada a oferta na educação básica.

C

É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.

D

Compete ao Ministério da Educação, em articulação com os órgãos e as entidades a ele vinculados o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital para a oferta de educação superior na modalidade a distância.

E

É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.

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Q2269524

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269524 Pedagogia

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e legislações posteriores, diferentes competências foram fixadas para o Conselho Nacional de Educação:

I - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.
II - propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.
III - recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.
IV - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia.
V - analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.

Estão corretas somente as atribuições definidas no(s) item(ns):

A

Todos os itens estão corretos.

B

I, II e III.

C

I, II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q2269520

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269520 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), as universidades são:

A

instituições multicurriculares organizadas para atuar sob um regime comum, com base em um único plano de estudos submetido ao controle de uma administração central.

B

instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

C

instituições pluricurriculares, que abrangem uma ou mais áreas do conhecimento.

D

instituições autônomas, responsáveis pela produção do conhecimento científico.

E

instituições interdisciplinares, que articulam diversos saberes científicos.

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Q2269519

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269519 Pedagogia

O Projeto Político Pedagógico, definido no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), relaciona-se à ampliação da democracia quando:

A

materializa-se considerando como princípio a participação dos diversos coletivos que compõem a instituição representativa da política democrática na sua elaboração.

B

obriga que todos os indivíduos participem da sua construção.

C

estabelece objetivos e metas para a sua concretização.

D

materializa-se considerando somente a participação do coletivo de professores que atuam na escola.

E

a equipe diretiva informa à comunidade escolar os seus objetivos e metas.

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Q2269517

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269517 Pedagogia

O ensino superior brasileiro está amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB nº 9.394/96), com distinções entre o que vem a ser o ensino público e o ensino privado.

I - O Ministério da Educação determina a distinção pela forma de financiamento do ensino superior.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina a distinção do ensino superior pela forma de financiamento.
III - A organização acadêmica consiste numa característica que distingue o ensino superior brasileiro.
IV - As diferenças do ensino superior são determinadas pelas próprias instituições que ministram este nível de ensino.

Marque a alternativa correta sobre as diferenças que marcam esta divisão.

A

I, II, III e IV.

B

somente I e II.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

somente I e III.

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Q2269513

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2269513 Pedagogia

De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal” (BORDIGNON, 2014, p. 33). Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional.

A

Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação (PNE).

B

Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Estadual de Educação (PEE).

C

Constituição Federal (CF), Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Orgânica do Distrito Federal (LO/DF).

D

Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD).

E

Constituição Federal (CF), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q2268125

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268125 Pedagogia

As opções a seguir apresentam orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Seção II, sobre a Educação Infantil, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Será oferecida em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

B

Será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade.

C

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade.

D

A avaliação tem com o objetivo a promoção da criança para o acesso ao ensino fundamental.

E

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

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Q2268122

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268122 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).

Adaptado de MEC. Base Nacional Comum Curricular. Introdução, 2017.

O artigo citado no trecho acima, o 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define que

A

a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização.

B

a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; valorização do profissional da educação escolar; liberdade de aprender e ensinar.

D

o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público Federal, acionar o poder público para exigi-lo.

E

a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

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Q2266380

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266380 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresenta no seu contexto, entre outras, a importante afirmação:

A

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

São objetivos precípuos da Educação Básica o estudo das linguagens de âmbito nacional sem interferências culturais exteriores e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes deste artigo.

C

A Educação Básica poderá organizar-se somente em séries anuais de períodos de estudos, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

D

A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

E

O calendário escolar deve ser igual a todos os estabelecimentos por regiões e Estados, deixando livre somente feriados a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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Q2266377

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266377 Pedagogia

De acordo com o processo de avaliação descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação podemos é afirmar que
I. é dever da escola assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

II. a escola deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

III. a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I.

B

II.

C

III.

D

I – II.

E

II – III.

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Q2266368

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266368 Pedagogia

O Art. 24. diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns
I. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola. II. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. IV. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. V. Não haverá obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

II – III – IV – V.

B

II – IV – V.

C

II – III – IV.

D

V.

E

I – II – III.

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Q2266365

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266365 Pedagogia

Ainda analisando aspectos legais, leia com atenção.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e concepções religiosas, sendo obrigatória a educação domiciliar IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e particulares. V. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – IV.

B

I – III – IV.

C

II – III – V.

D

III.

E

I – II – V.

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Q2266364

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Professor Peb II - Arte |

Q2266364 Pedagogia

Leia e analise as afirmativas a seguir.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. atendimento educacional especializado, gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. oferta de ensino noturno regular, somente para o educando acima de 40 (quarenta) anos.

V. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – IV – V.

B

I – II – IV.

C

II – III – IV.

D

II – III – V.

E

I – II – III – IV – V.

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Q2265863

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2265863 Pedagogia

A Lei n^o 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, que, entre outras ações, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

A

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, suprimindo a reprovação nos quatro anos iniciais do ensino fundamental, e, ainda, ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, adequando-se às peculiaridades locais, podendo com isso reduzir em até 20% (vinte por cento) o número de horas letivas previsto na Lei.

B

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei; além de notificar ao Conselho Tutelar os casos de adolescentes trabalhadores, menores de dezesseis anos de idade, que apresentam baixo desempenho escolar.

C

garantir a alfabetização plena e a capacitação para a leitura até o final do segundo ano da educação básica; e também informar pai ou mãe, exclusivamente se conviventes com seus filhos, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, requerendo o atendimento e a execução das atividades pedagógicas da escola.

D

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; além de estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

E

ofertar atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, preferencialmente na rede de pública de ensino; além de universalizar o atendimento gratuito aos alunos com altas habilidades ou superdotação, especificamente na rede privada de ensino regular.

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Q2264130

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2264130 Pedagogia

Conforme descrito no Art. 5° da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo, conforme descrito abaixo qualquer cidadão e outros discriminados na referida Lei, acionar o poder público para exigi-lo. No que se refere aos outros, julgue os itens a seguir:

I.Organização sindical.
II.Entidade de classe ou outra legalmente constituída.
III.Ministério Público.
IV.Representante de Embaixada e Consulado.
V.Associação comunitária.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II e V, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

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Q2264049

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Inglês - Habilitado |

Q2264049 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e normas para a educação no Brasil. Considerando o contexto da LDB, analise as seguintes afirmativas e indique a alternativa correta:

I.A educação básica, nos níveis fundamental e médio, tem como finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II.A educação superior tem por finalidade desenvolver o aluno prioritariamente em aspectos profissionais e técnicos.

III.A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, de acordo com as diretrizes do governo federal, com foco no mercado de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa II está correta.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Somente a afirmativa I está correta.

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Q2264019

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Informática - Habilitado |

Q2264019 Pedagogia

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96) é considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB é uma legislação que estabelece as normas e diretrizes para a educação no Brasil. Assinale a seguir a alternativa que mostra corretamente o papel da LDB?

A

A LDB estabelece a grade curricular obrigatória para todas as etapas da educação básica, determinando quais disciplinas devem ser ensinadas em cada ano escolar.

B

A LDB define os direitos e deveres dos estudantes, incluindo questões como frequência mínima e critérios para a obtenção de certificados e diplomas.

C

A LDB estabelece os princípios e fins da educação nacional, as diretrizes para a formulação de políticas públicas na área educacional e a organização da educação nacional em diferentes níveis e modalidades.

D

A LDB define a estrutura administrativa das instituições de ensino, estabelecendo a hierarquia de cargos e funções dos profissionais da educação.

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