Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.621 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola |
Q1849054
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
no que se refere ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à
Dignidade, a criança e o adolescente
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |
Q1848946
Pedagogia
Texto associado
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse
público o direito à educação, com vistas ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue
o item subsequente.
Compete aos dirigentes de estabelecimentos escolares
comunicar ao conselho tutelar somente os casos de excesso
de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |
Q1848945
Pedagogia
Texto associado
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse
público o direito à educação, com vistas ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue
o item subsequente.
O ECA garante aos pais o direito de participarem da
proposta pedagógica da escola de seus filhos.
Q1843243
Pedagogia
Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma
professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e
maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga
do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas
Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deverá comunicar
o caso.
Com base no ECA, a pedagoga responde corretamente que, sem
prejuízo de outras providências legais, a comunicação deverá ser
feita ao seguinte órgão:
Q1843242
Pedagogia
Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para
apresentar a proposta de implantação no município de uma
Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência. A
pedagoga afirma que, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, uma semana nacional sobre o tema já existe, e
sugere alinhar a semana municipal com a nacional. Mário aceita a
sugestão e implanta a semana municipal na mesma data da
semana nacional.
Sendo assim, a semana ocorrerá:
Q1843241
Pedagogia
Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os
conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra
abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA.
Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser
informada por Maria é:
Q1843240
Pedagogia
Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares. II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares. II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil |
Q1840879
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
(2021) assegura que “A criança e o adolescente têm
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis”.
Assinale a alternativa que contém um dos aspectos do
direito supracitado.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Professor de Educação Física |
Q1840851
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990) considera criança, para os efeitos
dessa lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos,
e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade,
considerando que nenhuma criança ou adolescente será
objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na
forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão,
aos seus direitos fundamentais.
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Gaspar - SC
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
Prefeitura de Gaspar - SC - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil |
Q1840211
Pedagogia
Dispositivos como a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e
do Adolescente, foram fundamentais para o
direcionamento de uma compreensão da criança como
sujeito de direito, incluindo o direito à educação no
contexto da educação infantil. A Resolução nº 05, de 17
de dezembro de 2009, também constitui documento
relevante, consolidando e garantindo direitos ao instituir
as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Sobre a
Resolução, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Básica |
Q1839645
Pedagogia
“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência
contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no
Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
(MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”.
Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de
acesso: 11/8/2021
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Física |
Q1837584
Pedagogia
Conforme dispõe o artigo 131 do ECA, Conselho Tutelar é o órgão que
possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente.
Para que isso seja possível, são funções dos conselheiros, EXCETO:
Para que isso seja possível, são funções dos conselheiros, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Física |
Q1837583
Pedagogia
Sabe-se que na Constituição Brasileira de 1988, há o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA)
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É CORRETO o que se afirma:
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É CORRETO o que se afirma:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q1835843
Pedagogia
Nos termos do art. 145, do Estatuto da Criança e do
Adolescente os ________________ e
________________ poderão criar varas
especializadas e exclusivas da infância e da
juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer
sua proporcionalidade por número de habitantes,
dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o
atendimento, inclusive em plantões.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a lei.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q1835842
Pedagogia
De acordo com o art. 81 do Estatuto da Criança e do
Adolescente é proibida a venda à criança ou ao
adolescente:
I. armas, munições e explosivos. II. bebidas alcoólicas. III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV. fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. V. revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, sem a advertência de seu conteúdo. VI. bilhetes lotéricos e equivalentes.
Assinale a opção que não condiz com a referida lei.
I. armas, munições e explosivos. II. bebidas alcoólicas. III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV. fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. V. revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, sem a advertência de seu conteúdo. VI. bilhetes lotéricos e equivalentes.
Assinale a opção que não condiz com a referida lei.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - Professor - Educação Infantil |
Q1835174
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente reserva aos
que não completaram 18 anos e se enquadrarem na
prática de ato considerado infração penal, um
procedimento próprio e especial, além de várias
medidas socioeducativas que podem atingir,
conforme o caso, a própria privação da liberdade,
respeitando o limite de
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - Professor - Educação Infantil |
Q1835173
Pedagogia
O art. 137 do Estatuto da Criança e Adolescente
(ECA) determina que as decisões do Conselho
Tutelar, a pedido de quem tenha legítimo interesse,
somente poderão ser revistas
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Professor de Anos Inciais |
Q1827796
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e dos Adolescentes
(ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para
o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta.
( ) A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser criados apenas suas famílias naturais. ( ) A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente. ( ) Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse para a criança ou para o adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
( ) A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser criados apenas suas famílias naturais. ( ) A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente. ( ) Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse para a criança ou para o adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q1819435
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei
8.069/90, promulgada em 13 de julho de 1990
mudou a concepção social e cultural no Brasil. O
ECA trouxe inovações ao país ao definir um
conjunto de leis próprias incorporadas aos avanços
preconizados pela Convenção sobre os Direitos da
Criança das Nações Unidas aprovada e assinada
pelo país em 1989. Outrossim, suscitou o marco
legal do Artigo 227 da Constituição Federal, que
determina direitos e garantias fundamentais a
crianças e adolescentes.
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2019. Disponível em: https://www.gov.br>pt-br>crianca-e-adolescente.
Nessa direção, o ECA no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 53 dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca desses direitos, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Opinar sobre os dispositivos legais na (re)elaboração do regimento interno da escola. III. Direito de ser respeitado por seus educadores. IV. Participar na elaboração da proposta curricular do município. V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
É correto apenas o que se afirma em:
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2019. Disponível em: https://www.gov.br>pt-br>crianca-e-adolescente.
Nessa direção, o ECA no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 53 dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca desses direitos, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Opinar sobre os dispositivos legais na (re)elaboração do regimento interno da escola. III. Direito de ser respeitado por seus educadores. IV. Participar na elaboração da proposta curricular do município. V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor de Artes |
Q1817197
Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo o ECA, Art. 56, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
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