Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1896620 Pedagogia

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança (1989) toda criança tem direito de:


1. Ser consultada e ouvida.

2. Frequentar qualquer ambiente público.

3. Ter acesso à informação.

4. Ter acesso à liberdade de expressão e de opinião.

5. Votar em todas as instâncias políticas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1896613 Pedagogia
Consta na Convenção dos Direitos da Criança (1989) que a educação é também um direito de todas as crianças, especificando-se que essa educação tem como base:
Alternativas
Q1896602 Pedagogia

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano:


1. Na sua plenitude.

2. De maneira linear.

3. Em condições de liberdade e dignidade.

4. Respeitando e valorizando as diferenças.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1890237 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de organização e participação em entidades estudantis é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A legislação brasileira garante às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890236 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina, são vedadas pelo referido instrumento legal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, de discriminação ou de exploração, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890228 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890087 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças brasileiras o direito de contestar os critérios avaliativos, sendo-lhes vedado recorrer às instâncias escolares superiores em quaisquer hipóteses.
II. As crianças têm direito à educação, sendo-lhes assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. A mãe e o pai, ou os responsáveis pela criança, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890086 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever dos pais promover a educação técnica e profissionalizante das crianças a fim de garantir a sua adequada inserção no mercado de trabalho ainda durante a adolescência, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo alunos de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
III. As crianças têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1889377 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à Educação com o objetivo de favorecer seu pleno desenvolvimento e prepará-los para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho. Para que tais objetivos sejam assegurados é preciso:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O acesso à escola pública e gratuita próximo a sua residência, desde que não residam em zona rural.
III. Ser respeitado por seus educadores.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1877859 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, analise as afirmativas e identifique as corretas:

I. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos da lei , implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
II. A expansão da educação infantil das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos no território nacional pelo competente sistema de ensino, em articulação com as demais políticas sociais.
III. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
IV.A expansão da Educação Infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a LDB, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1876989 Pedagogia
O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria é definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como sendo dever do Estado assegurá-los, mas também o é: 
Alternativas
Q1876418 Pedagogia
De acordo com o Regimento Interno da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes "Casa Lar CRESIM", o acolhimento nesta unidade é: 
Alternativas
Q1876400 Pedagogia
A convivência com a família é um direito da criança e, em quaisquer circunstância deve ser garantida, mesmo que de forma assistida. No caso das famílias interessadas pela guarda da criança, as visitas que a criança deve ser feita:
Alternativas
Q1863968 Pedagogia

Um professor percebe que seu aluno continua sendo vítima de violência física, apesar de a direção da escola já ter se reunido com a família e esgotado todas as possibilidades de intervenção direta.



Considerando a gravidade da situação, a escola deve acionar o(a)

Alternativas
Q1861304 Pedagogia
Para os efeitos da Lei 8.060, de 13 de julho de 1990 (artigo 2º) - Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
Alternativas
Q1858659 Pedagogia
Segundo consta no ECA - Lei 8.069/1990 é assegurado à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q1858652 Pedagogia
Na Educação Escolar de adolescentes, a relação mediada pelo adulto das normas morais e éticas, proporcionam o sentido pessoal de vida e autoconsciência do adolescente. Porém tais normas só podem ser apropriadas pela transmissão dessas objetivações. Rubinstein (1973) afirma, por meio de suas pesquisas, que a transmissão do conteúdo pelo professor é uma das bases mais importantes e indispensáveis à apropriação permanente do conhecimento pelo aluno. A pedagogia histórico-crítica confirma tal asserção e não coaduna com as pedagogias hegemônicas embasadas no lema “aprender a aprender”, as quais descaracterizam o papel do professor. Nesse contexto é possível afirmar que: 
Alternativas
Q1855463 Pedagogia
Leia o texto para responder a questão.

Bruno, professor da rede municipal de ensino de Várzea Paulista, participou de um curso de formação continuada voltado ao tema “Gestão Democrática”. Nesse curso, Bruno compreendeu que a gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização da escola e que essa perspectiva de gestão está amplamente amparada pela legislação brasileira, tais como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN e Resolução CNE/CEB no 04/2010.
No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90, especificamente no art. 53, item V, é assegurada às crianças e aos adolescentes a participação em
Alternativas
Q1854561 Pedagogia
"O método da Pedagogia da Presença é supersimples. O educador tem de se educar para escutar e educar-se para observar o conjunto dos acontecimentos reais que transcorrem ante os seus olhos, desde a hora em que chega até a hora de dormir." Assim o pedagogo mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa (1949-2011) resume as ideias que desenvolveu, visando melhorar a qualidade da relação entre professores e alunos. Para ele, que integrou a equipe responsável pela redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a presença, ou seja, o relacionamento afetivo saudável entre educadores e educandos, é imprescindível no contexto escolar.
https://novaescola.org.br/conteudo/18713/livros-e-textos-para-mudar-orelacionamento-dentro-de-sua-escola (Fragmento)

A materialização desse princípio se dá: 
Alternativas
Q1850798 Pedagogia
Referente ao direito à educação, no Art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), julgue os itens a seguir.
I. O ECA assegura o direito de ser respeitado pelos educadores, abrangendo a proteção da integridade física, psíquica, moral, da imagem e da autonomia. II. O direito de contestar critérios avaliativos previsto no ECA é direcionado aos pais, porque são eles que possuem capacidade civil para recorrer às instâncias superiores. III. Segundo o ECA, o direito à escola pública e gratuita é dirigido aos alunos carentes, sendo que esse direito é subsidiário aos alunos de classe elevada.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1641: C
1642: E
1643: C
1644: A
1645: A
1646: B
1647: C
1648: C
1649: C
1650: A
1651: D
1652: A
1653: C
1654: A
1655: C
1656: C
1657: C
1658: A
1659: D
1660: A