Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.620 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |
Q3125021
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990), analise os itens a seguir:
I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. A criança e do adolescente tem direito a diferentes condições para o acesso e permanência na escola.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. A criança e do adolescente tem direito a diferentes condições para o acesso e permanência na escola.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar |
Q3123741
Pedagogia
Segundo o ECA é direito da criança e o adolescente a
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da
criança e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Qual direito trata a afirmativa?
Qual direito trata a afirmativa?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar |
Q3123739
Pedagogia
O ECA define que a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que corresponda a um dos aspectos do direito à liberdade previsto na referida Lei.
Assinale a alternativa que corresponda a um dos aspectos do direito à liberdade previsto na referida Lei.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Assistente Social |
Q3122887
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na
promoção e garantia dos direitos das crianças e
adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional - Edital nº 4 |
Q3122811
Pedagogia
Está expresso no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental I (150 H/A) |
Q3122521
Pedagogia
As políticas públicas voltadas para a infância durante
o Ensino Fundamental buscam assegurar o direito à
educação. Considerando as diretrizes da Lei nº
8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa (200 H/A) |
Q3122194
Pedagogia
As proposições a seguir têm, como essência, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie-as.
I. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que aceitem os critérios avaliativos impostos pelas instituições escolares sem contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são
I. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que aceitem os critérios avaliativos impostos pelas instituições escolares sem contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental II - Inglês (200 H/A) |
Q3122156
Pedagogia
Segundo o art. 89 da Lei nº 8.069 de 1990, a função de
membro do conselho nacional e dos conselhos
estaduais e municipais dos direitos da criança e do
adolescente é considerada de interesse:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental II - Inglês (200 H/A) |
Q3122155
Pedagogia
Com base na Lei nº 8.069 de 1990, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental II - Geografia (200 H/A) |
Q3122021
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece diretrizes sobre a proteção integral das
crianças e adolescentes, assegurando seus direitos
fundamentais. Considerando os dispositivos do ECA,
analise as afirmativas a seguir:
I. Toda criança e adolescente têm direito à convivência familiar, sendo prioritário o apoio à família biológica antes da colocação em família substituta.
II. A privação de liberdade de adolescentes deve ser utilizada como medida socioeducativa, preferencialmente aplicada em casos que envolvem atos infracionais sem violência ou grave ameaça.
III. O direito à saúde deve ser assegurado mediante políticas públicas de atendimento integral, inclusive em situações de risco pessoal e social, garantindo a vacinação obrigatória.
IV. É garantido o direito de liberdade, incluindo o respeito ao espaço individual e a preservação da privacidade, sem que haja qualquer tipo de censura à expressão das crianças e adolescentes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Toda criança e adolescente têm direito à convivência familiar, sendo prioritário o apoio à família biológica antes da colocação em família substituta.
II. A privação de liberdade de adolescentes deve ser utilizada como medida socioeducativa, preferencialmente aplicada em casos que envolvem atos infracionais sem violência ou grave ameaça.
III. O direito à saúde deve ser assegurado mediante políticas públicas de atendimento integral, inclusive em situações de risco pessoal e social, garantindo a vacinação obrigatória.
IV. É garantido o direito de liberdade, incluindo o respeito ao espaço individual e a preservação da privacidade, sem que haja qualquer tipo de censura à expressão das crianças e adolescentes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental II - Geografia (200 H/A) |
Q3122020
Pedagogia
De acordo com o capítulo V do Estatuto da Criança e
do Adolescente, é CORRETO afirmar que ao
adolescente:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental II - Ciências (200 H/A) |
Q3121731
Pedagogia
Leia as afirmativas abaixo sobre o atendimento
institucional de crianças e adolescentes, conforme
previsto no ECA, e marque V para verdadeiro e F para
falso.
( ) O atendimento institucional é uma medida protetiva para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
( ) O atendimento institucional deve ser a primeira medida considerada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
( ) A reintegração familiar deve ser prioritária durante o atendimento institucional.
( ) O período de atendimento institucional deve ser o mais longo possível, para garantir a proteção da criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) O atendimento institucional é uma medida protetiva para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
( ) O atendimento institucional deve ser a primeira medida considerada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
( ) A reintegração familiar deve ser prioritária durante o atendimento institucional.
( ) O período de atendimento institucional deve ser o mais longo possível, para garantir a proteção da criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental II - Ciências (200 H/A) |
Q3121730
Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA):
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
II. O atendimento à saúde da criança e do adolescente é de responsabilidade exclusiva do sistema público de saúde.
III. É garantido o acesso à educação básica gratuita a todas as crianças e adolescentes, independente da condição socioeconômica.
IV. A criação de programas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco é facultativa aos municípios.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
II. O atendimento à saúde da criança e do adolescente é de responsabilidade exclusiva do sistema público de saúde.
III. É garantido o acesso à educação básica gratuita a todas as crianças e adolescentes, independente da condição socioeconômica.
IV. A criação de programas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco é facultativa aos municípios.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia Ensino Fundamental Anos Iniciais - EDITAL N.º 002 |
Q3121501
Pedagogia
Sobre os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo:
I. O direito à convivência familiar e comunitária garante que toda criança e adolescente tenha direito a viver em um ambiente de afeto, cuidado e respeito.
II. O direito à profissionalização e proteção ao trabalho é garantido aos adolescentes maiores de 14 anos, dentro das regras de aprendizagem e sem prejuízo à educação.
III. A legislação não prevê direitos específicos para a dignidade, pois entende que essa é uma obrigação exclusiva da família.
A alternativa que contém somente afirmações verdadeiras é:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia Educação Infantil - EDITAL N.º 002 |
Q3121450
Pedagogia
Sobre os direitos das crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever apenas do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |
Q3121258
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dedicou o
Capítulo IV às regras sobre educação de crianças e
adolescentes. Sobre o tema, assinale a alternativa que
está de acordo com a Lei:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz) |
Q3121134
Pedagogia
De acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a formação técnico-profissional de
adolescentes obedecerá a princípios. É princípio o que
propõe a alternativa:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz) |
Q3121132
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), no que se refere aos direitos assegurados
especificamente aos adolescentes para garantir seu
desenvolvimento pleno, assinale a alternativa que
apresenta um desses direitos:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - Português |
Q3120783
Pedagogia
O artigo 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente
determina que:
“Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.”
BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e d outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 30 set. 2024. [Fragmento]
Uma das formas de se aplicar as determinações desse artigo no Ensino Básico é
“Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.”
BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e d outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 30 set. 2024. [Fragmento]
Uma das formas de se aplicar as determinações desse artigo no Ensino Básico é
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor I |
Q3120770
Pedagogia
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa incorreta.
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